COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINQUAGÉSIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA, na pessoa de FLÁVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO e ao Espólio de FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, na pessoa de sua Inventariante FÁTIMA REGINA AMADOR PRETO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0293794-40.2010.8.19.0001) proposta por AMÁLIA OTERO DE SOUZA contra CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA e Espólio de FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, na forma abaixo:

 

O DR. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da Quinquagésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA, na pessoa de FLÁVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO e Espólio de FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO, na pessoa de sua Inventariante FÁTIMA REGINA AMADOR PRETO, que no dia 25.04.2023, às 13:00 horas, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.05.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 760 e 1033 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 755, 775, 1015 e 1016 – descrito e avaliado às fls. 1124/1125 (em 30/09/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Frei Tomás, nº 60, no bairro de São Conrado. Devidamente registrado, dimensionada e caracterizada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 49145 e pela Inscrição Municipal de nº 0.018.779-9 (IPTU), possuindo três vagas de garagem na cobertas. APARTAMENTO: Construção situada em rua residencial, com 5 pavimentos constituído por: 1 sala, 1 sala de jantar, 1 sala com lareira, todas panorâmica, varanda, 4 suítes, 1 banheiro social, adega, área de serviço, com dependência de empregada, sendo 1 suíte, lavanderia, cozinha com despensa, área de lazer com piscina e churrasqueira, 7 banheiros, tendo o mesmo área oficialmente edificada de 375m2, possuindo pisos de azulejo na cozinha e banheiros, portas de madeira, encontrando-se em médio estado de conservação e necessitando de pintura. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de setembro/21 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. Avalio o imóvel acima descrito, em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.677.515,99 (quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 49145, (R-8) em nome de Felisbina de Jesus Amador Preto, divorciada; constando ainda da referida matrícula: (R-9/Av-10) – Alienação Fiduciária em favor do Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.- Cientes os Srs. interessados que consta às fls. 935/936 dos autos, documento do Banco Bradesco S.A., datado de 29 de outubro de 2020, para informar que, referente a cota de consórcio, em nome Felisbina de Jesus Amador Preto, pertinente ao imóvel matriculado sob nº 49145, contrato nº 0000873972 / grupo 0190 / seq. 00 / cota 004, Adesão ao Grupo: 17/02/2006, situação: QUITADO, data da quitação: 05/09/2014. Após a quitação, o Instrumento de Liberação foi enviado mais de uma vez, tendo sido enviado pela última em 20/03/2015.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0018779-9): R$ 26.153,88 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2022 e 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 22521-9): R$ 774,77 (setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2018, 2021 e 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de março de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Rozana Medeiros Lopes dos Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Guilherme Pedrosa Lopes – Juiz de Direito.