JUÍZO FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARAÇÃO INTEGRAL LTDA, CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES, ANGELA MARIA ARENO PINTO ALVES E WELMO PINTO ALVES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL – BNDES contra ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARAÇÃO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Processo nº 0005826-96.2004.4.02.5101), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, Juiz Federal da Oitava Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARAÇÃO INTEGRAL LTDA, CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES, ANGELA MARIA ARENO PINTO ALVES E WELMO PINTO ALVES, de que no dia 12/03/2020, às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, térreo, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/03/2020, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado, descrito e avaliado sob evento 148 – IMÓVEL – “Lote de terras nº 1.074, 1.074-A e 1.075, da planta “N”, desmembrados do loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º distrito deste município, perfazendo esse conjunto uma área global de 5.000,00ms2, mas que isoladamente assim se descrevem e se caracterizam: Lote nº 1.074, tem a superfície de 1.560,00ms2, medindo 22,00m de frente para a rua nº 32; 32,00m na linha dos fundos, onde confina com os lotes nºs 1.077 e 1.078; 56,00m do lado direito, onde confronta com o lote nº 1.074-A, abaixo descrito; e de outro lado, 76,00m onde confronta com o lote nº 1.073; Lote nº 10.74-A, tem superfície de 1.805,00ms2, medindo 53,00m de frente para a rua nº 32; 64,00m na linha dos fundos, onde confina com os lotes 1.075, 1.076 e 1.077; 10,00m do lado direito, onde confronta com a rua nº 32; e, por outro com o lote nº 1.074, acima descrito, onde mede 56,00m; Lote nº 1.075, tem a superfície de 1.635,00m2, medindo 17,00m de frente para a rua nº 30; 30,00m na linha dos fundos onde confina com uma área desocupada; 70,00m pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 1.076; e, de outro lado 67,00m onde confronta com a rua nº 32. O imóvel acima acha-se cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como código 518.026.044.499, Dv 7.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 150, em nome de CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.03 – Hipoteca em favor do BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO; (b) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A em face de ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARAÇÃO INTEGRAL LTDA, CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES, ANGELA MARIA ARENO PINTO ALVES E WELMO PINTO ALVES, nos autos do processo nº 2002.209.007381-3.- Cientes os srs. interessados que o imóvel acima transcrito acha-se cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o código nº 518.026.044.499, e apresenta débitos de Taxa de Serviços Cadastrais no valor total de R$64,69, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:  “LOTES DE TERRAS nº 1.074, 1.074-a e 1.075, da planta “N”, desmembrados do loteamento denominado “VALE DAS VIDEIRAS” – como hoje é conhecido – situado no lugar Facão, fora do perímetro urbano do 4º distrito do Município de Petrópolis, perfazendo esse conjunto uma área de 5.000,00m², que se encontram descritos e caracterizados na matrícula imobiliária 150 do Cartório do 11º Ofício de Petrópolis – Registro de Imóveis da 2ª e 6ª Circunscrições que individualmente medem: Lote nº 1.074 tem a superfície de 1.560,00m², Lote nº 1.074-A tem a superfície de 1.805,00m² e 1.075, tem a superfície de 1.635,00m². Há um imóvel (casa) construído nos lotes acima mencionados, não tendo sido possível acessar seu interior para descrevê-lo, vez que é eventualmente utilizado para fins de semana, não havendo morador fixo no mesmo. Não sendo possível acessar o interior do terreno e do imóvel acima referido, apesar das inúmeras diligências realizadas no local, visto encontrar-se fechados e desocupados, considerando o preço médio de construção e de terrenos na localidade, conforme pesquisa realizada junto a corretores e imobiliárias que atuam na região, AVALIO INDIRETAMENTE o bem acima, para os devidos fins, em R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Petrópolis, 07/05/2018.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$519.308,40.- No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2020.- O imóvel será vendido livre de débitos de taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista em até 01 (um) dia útil após a arrematação; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito de dezembro de dois mil e dezenove.- Eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/12417, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, Juiz de Direito.