Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, n° 115, 2° andar, Centro, RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio Com Alienação de Coisa Comum, movida por ALOISIO LIMA SANTOS JUNIOR (Adv. Dr. Edison Mattos Pinto, OAB/RJ53.704) em face de MARIA ELIZANE DE CARVALHO (Advs. Drª VERA LÚCIA ASSAD, OAB/RJ 28.292 e Drª LUANA ARAUJO DE FARIAS, OAB/RJ 170.115), processo n°0052982-95.2014.8.19.0001, passado na forma abaixo:
A Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ALOISIO LIMA SANTOS JUNIOR, através de seu advogado Dr. Edison Mattos Pinto, OAB/RJ53.704, e a MARIA ELIZANE DE CARVALHO, através de suas advogadas Drª VERA LÚCIA ASSAD, OAB/RJ 28.292 e Drª LUANA ARAUJO DE FARIAS, OAB/RJ 170.115, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 01/08/2019, às 14,35h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, matrícula 131 JUCERJA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro, tel. (21)2524-0545, com lances por valor igual ou superior ao da avaliação de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais) e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do Leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão na data 15/08/2019, no mesmo horário e local,de forma presencial e online, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação do bem descrito e avaliado às fls.232/233, constituído de: Apartamento 101 da Casa n° 7, da vila situada à Rua Torres Homem, n°1006, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, com área construída de 50m², e 1/2 do terreno que mede 8,80m por 9,00m confrontando à direita com o lote VI, à esquerda com o n°257 da Rua Senador Nabuco, e nos fundos com o n°1024 da Rua Torres Homem, tendo testada para uma rua de vila com 6,00m de largura que tem acesso por uma servidão de passagem com 3,00m de largura inclusa na lateral direita do lote 2 do PA.32022. Imóvel localizado em uma vila, com interfone e próxima ao Morro dos Macacos. A região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos, tais como rede de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégio, farmácias, etc. Matriculado no 10° Oficio de Registro de Imóveis doRio de Janeiro, sob o n° 55.585. Inscrito na PMRJ sob o n° 0.989.892-5, C.L. 08279-2. Inscrito na CBMERJ sob o n° 433164-1. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelaSra Leiloeira no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS.Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando os executados e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1)realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão à Leiloeira, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 1,5% de comissão àLeiloeira no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizada a Leiloeira a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão.Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente daSra Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. TARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, matr. 01/23620. DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juiza de Direito.