JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.
EDITAL de 1º e 2º LEILÂO ELETRÔNICO (art. 10, parágrafo único, Resolução 236,
CNJ) e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de
Cobrança proposta por RESPIRAR CLÍNICA DE APARELHO RESPIRATÓRIO LTDA
E OUTROS em face de ESPÓLIO DE JAIR COELHO E OUTROS, (Processo
n°0007355-12.2003.8.19.0209) passado na forma abaixo:
O Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro
Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele
tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados
ESPÓLIO DE JAIR COELHO, ARIADNE DA CUNHA LIMA, KORGE ANTONIO DA
CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO e TIFFANY DA CUNHA LIMA
COELHO, eventuais locatários, ocupantes e demais interessados especialmente a
titular do bem, MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGÍSTICO,
CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA, CNPJ 30.373.815/0001-87, na forma do Art.
886 do CPC, de que no dia 14/02/2023, às 14:00 horas, através do site de leilões
online: www.mauriciomarizleiloes.com.br do Leiloeiro Público MAURICIO MARIZ,
devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 210, será apregoado e vendido a
quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15/02/2023, no mesmo horário e portal
de leilões, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50%(cinqüenta por
cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891,§ único do CPC, o bem imóvel
penhorado às fls.1022/1023 INDEX 1178, avaliado à fls. 1294, descrito a seguir:
IMÓVEL- Casa localizada na Estrada da Barra da Tijuca nº 1968 – Barra da Tijuca/RJ
– LAUDO DE AVALIAÇÂO DIRETA: Casa localizada à Estrada da Barra da Tijuca, nº
1968, Barra da Tijuca, Freguesia- Jacarepaguá. O imóvel encontra-se devidamente
dimensionado, caracterizado e registrado no RGI sob a matrícula número 34.931, e
com inscrição no IPTU sob o nº 0242822-5. IDENTIFICAÇÃO DO BEM AVALIADO: O
imóvel possui no primeiro piso 5 ambientes , banheiro, cozinha, área de serviço,
dependência com 3 ambientes e 1 banheiro . No segundo pavimento possui 5
ambientes, 3 banheiros, 1 mezanino e um varandão.Na área exterior possui piscina,
salão em mal estado e 1 depósito. O imóvel encontra-se em regular estado de
conservação. IDADE: 1977. AREA EDIFICADA: 992m². ÁREA DO TERRENO: 1115
m². DA LOCALIZAÇÃO: Boa localização. Avalio o imóvel acima descrito em
R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), tendo sido homologado o
valor do bem pelo juízo na decisão de fls.1473. O imóvel encontra-se registrado no
Cartório do 9° Ofício do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 34.931 em
nome de MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGÍSTICO,
CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. Constam na Certidão do 9º RGI como atos
importantes os seguintes: R-6- COMPRA E VENDA: do imóvel feita por TIFFANY DA
CUNHA LIMA COELHO e JAIR COELHO FILHO em favor de MARIA SAUCHA
PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAFGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO
LTDA; AV-8- INDISPONIBILIDADE; AV-8- CANCELAMENTO de AV-8. Na Prefeitura
tem inscrição imobiliária n°0.242.822-5 constando débitos inscritos em dívida ativa
referentes aos exercícios de 2017 a 2019 no valor de R$ 72.920.54 mais acréscimos
legais e débitos de cotas vencidas não inscritas em dívida ativa no valor de R$
15.747,25 mais acréscimos legais conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E
ENFITÊUTICA DO IMÓVEL nº 00-3.992.806/2023-0. FUNESBOM: Certidão Negativa
de Débito nº 03357309-W7/2023 (CBMERJ Nº 2628122-0). DÉBITO EXEQUENDO:
R$ 1.845.629,38 conforme planilha de Fls.1083 em 07/09/2020. As certidões
disponíveis e previstas no art. 254, inciso XX, da CNCGJ/TJRJ – parte Judicial
(alterada pelo Provimento nº 82/2020, com vigência a partir de 07/01/2021)
encontram-se anexadas aos autos do processo judicial à disposição dos interessados,
e fazem parte integrante do presente edital, independentemente de sua transcrição,
não se podendo alegar desconhecimento de seu teor. O devedor poderá exercer o
direito de remição expressamente previsto no art. 826 do NCPC até momento anterior
à adjudicação ou da alienação dos bens, com o pagamento de todos os débitos,
inclusive despesas e comissão de leiloeiro. Em hipótese nenhuma será deferida tal
possibilidade após os referidos momentos (art. 902 e 903 do NCPC) ou se admitirá
remição parcial para sustar leilão. Ficam cientes os interessados de que a venda se
dará LIVRE e DESEMBARAÇADA, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em
especiais as tributárias, no preço, na forma do § 1°, do artigo 908 do NCPC. Os
créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se
sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta
no artigo 130, parágrafo único do CTN. O arrematante deverá apresentar em 15 dias
eventuais diferenças de valores relativas às dívidas acima mencionadas para a devida
liberação visando o pagamento. Não apresentadas, o valor sub-rogado será o que
consta no presente edital. CONDIÇÕES GERAIS: Os horários considerados neste
edital são sempre os horários de Brasília/DF. Não havendo expediente forense nas
datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo
horário e local. O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial
MAURICIO MARIZ, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n°210, através do portal
eletrônico – site – www.mauriciomarizleiloes.com.br. Para participar do leilão
oferecendo lances pela internet, os interessados deverão previamente (no prazo de 48
horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro
(www.mauriciomarizleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar
do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados
cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro) ficando
o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais (artºs. 12 a
14, da Resolução 236/2016 CNJ). Ficam cientes os interessados que assumem os
riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de
energia, erro de sistema operacional ou outras circunstâncias que possam vir a
inviabilizar a sua participação no leilão. Os lanços online serão concretizados no ato
de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim,
diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma
série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro não se responsabiliza por
lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Todos os
lances efetuados não são passíveis de arrependimento. Caso sejam ofertados lances
nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos
para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos
21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Decorrido o prazo de 72 horas após a
arrematação sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação
será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis,
voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.
ARREMATAÇÃO – Ficam também cientes que no ato da arrematação o pagamento
do preço será realizado, preferencialmente, à vista ou alternativamente, à prazo, de
até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% do valor ofertado, consoante art. 892,
CPC, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), que deverá ser pago
no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de
Processo Civil, com a complementação dos 70% restantes no prazo de 15 (quinze)
dias tudo em conformidade com os artigos 884, § único e 892 do NCPC; e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido, comissão do leiloeiro de 5% sobre o lanço a
ser paga diretamente ao leiloeiro depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro, à vista,
no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou
TED. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá
apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, nos
termos do Art. 895 do CPC. Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo
895, §7º do CPC. Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados
na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração. O
valor das despesas comprovadamente realizadas para o leilão será deduzido do
produto da arrematação e reembolsado ao Leiloeiro; caso não haja arrematação as
referidas despesas serão ressarcidas pelo exeqüente. Correrão por conta do
arrematante as despesas para a transferência patrimonial do bem arrematado. Ficam
as partes intimadas das PRAÇAS por intermédio deste edital, na pessoa de seus
advogados constituídos neste processo na forma do artº889, §único e seus incisos do
NCPC. Caso o devedor, o co-proprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o
promitente comprador e vendedor não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça,
ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo assim, a exigência contida no
art. 889 do NCPC. E para que para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos
Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio
do leiloeiro público: www.mauriciomarizleiloes.com.br de acordo com o Art. 887, §§ 1º
e 2º do CPC. Outro na integra está afixado no local de costume e nos autos acima. Rio
de Janeiro, 20 de janeiro de 2023. Eu, Luciane Saintive Barbosa, Responsável pelo
Expediente, matrícula n° 01/17434, o fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização
do MM. Dr. Juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho.