COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RICARDO DIAS MICELI e à SUELI MENDES MICELI, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0000117-72.1994.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO VILAREJO contra RICARDO DIAS MICELI e SUELI MENDES MICELI, na forma abaixo:
O DR. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RICARDO DIAS MICELI e à SUELI MENDES MICELI, que no dia 06.07.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.07.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 433 – tendo sido o executado e sua mulher intimados da penhora conforme fls. 437 e 439 – descrito e avaliado às fls. 463 (em 09/03/2010).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA E TERRENO Nº 520 da Rua Isaac Newton no Condomínio Vilarejo, situado no nº 1264 da Estrada do Quitite, na Freguesia de Jacarepaguá. A CASA de dois pavimentos, construção moderna (idade 2001), com portões de madeira (um para carros e um para pedestres), situada no alto da ladeira, na encosta, com vista, aos fundos, de boa parte de Jacarepaguá. Divide-se em: Térreo – sala, lavabo, cozinha, área de serviço com tanque, garagem para dois automóveis e cisterna para 10.000 litros. No segundo pavimento, três suítes, sendo duas com closet. Platô com varanda com cerca de 100m2 com churrasqueira e uma pia. No platô mais abaixo, piscina 3x6m azulejada; encontra-se em bom estado de conservação. O TERRENO onde esta edificada encontra-se descrito e caracterizado na xerox do RGI anexo. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.317.680,72 (hum milhão, trezentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 171.343, (R-04) em nome de Ricardo Dias Miceli e sua mulher Sueli Mendes Miceli, casados em comunhão parcial de bens; constando ainda da referida matrícula: (R-05) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1813905-5): R$ 56.243,97 (cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa sete centavos), referente aos exercícios de 2008 a 2016 e 2018 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3554279-4): R$ 652,21 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta e um dias do mês de maio de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alessandra Mendes Viana, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Livingstone dos Santos Silva Filho – Juiz de Direito.