COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Sala 203, Taquara, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à VALERIA ALVES DE MELO OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0037838-18.2018.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO VILAREJO contra VALERIA ALVES DE MELO OLIVEIRA, na forma abaixo:
A DRA. ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VALERIA ALVES DE MELO OLIVEIRA, que no dia 10.10.2022, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.10.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 609 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 633 – descrito e avaliado às fls. 695 (em 24/02/2022), com retificação do laudo às fls. 798 (em 17/05/2022).- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) 24 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2022, às 10:40, em cumprimento do Mandado de avaliação compareci/comparecemos à Rua Coutinho Cavalcante, nº 95, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos à Avaliação ordenada. Trata-se de Direito e Ação sobre imóvel situado na Rua Coutinho Cavalcante, nº 95, Anil, Jacarepaguá, Rio de janeiro, RJ, com 402m2 de área construída em um terreno com área de 360m2, constituído por uma área de lazer frontal com bar coberto e piscina, garagem, quatro quartos, sendo três suítes com varanda, sala e antessala, cozinha, dois banheiros e um lavabo, corredor, área de serviço nos fundos com lavanderia e dependências e edícula nos fundos. O imóvel está localizado em via asfaltada, com fácil acesso a comércio, escolas e academias, em condomínio de alto padrão (Condomínio Vilarejo), em região privilegiada da cidade. RETIFICAÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO: Trata-se de direito e ação sobre imóvel situado na Rua Coutinho Cavalcante, nº 95, Anil, Jacarepaguá, Rio de janeiro, RJ, com 402m2 de área construída em um terreno com área de 360m2, constituído por uma área de lazer frontal com bar coberto e piscina, garagem, quatro quartos, sendo três suítes com varanda, sala e antessala, cozinha, dois banheiros e um lavabo, corredor, área de serviço nos fundos com lavanderia e dependências e edícula nos fundos. O imóvel está localizado em via asfaltada, com fácil acesso a comércio, escolas e academias, em condomínio de alto padrão (Condomínio Vilarejo), em região privilegiada da cidade. Considerando a localização, formato, dimensões, qualidade dos materiais de acabamento, estado de conservação e média de preços da região, AVALIAMOS o Direito e Ação sobre o imóvel quanto ao valor de comercialização em R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta mil reais). Para constar e produzir os efeitos legais, lavrei o presente, que segue devidamente assinado. O referido é verdade e dou fé. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 168.714, (R-05) em nome de Laureano Ambrosio Novas, casado pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6515/77 com Virgínia Cancio Novas.- Conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, datada de 02/08/2001, acostada às fls. 52/56, consta como Outorgantes Promitentes Vendedores: Laureano Ambrosio Novas e sua mulher Virgínia Cancio Novas; e como Promitente Compradora: Valeria Alves de Melo, solteira.- Cientes os Srs. interessados que, conforme e-mail recebido na data de 08/08/2022, em resposta a correspondência referente a débitos com a Promessa de Compra e Venda do referido imóvel, foi informado que “… o Sr. Laureano Ambrósio Novas, prometeu vender o referido imóvel a Valéria Alves de Melo Oliveira, tendo recebido à época da transação, a totalidade do preço, nada mais tendo a receber…”.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1813890-9): R$ 140.481,43 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), referente aos exercícios de 2004 a 2011 e 2013 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1556819-9): R$ 1.042,06 (hum mil, quarenta e dois reais e seis centavos), referente aos exercícios de 2017, 2018, 2020 e 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Damiany Glória Camargo Fagundes da Rocha, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andreia Florêncio Berto – Juíza de Direito.