JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS movida por MARIA NELY DE OLIVEIRA ALVES contra JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE (Processo nº 0230976-81.2012.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra Dra. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito da Décima Segunda Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE, de que no dia 17/06/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 – térreo – Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/06/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel descrito e avaliado – IMÓVEL – “Prédio situado na Rua Candido Gaffrée nº 156, freguesia da Lagoa, desta cidade, e domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, medindo: 10,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando na frente com a rua Cândido Gaffrée, à direita com o prédio 160, à esquerda com o prédio nº 152, e nos fundos com os prédios da rua Joaquim Caetano nº 63 e 67”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “O IMÓVEL: Casa de nº 156, situada à Rua Candido Gaffrée, na freguesia da Lagoa – Urca, nesta cidade do Rio de Janeiro, medindo: 10,00m2 de frente e fundos por 30,00m2 de extensão de ambos os lados. É foreiro ao domínio da União. A CASA: Duplex, de frente, construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, com mais de 70 anos, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, com cobertura de telhado e garagem. O pavimento térreo consta de: duas salas, saleta, banheiro e cozinha, ambos azulejados e com piso cerâmico. O acesso ao pavimento superior é feito através de escada de concreto armado, revestida em mármore, e divide-se em: dois quartos, com piso misto em taco e cerâmica, uma suíte azulejada até o teto, banheiro e varanda. Área edificada com aproximadamente 354m² (trezentos e cinqüenta e quatro metros quadrados). Fachada revestida externamente com pintura PVA, possui: janelas de ferro e madeira; porta de entrada em ferro envidraçada. Na frente dois portões de madeira sendo um para entrada de automóvel. Nos fundos, prédio com três pavimentos com fachada pintada na cor amarela, janelas de madeira antecedida por vidros, escadas em alvenaria revestidas com cerâmica. O primeiro pavimento consta de: lavanderia, quarto de despensa e área externa à frente. O segundo divide-se em: dois quartos, banheiro azulejado com piso vitrificado na cor azul. O terceiro pavimento é composto de um grande salão revestido em cerâmica, com espaço para três janelas. Encontra-se com obras paralisadas. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado, como consta nas cópias Xerox anexadas no referido mandado (Certidão do 3º RGI – Matrícula nº 38.501 e Guia de IPTU – inscrição nº 0.325.152-7). Avaliado em R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)”. RJ, 15/05/2018. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$3.323.573,80.- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, a Casa nº 156 situada na Rua Candido Gaffrée, Urca/RJ, encontra-se matriculada sob o nº 38.501, em nome de JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE. – Constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no AV-7 – Indisponibilidade determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 14ª Vara de Família, nos autos da Ação de Arrolamento de bens, movida por MARIA NELY DE OLIVEIRA ALVES, em face de JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE, nos autos do processo nº 2003.001.035892-9, (b) constam ainda as seguintes prenotações: 1) 213953 – Penhora – Apresentante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, 2) 241694 – Penhora Município – Apresentante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2006 a 2018, cujo valor total é de R$289.747,82, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 a 2017, no valor total de R$1.115,26, mais acréscimos legais; (c) Débito de foro/laudêmio perante a União, nos exercícios de 2017 e 2018, no valor total de R$23.001,97, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos trinta de abril de dois mil e dezenove.- Eu, CAMILA CAMPOS HENRIQUES, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/30576, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.
