JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPGUÁ/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo ITAÚ UNIBANCO S/A em face de MÁRCIA OLIVEIRA DE XEREZ (Processo nº 0017827-17.2008.8.19.0203), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 23/02/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/02/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 58 – descrito e avaliado às fls. 175/176 – IMÓVEL – “Rua Marechal Arthur Portela, Casa 165, lado esquerdo, de quem entra pela Estrada da Urussanga lado par, distando 143,02m do meio da curva de concordância da Estrada da Urussanga com a rua Projetada. Freguesia – Jacarepaguá. INSCRIÇÃO – FRE nº 1.338.132-2 C.L. 15172-0. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede: 10,00m de frente e fundos, 22,01 à direita e 22,23m à esquerda, confrontando à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 16, ambos de propriedade de Rodolpho Pessoa, e aos fundos com terreno s/nº da Estrada da Urussanga, da Empresa de Terrenos Urussanga LTDA”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua Marechal Arthur Portela nº 165, na Freguesia de Jacarepaguá nesta cidade, conforme consta nas certidões anexadas ao mandado por cópias e que passam a integrar o presente laudo. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de dois pavimentos, no alinhamento da Rua, situada em condomínio fechado com guarita, revestida de pastilhas, cerca de ferro, coberta de telhas de cerâmica, com janelas e portas de madeira, primeiro pavimento divide-se em sala, cozinha e banheiro, dependências de empregada e área de serviço. Segundo pavimento, com acesso por escada interna, possui três quartos, sendo um suíte e um banheiro. TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta na matrícula 14063 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e inscrição nº 13381322 (IPTU) e que passam a integrar o presente laudo. ASSIM avalio indiretamento o imóvel acima descrito em R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 21/02/2014.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$800.029,44.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14.063, em nome de MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.19 – Hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A; (b) no R.20 – penhora de 1º Grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ, nos autos do processo nº 2006.120.001533-2; (c) no R.21 – penhora de 2º Grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ, nos autos do processo nº 2008.203.017900-1 (0017827-17.2008.8.19.0203).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2003 a 2006, 2008, 2013 a 2020, cujo valor total é de R$37.534,07, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2020, no valor total de R$915,95, mais acréscimos legais; (c) Conforme informações prestadas pela Associação de Moradores do Condomínio Garden Park na data de 18/12/2020, a casa 165 não apresenta débitos, uma vez que nunca colaborou para manutenção do condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de janeiro de dois mil e vinte e um.- Eu, CLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28241, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito.