EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO SIMULTÂNEO (PRESENCIAL E ONLINE) e INTIMAÇÃO à STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA e PEDRO PAULO MARTINS PINTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Revisão de Alimentos (Processo nº 0148185-70.2003.8.19.0001), ora em fase de Execução de Honorários de Sucumbência, proposta por PEDRO PAULO MARTINS PINTO em face de STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA; PEDRO PAULO MARTINS PINTO; GABRIEL SOUZA MARTINS PINTO E LUCA SOUZA MARTINS PINTO, na forma abaixo: A DRA. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO, M.Mª Juíza de Direito da Quinta Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à Stella Maria Dapuzzo Souza, na pessoa de seu advogado, Dr. Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia – OAB/RJ 87.601 e Pedro Paulo Martins Pinto, na qualidade de coproprietário, na pessoa de sua advogada, ora exequente, Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran – OAB/RJ 93.744, que no dia 23.01.2019, às 13:30 horas, no escritório do Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME, situado na Travessa do Paço, nº 23 – Grupo 1212 – Centro/RJ, e, simultaneamente, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.01.2019, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, conforme prevê o Art. 891, § único do NCPC, o imóvel penhorado, conforme termo de penhora às fls. 826 e 828 (aditamento), tendo sido a executada devidamente intimada da penhora, conforme fls. 858, constituído por Lote 9 do PAL 32767 situado na Rua Armando Dubois Ferreira, antiga Rua Projetada, situado no lado esquerdo, com entrada pelo lado par da Estrada de Jacarepaguá (Itanhangá), localizado à 290,20 do meio da curva de concordância com a referida Estrada, na freguesia de Jacarepaguá, devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula nº 264515 do Cartório do 09º RGI/Capital-RJ. Inscrição Fiscal nº 1730908-9 CL 16084-6. De acordo com o laudo de avaliação de fls. 851 e espelho do IPTU, sobre o referido lote foram erigidas benfeitorias, sob o nº 309, com as seguintes características: tipologia: CASA; Utilização RESIDENCIAL; Posição: FRENTE; Área Edificada: 440m; Área do terreno: 1450m. – Avaliação: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Pedro Paulo Martins Pinto, constando, ainda, da referida matrícula: (R-3) – PENHORA EM 1º GRAU DE 75% do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 10.133,09, executada neste processo. De acordo com o doc. de fls. 796, o percentual de 75% do imóvel restou partilhado para a executada Stella Maria Dapuzzo Souza, restando o percentual de 25% para o proprietário registral. Obs.: Tratando-se de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-se à estes a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, observando-se o disposto no Art. 843, §§ 1º e 2º do CPC. Débitos do Imóvel: IPTU: R$ 309.398,85 (trezentos e nove mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2008 e 2018; Taxa de Incêndio: R$ 1.103,29 (um mil e cento e três reais e vinte e nove centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2017. OBS.: O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, se houver, IPTU e taxas, de acordo com o Art. 908, § 1º do NCPC e do Art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Ficam os executados e demais interessados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do NCPC. Condições Gerais da Alienação: Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor; Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão, previamente (no prazo de 24 horas antes do inicio do pregão), efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.brameleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos cinco dias do mês de DezembroNovembro do ano de 2018. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Eu, Marcia Regina Cibreiros de Souza Oliveir, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO – Juíza de Direito.
