COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à TULLIO ANTONIO PELOSI e à ELISANE ROSA DO ROSÁRIO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0011507-88.2012.8.19.0209) proposta por TULLIO ANTONIO PELOSI e ELISANE ROSA DO ROSÁRIO contra MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS e ERICA BONALDI COELHO DOS SANTOS, na forma abaixo:

 

O DR. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TULLIO ANTONIO PELOSI e à ELISANE ROSA DO ROSÁRIO, que no dia 23.05.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.05.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 1152/1158 (em 04/06/2021).- AVALIAÇÃO: Imóvel Avaliando: Casa Triplex (nº 19). O imóvel avaliando está localizado no Condomínio Recreio Quality 2 (Avenida Miguel Antônio Fernandes, nº 1375) Srv B, PLT 51 55 12915 01375, Apto. 103, Bloco 07, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, encontra-se registrado conforme documento abaixo listado: Encontra-se registrado sob a matrícula de nº 260179-A, conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e confrontamentos, conforme detalhados na referida certidão. Inscrição Municipal 3111836-7. DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O imóvel trata-se de uma casa triplex com uma área útil de 185m2. O 1º Andar é composto de: 01 sala de estar, quarto reversível, lavabo, cozinha, área de serviço com banheiro. 2º Andar: 01 quarto (suíte) com varanda e 02 quartos com suíte canadense. 03º Andar: suíte máster com closet e banheira de hidromassagem. Área externa com: churrasqueira, piscina e garagem para 02 carros. O imóvel encontra-se em condomínio fechado com infraestrutura e segurança. Análise Mercadológica: Trata-se de um imóvel com 185m2 situado em condomínio fechado na Avenida Miguel Antônio Fernandes, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes. O condomínio fica a cerca de 1,5km da Avenida das Américas, uma das principais vias do bairro, que faz ligação com os bairros vizinhos. VALOR de mercado do imóvel avaliando: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.071.102,20 (hum milhão, setenta e um mil, cento e dois reais e vinte centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 458251, em nome de: 1) 65% Brickell Holding Participações S.A; 2) 14,22% Baleares Holding Participações Ltda; e, 3) 20,78% WS Holding Participações Eireli; todas na matrícula 260179-A; constando ainda da referida matrícula: (Av-1) – Condomínio do Edilício: Foi hoje registrada com o nº 37 na matrícula 348667, a instituição do Condomínio Edilício do Empreendimento Residencial Multifamiliar de Padrão Normal, a que pertence o imóvel, dela constando que o empreendimento possui 9 vagas externas descobertas para visitantes; e que os proprietários declaram que os apartamentos não possuem área de uso exclusivo, e que não farão oferta pública das unidades, antes da concessão do respectivo “habite-se”, e que a venda, promessa de venda, promessa de cessão ou cessão de direitos, só serão registrados após a averbação do habite-se ou registro do memorial de incorporação; (Av-3) – Aditamento para constar que o apartamento possui dependência.- Conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda acostada às fls. 27/34, consta como Outorgantes Promitentes Vendedores: Brickell Holding Participações Ltda e Outros; e como Outorgado Promissário Comprador Mario José dos Santos, casado.- Conforme Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos, acostada às fls. 265/268, consta como Promitentes Cedentes: Mário José dos Santos e sua esposa Erica Bonaldi Coelho dos Santos; e como Promitente Cessionário: Tulio Antonio Pelosi, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3111836-7): R$ 37.410,66 (trinta e sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2010, 2014 a 2017 e 2019 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3429178-1): R$ 823,67 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021, e o exercício de 2016 está inscrito em Dívida Ativa; Condomínio: R$ 69.211,84 (sessenta e nove mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha datada de 15/03/2022.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 1270 “… o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de condomínio, taxa de incêndio e IPTU até a data da realização do Leilão, desde que ocorra a satisfação do crédito em favor do Exequente…”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Elaine Barreto Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Oscar Lattuca – Juiz de Direito.