JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por LYGIA BRITO RANGEL em face de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO (Processo nº 0003786-67.2016.8.19.0202), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Madureira, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 04/11/2020, às 12 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/11/2020, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 159 – descrito e avaliado à fl. 198 – 250 – IMÓVEL – “RUA GUIRARÉIA nº 1.261 –fundos, casa 1, antigo 801-F-1 e a fração de 1/4 do respectivo terreno designado por lote 6 da quadra 6, medindo: 10,00m de frente; 15,50m nos fundos, em linha quebrada com 2 segmentos de 10,50m e 5,00m; 39,00m à direita; 33,50m à esquerda, confrontando à direita com o prédio 791, de Oscar Braga; à esquerda com o prédio 811, de Raul da Rocha Mello e nos fundos com o prédio 1.520 da Estrada do barro Vermelho, de Manoel de Oliveira. A área de utilização mede 12,00m de frente para a servidão de uso comum; 12,00m de fundos; 8,50m por ambos os lados; existindo uma servidão de uso comum localizada no lado direito do terreno que mede 1,50m de frente; 30,50m pela lado direito; 30,50m pelo esquerdo e 1,50m de fundos”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua Guiraréia, nº 1261, Casa 01, Colégio, nesta cidade (..). Trata-se de imóvel situado na malha urbana da cidade do Rio de Janeiro. Possui rede elétrica, água e esgotos. Fica próximo da estação de metrô Colégio, transporte coletivo farto, comércio farto. De acordo com a avaliação mercadológica. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 18/11/2019.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2020, é de R$259.784,86.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 81598/2-DD-8/286, em nome de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO; constando ainda, no R.5 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Madureira/RJ, nos autos da ação movida por LYGIA BRITO RANGEL em face de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO, nos autos do processo nº 0003786-67.2016.8.19.0202.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de setembro de dois mil e vinte.- Eu, FABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/25811, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA, Juiz de Direito.