Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER COMARCA DA CAPITAL
(Rua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro/RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio movida por ESPÓLIO DE JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA, representado por sua inventariante DAYSE TERESINHA BORGES (Adv. Dr. CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, OAB/ RJ 133.496 e Dra CAMILA ALVES DE AZEVEDO, OAB/ RJ 133.442) em face de ESPÓLIO DE LOURDES ROSA FERREIRA, representado por seu inventariante WALLACE RAMON FERREIRA e por si (Defensoria Pública), WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. Drª SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS, OAB/RJ 76.502) e RAQUEL VALENTINA FERREIRA, processo nº 0015968-04.2015.8.19.0208, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente o ESPÓLIO DE JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA, representado por sua inventariante DAYSE TERESINHA BORGES, o ESPÓLIO DE ESPÓLIO DE LOURDES ROSA FERREIRA, representado por seu inventariante WALLACE RAMON FERREIRA, através da Defensoria Pública, e seus herdeiros WASHINGTON LUIZ FERREIRA, através de sua advogada Dra SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS, OAB/RJ 76.502 e RAQUEL VALENTINA FERREIRA, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 09/11/2023, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 22/11/2023, a partir das 14,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens descritos e avaliados às fls. 1243/1267, constituídos de: Imóvel 01°) Imóvel 102 Térreo localizado na Rua Vasco da Gama, n° 142-fundos, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ e fração ideal de 2/6 do terreno. Trata-se de casa térrea com sala de jantar (4,39m x 2,90m = 12,73m²), localizada na entrada do imóvel apresentando metade de piso de cerâmica e outra metade em cimento, paredes revestidas de pedras decorativas, teto em alvenaria pintado, porta de ferro e janela de alumínio; sala de estar (4,41m x 3,25m = 14,33m²), com piso frio de cerâmica, paredes revestidas de pedra decorativa, parede decorada com tijolo, teto de alvenaria e também uma janela de alumínio; suíte medindo (4,20m x 2,76m = 11,59m²) com piso frio, porta de entrada de madeira, janela de alumínio, e banheiro da suíte (2,33m x 1,38m = 3,22m²), com piso frio, porta de madeira e azulejo nas paredes laterais, box de banho e basculante em alumínio; quarto (3,32m x 2,77m = 6,43m²) com piso frio, porta sanfonada em sua entrada e janela de alumínio; quarto (3,36m x 2,65m = 8,90m²) piso frio, porta sanfonada de poliuretano e janela de alumínio; banheiro social (2,63m x 1,42m = 3,73m²) piso frio e revestimento de azulejo, box de banho e basculante em alumínio; cozinha (3,97m x 3,03m = 12,03m²), pequeno corredor, que serve de acesso aos quartos (1,43m x 0,88m = 1,26m²); área de serviço (3,52m x 2,24m = 7,89m²), apresentando piso frio, parede a ser emboçada, parede com azulejo e ardósia, o que totaliza em 82,11m². Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 09413, Livro 2-C fls.091. Consta na AV-8 Área de Utilização Comum: o prédio tem entrada por uma servidão de 1,50m de largura por 39,00m de extensão. Consta na R-10 Penhora de 1/2 do imóvel, nos termos do Mandado de Penhora de 12/09/2002, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, assinado pelo Juiz Federal Dr. Carlos Guilherme Francovich Lugones, extraído dos autos da ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, contra José Boaventura Ferreira, contendo Auto de Penhora de 28/09/2002. Obs.: Penhora extinta por prescrição, sem a baixa do gravame. Inscrito na PMRJ, sob o n° 0.065.671-0, C.L. 83097, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2018 e 2019, no valor de R$706,85 (setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 3004870-6, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$481,78 (quatrocentos e oitenta e um reais, e setenta e oito centavos). Avaliação: R$285.172,63 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos); Imóvel 02°) Imóvel 102 Sobrado na Rua Vasco da Gama, n° 142-fundos, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, . Entrada por escada de caracol (2,93m x 1,24m = 3,63m²), sala de estar conjugada com sala de jantar (7,71m x 3,16m = 24,36m²) com piso frio; sacada (1,03m x 5,53m = 5,70m²) com granito e piso frio; banheiro social (2m x 2,11m = 4,22m²) apresentando piso frio e azulejo nas paredes, box e basculante em alumínio; suíte (3,28m x 3,70m = 12,14m²), com piso frio, janela de alumínio e banheiro (2,61m x 3,70m = 9,66m²), com piso frio, basculante de alumínio; quarto (3,67m x 2,77m = 10,17m²) com piso frio e janela de alumínio; quarto (3,09m x 3,33m = 10,29m²) com piso frio e janela de alumínio; quarto (3,14m x 3,58m = 11,24m²), com piso frio e janela de alumínio; cozinha (4,96m x 2,19m = 10,86m²) apresentando piso frio, paredes revestidas e rebaixamento de pvc; terraço (6m x 6,6m = 39,6m²), o que totaliza em 141,87m². Avaliação: R$492.362,67 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos). NOTA: O imóvel acima não está desmembrado, não possuindo averbação no Registro de Imóveis competente e não tendo sido localizado a inscrição imobiliária na Prefeitura. Tratando-se de uma BENFEITORIA PENDENTE DE LEGALIZAÇÃO. Terreno: fração ideal de 2/6 do terreno, que mede na totalidade 9,20m de frente e fundos por 46,60m de ambos os lados, confrontando a direita e fundos com o prédio 154, antigo 62, a esquerda com o prédio 136, antigo 54. Possuindo uma área de utilização exclusiva medindo 7,70m de frente e fundos por 14,30m de ambos os lados. Os imóveis estão localizados em bairro dotado de boa infraestrutura básica; próximo ao Norte Shopping, transporte coletivo, escolas, universidade, supermercado, centro comercial, bancos, agência dos correios e posto de combustível. Os imóveis serão alienados livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante, nos termos do art. 908 do CPC, e por se tratar de aquisição originária. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. SONIA BAPTISTA DA SILVA. Chefe de Serventia, Mat. 01-24167.