JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em face de AFRÂNIO DE LAMARE LEITE DECNOP, POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA, ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE LAMARE LEITE DECNOP, ESPÓLIO DE ÁLVARO DE LAMARE LEITE DECNOP (Processo nº 0052091-65.2000.8.19.0001 – antigo 2000.001.049678-5), na forma abaixo:
A Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito na Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AFRÂNIO DE LAMARE LEITE DECNOP, ao POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA, através do seu representante legal, ao ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE LAMARE LEITE DECNOP, através de sua inventariante Mônica Caetano Decnop, ou quem fizer em suas vezes, e ao ESPÓLIO DE ÁLVARO DE LAMARE LEITE DECNOP, através de sua inventariante Samantha de Lamare Leite Decnop, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 24/04/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na Jucerja sob o nº 079, serão vendidos a quem mais der a partir do valor de cada avaliação, e no dia 27/04/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 50% do valor de cada avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC, os imóveis penhorados às fls. 696, descritos e avaliados às fls. 1.288, 1.301 e 1.304, em 15/07/2021 e 27/07/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 02: Objeto da avaliação: Lote de Terreno e suas benfeitorias situado na Av. Quatro, Quadra 69, Lote 02, do Loteamento Maravista, Niterói,RJ, inscrito na PMN sob o nº 072.446-8. Características: Casa em alvenaria de dois pavimentos, composta no primeiro piso de varanda com piso cerâmico, garagem coberta para dois automóveis, sala de estar com piso em madeira e sala de jantar com piso cerâmico, lavabo, corredor, uma suíte com piso cerâmico e banheiro azulejado, com piso cerâmico e box de vibro; copa, cozinha, piso cerâmico, azulejada e com armários fixos, dispensa e lavanderia. No 2º piso com acesso por escada em madeira, uma saleta com piso em tábua corrida, duas suítes, ambas com closet, banheiro azulejado e box de vidro, sendo uma suíte com banheira e varanda. Todo o segundo piso em tábua corrida. Anexo, área de lazer composta de um quarto, banheiro social, churrasqueira, varanda, chuveiro externo e jardins. Segundo o proprietário, o imóvel possui 272 m² de área construída e o lote de terreno 450 m², medindo 15m de frente para a Av. Quatro, atual Altivo Mendes Linhares, nº 595. Imóvel muito bem conservado. A rua não tem calçamento, possui água e esgoto. ATRIBUO ao imóvel em sua totalidade o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), correspondente a 229.401,12 Ufir´s; atualizado em R$ 993.972,47 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). De acordo com o 16º Ofício de Niterói, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4.545-A e registrado em nome de Afrânio de Lamare Leite casado com Aparecida Lemos de Souza Decnop, constando, na AV-02, Penhora do presente feito. De acordo com os Dados Cadastrais, o imóvel possui 450 m² de área do terreno e conforme Relatório de Débitos, existe débito de IPTU referente ao exercício de 2023, no valor de R$ 3.901,26, mais acréscimos legais (PMN 072.446-8). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 456,16, referentes aos exercícios de 2019 a 2020 (Nº CBMERJ: 1087368-5). LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 27: Objeto da avaliação: Imóvel residencial constituído pelo Lote de Terreno 027, Quadra 069, e suas benfeitorias, com frente para a Rua 08, inscrito na PMN sob o nº 072.471-6, do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói, RJ. CARACTERÍSTICAS: Trata-se de casa de dois pavimentos em alvenaria, composta no primeiro piso de garagem para dois automóveis, varanda, sala de estar e jantar conjugadas, banheiro azulejado, copa cozinha azulejada, lavanderia aberta, tudo com piso cerâmico. No segundo piso, duas suítes e hall, tudo com piso laminado de madeira. Escada em madeira. Na parte dos fundos do lote, um telhado tipo meia água sem piso. Imóvel antigo e em ruim estado de conservação. Situa-se em rua asfaltada, com serviço de água e esgoto. Não há área de lazer nem transporte público próximo. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), correspondente a 140.339,51 Ufir´s; atualizado em R$ 608.077,07 (seiscentos e oito mil, setenta e sete reais e sete centavos). De acordo com o 16º Ofício de Niterói, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3.130-A e registrado em nome de Alexandre de Lamare Leite Decnop casado com Glaucia de Amorim Carretero Decnop, constando os seguintes gravames: 1) AV-01: 1/2 Penhora do presente feito; 2) R-03: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, extraída dos autos da ação de despejo, processo nº 0001940-97.2007.8.19.0212 (2007.212.001906-2), movida por Ivan Barbosa de Matos em face de Alexandre de Lamare Leite Decnop e sua mulher Glaucia de Amorim Carretero Decnop. De acordo com os Dados Cadastrais, o imóvel possui 186 m² de área edificada e conforme Relatório de Débitos, existe débito de IPTU, referente ao exercício de 2005, 2006, 2018, 2019 e 2023, no valor de R$ 34.303,85, mais acréscimos legais (PMN 072.471-6). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 370,08, referentes aos exercícios de 2020 a 2021 (Nº CBMERJ: 1089324-9). LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 50: Objeto da avaliação: Imóvel residencial nº 361 com frente para a Rua Santo Amaro, edificado no lote de terreno nº 50, da quadra 03, inscrito na PMN sob o nº 076.723-6, do Loteamento Maravista, Itaipu, Niterói, conforme informado no mandado. CARACTERÍSTICAS: Trata-se de edificação residencial unifamiliar em alvenaria, com dois pavimentos, construída em terreno plano, a três quadras da via principal. CASA: Composta no primeiro pavimento de varanda, sala de estar com piso em pedra ardósia cinza, cozinha azulejada e piso em cerâmica, lavabo, área de serviço azulejada com piso de ardósia e banheiro de serviço. No segundo pavimento três quartos, sendo uma suíte com uma pequena varanda, banheiro azulejado e piso de granito, um banheiro social com piso de granito e azulejos em todas as paredes até o teto. Todos os quartos possuem piso de ardósia. Garagem coberta para dois automóveis com piso de ardósia; portas e janelas em madeira. O imóvel é cercado em alvenaria por todos os lados. O imóvel está bastante deteriorado e necessita de uma reforma geral. Não há praças e área de lazer pública nas imediações. O comércio situa-se na via principal e a rua não possui calçamento. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), correspondente a 105.254,63 Ufir´s; atualizado em R$ 456.057,78 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). De acordo com o 16º Ofício de Niterói o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 19.749-A e registrado em nome de Alvaro de Lamare Leite Decnop, casado com Maria Regina de Almeida Decnop, constando, na AV-02, Penhora de 1/2 do imóvel, oriunda do presente feito. De acordo com os Dados Cadastrais, o imóvel possui 146m² de área edificada e conforme Relatório de Dados, existe débito de IPTU, referente ao exercício de 1999 a 2001, 2004 a 2010, 2012, 2014, 2020 e 2023, no valor de R$ 82.353,48, mais acréscimos legais (PMN 076.723-6). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 730,58, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 1181443-1). Os créditos que recaem sobre os imóveis, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Caso os coproprietários desejem manifestar o direito de preferência, expressamente previsto no §1º do artigo 843 do CPC, deverão comparecer pessoalmente ou por meio de seus procuradores, no escritório do leiloeiro Jonas Rymer, situado na Av. Erasmo Braga nº 227, sala 1.004, Castelo/RJ, nos dias e horários estabelecidos para o presente leilão, a fim de que tal direito possa ser exercido. Caberá, ao devedor ou ao credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, o pagamento da comissão do Leiloeiro, no equivalente a 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo), para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três. – Eu, Christine Wong, Mat. 01-30632 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Anna Eliza Duarte Diab Jorge – Juíza de Direito.