TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído da Ação de Cobrança requerida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INOCÊNCIO PEREIRA LEAL em face do ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DE SOUZA BREVES e sua inventariante MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES, processo nº 0091481-51.2014.8.19.0001, na forma abaixo:
A Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente o ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DE SOUZA BREVES e sua inventariante MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES, nas pessoas de seus patronos DR. JOSÉ PAULO DOS SANTOS – OAB/RJ 83.920 e/ou DR. HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS – OAB/RJ nº 190.298, seus herdeiros, sucessores, eventuais ocupantes, possuidores ou credores do imóvel, cumprindo a exigência contida no Art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil, de que nos dias 04/12/2019 e 11/12/2019 sempre às 14:10 horas no Átrio do Fórum da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos elevadores – Centro/RJ pela Leiloeira Pública Oficial JULIANA VETTORAZZO, Tels.: (21) 2548-5850 // 2547-4573 // 4141-5299 e concomitantemente pelo site na rede mundial de computadores: www.jvleiloes.lel.br, será realizado o 1º Leilão, por valor igual ou superior à avaliação e o 2º Leilão, pela melhor oferta iniciando pelo percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme prevê o CPC, do bem constante do Laudo de Avaliação de fls. 287/288 a seguir: IMÓVEL: Situado na Rua Humaitá, nº 231, cobertura 01 (11º andar), Humaitá/RJ, devidamente registrada, dimensionada e caracterizada no 3º Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ matrícula nº 58152 e pela inscrição municipal nº 0.277.240-8 (IPTU) e conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante do laudo, o Apartamento C-01 ocupa todo o 11º andar do edifício, sendo a área construída de 200,00m² e o restante em terraço, sendo também de uso privativo do apartamento a área de cobertura da parte construída equivalente ao terraço de cobertura, com direito a uma vaga na garagem e sua correspondente fração de 0,69/28do respectivo terreno. COBERTURA: em dois pavimentos, sendo o primeiro composto de salão em três ambientes em taco, mais sala de jantar, pequeno lavabo, terraço lateral com piso em lajota vermelha e telha, terraço frontal com piso frio e toldo, com vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas; dois quartos com banheiro entre eles; cozinha antiga; área de serviço com dependência completa de empregada. O segundo pavimento composto de terraço com deck e uma suíte. Apartamento antigo necessitando reparos. EDIFÍCIO: na esquina com a Rua Engenheiro Marques Porto, com entrada por esta rua, fachada revestida em pedras e gradil verde, portaria interna em blindex, garagem e interfone. DA REGIÃO: Área servida de farta rede de transporte público, próxima a amplo comércio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de maio/2019 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. FOI ATRIBUÍDO AO IMÓVEL acima descrito o valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais). OBS.: Consta na Certidão de Ônus Reais nos (R.3 e R.4) – PENHORAS da 12ª Vara de Fazenda Pública processos nºs: 2005.120.032.844-7 e 2008.001.329.577-3; (R.5) PENHORA desta Ação. ÔNUS DO IMÓVÉL: Os débitos CONDOMINIAIS importam em R$ 352.343,90 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos); Débitos de IPTU exercícios de 2001 a 2019 que importa em aproximadamente R$ 595.305,52 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sem juros e multas; os Débitos de Taxa de Incêndio (FUNESBOM) exercícios de 2014 a 2018 que importa em aproximadamente R$ 457,83 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), sem juros e multas. Para o conhecimento de todos os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do CPC.­ As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão, bem como todos os gravames e débitos que recaiam sobre o imóvel.­ Ficando as partes acima mencionadas e possíveis interessados direta ou indiretamente intimados e cientificados dos Leilões por meio deste edital em conformidade com a lei.­ Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. A partir da data da arrematação todas as despesas (tributos, cotas condominiais, taxas e outros) passarão a ser de inteira responsabilidade do comprador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões online da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br e do site do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: https://sindicatodosleiloeirosrj.com.br, de acordo com o Art. 887 § 2º do CPC e afixado no local de costume. Pagamento: Preço à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira na arrematação e nos casos de adjudicação, remição, acordo, pagamento espontâneo ou parcelamento, após o início dos procedimentos e antes das datas designadas, que sejam incluídos nos cálculos os valores das despesas antecipadas pela Leiloeira, custas de cartório de 1%, até o limite máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas pela Leiloeira no ato do Leilão, suprindo qualquer omissão porventura existente no presente Edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, responsável pelo cartório, o fiz digitar e subscrevo. (ass) ­ Juiz(a) de Direito.