COBERTURA COPACABANA – SITUADA NA RUA BELFORT ROXO, 406 – RJ

JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE LIMEIRA move em face de NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS, processo nº 0200486-13.2011.8.19.0001, na forma abaixo:
O Dr. Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o executado e a atual proprietária do bem objeto de leilão, a saber, MARIA LUCIA MARCO DOS SANTOS, inscrita no CPF 398.479.854-72, tendo a mesma já ingressado nos autos, que no dia 17/12/2025, às 14h, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 18/12/2025, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, será vendido o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Os leilões são finalizados sempre às 15 horas, conforme o aviso constante no site, caso não se prolongue a disputa após esse horário. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem, através de pagamento em prestações, deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). Na hipótese de sustação do leilão por remição da dívida ou por acordo entre as partes, a verba honorária ao Leiloeiro poderá ser arbitrada pelo MM. Juízo, em percentual sobre a Avaliação do bem, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem como será devido o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc. encontram-se disponibilizadas nas Certidões de praxe, constantes dos autos. A arrematação será feita com pagamento à vista e em até 24h, acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão, no ato, diretamente ao leiloeiro. Custas devidas ao Cartório de 1% (um por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma exclusivamente eletrônica. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, após 10 (dez) minutos do seu encerramento, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico. Avaliação índex 792/793: “LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMOVEL: apartamento cob 01, situado na Rua Belfort Roxo, 406 Copacabana – RJ, devidamente dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, com correspondente fração ideal de 33/3.310 do terreno, sob a matricula nº 57.818, fls.167, livro 2 S/8 e na inscrição municipal de nº 0.263.251-1 (IPTU), onde consta com 24m2, conforme fotocópias que acompanharam o mandado. PRÉDIO: Edificio Solar Barão de Limeira, utilizado para fins residenciais, construído no alinhamento do logradouro público, com 12 pavimentos e 06 unidades em cada andar, mais 02 unidades na cobertura. O edificio não possui garagem nem área de lazer, apenas um jardim no térreo. É servido por dois elevadores, sendo um social e um de serviço. A portaria é simples, com piso frio, tem circuito interno de TV, funciona 24 horas, possui porta em vidro temperado e um portão de ferro. Apartamento: Possui 2 salas e 2 banheiros. Não possui cozinha, que foi transformada em um dos banheiros. As janelas são voltadas para um terraço, que é área comum do prédio. Avalio o imóvel em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.”. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 23.464,52 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), FUNESBOM, no valor de R$ 337,45 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e Condomínio no valor de R$ 310.060,36 (trezentos e dez mil, sessenta reais e trinta e seis centavos). Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 5° Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, penhora que enseja este leilão, objeto do R-6; penhora em favor do Município do Rio de Janeiro, objeto do R-07 e partilha por reconhecimento e dissolução de união estável, passando o bem, objeto deste leilão, à MARIA LUCIA MARCO DOS SANTOS, objeto do R-08. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º e ainda o artigo 897. Caberá aos interessados ultimar as diligências necessárias que norteiam uma boa aquisição, inclusive em relação aos aspectos jurídicos da mesma, não sendo responsabilidade das partes, do leiloeiro ou do Juízo a análise ou parecer técnico sobre questões de direito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres – Juiz de Direito.