JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E ESPÓLIO DE JOSE WILSON ANTUNES, sendo Assistente Litisconsorcial CB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo ITAÚ UNIBANCO S/A contra ESPÓLIO MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Processo nº 2000.001.153782-5 / 0160906-59.2000.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO MARTHA CANTERGIANI ANTUNES, ESPÓLIO DE JOSE WILSON ANTUNES E CB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Auditório de Leilões do Sindicato dos Leiloeiros Públicos do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga n. 227, sala 1008, Centro/RJ, no dia 19/04/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/04/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado sob indexador 192 – descrito e avaliado à fl. 636/637 – IMÓVEL – “Apartamento C-01 do Edifício na Rua Visconde de Pirajá nº 310 e a correspondente fração de 1/50 do terreno que mede: 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão; confrontando a direita com o nº 314, pelo esquerdo com o terreno junto e depois do nº 302 e nos fundos com o nº 293 da Rua Barão da Torre. Inscrição número 0242486-9 CL. 08368-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Apartamento Cobertura 01 do Edifício Claudio localizado na Rua Visconde de Pirajá nº 310, Ipanema, RJ, matrícula nº 50.119 do livro 2-P9, fls. 24, conforme certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital – RJ, conforme certidão anexada. O Edifício Claudio possui 38 apartamentos residenciais, sendo 06 por andar com exceção da cobertura, onde são apenas 02 apartamentos. O edifício encontra-se em bom estado de conservação, com construção de 1959, conforme espelho de IPTU/2018 expedido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, anexados aos autos às fls. 599. A entrada, social e de serviço, é única e pequena com escadas de acesso em granito, portas de alumínio marrom e blindex. A portaria possui apenas uma bancada de mármore bege para o porteiro, com cadeira e armários embutidos brancos. Segundo informações recebidas de um dos porteiros, Sr. Roberto Alves da Silva, o funcionamento da mesma é das 07h00 às 04h00, possuindo interfone e sistema interno de tv. O edifício não possui garagem. Segundo informações do funcionário do condomínio acima indicado, o imóvel encontra-se desocupado e fechado há algumas semanas, afirmou ainda, não possuir os telefones de contato do inventariante dos espólios, razão pela qual procedi a avaliação indireta do bem, em conformidade com o Aviso nº 02/2016 desta Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e Juizados Especiais Cíveis. O imóvel possui 105 metros quadrados conforme carnê de IPTU/2018, imóvel com inscrição o nº 2.242,486-9, fls. 599 dos autos e situa-se de frente para o logradouro segundo descrição fornecida pelo porteiro. Foi realizada pesquisa de método comparativo e valor do metro quadrado encontrado nos sites imobiliários ZAP Imóveis, Viva Real e OLX. A pesquisa baseia-se em levantamento dos imóveis residenciais similares, com aproximadamente a mesma metragem, idade de construção, características do prédio atualmente oferecidos à venda no mesmo logradouro que é um dos principais do bairro, com movimentação intensa de veículos e ônibus. O edifício situa-se em área central do bairro de Ipanema, perto do comércio local e com fácil acesso a transportes públicos. O valor médio do metro quadrado dos imóveis similares oferecidos à venda no logradouro indicado, com o mesmo padrão de edificação é de R$15.000 (quinze mil reais). Valor final do imóvel = R$15.000 x 105m2 = R$1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais)”. RJ, 03/06/2019. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$1.705.839,40.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50119, em nome de MARTHA CANTERGIANI ANTUNES, casada com JOSÉ WILSON ANTUNES pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.05 – Hipoteca em favor de BEATRIZ MARIA BARROS GASTAL; (b) na AV. 06 – Cessão de Crédito – BEATRIZ MARIA BARROS GASTAL cedeu  seu crédito constante da hipoteca ao ITAÚ UNIBANCO S/A; (c) no R.07 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca desta Cidade, nos autos da ação movida pelo BANCO ITAÚ S/A, nos autos do processo nº 2000.001.153782-5; (d) na AV.10 – Cessão de Crédito – ITAÚ UNIBANCO S/A, cedeu os seus direitos creditórios relativos  a hipoteca do R.05 a CB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; (e) no R.11 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ, nos autos da ação movida pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ WILSON ANTUNES, nos autos do processo nº 0371151-57.2014.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2008 a 2012, 2015 a 2020, mais uma (01) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$44.367,38, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2019, no valor total de R$474,18, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2015 encontra-se inscrito em Dívida Ativa; (c) Conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 10/03/2021, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$301.712,00, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito de março de dois mil e vinte e um.- Eu, ELIANE BEYER FALLER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/25891, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI, Juíza de Direito.