COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 209/211/213 – A – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2928 / 3133-2928
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RAQUEL ALT PINTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0226362-91.2016.8.19.0001) proposta por CBC SHOPPING CENTERS S.A. contra RAQUEL ALT PINTO, na forma abaixo:
A DRA. FLÁVIA JUSTUS, Juíza de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAQUEL ALT PINTO, que no dia 17.08.2020, às 14:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.08.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 173 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 177 – descrito e avaliado às fls. 454/455 (em 29/01/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto da avaliação: Apartamento residencial nº 1402 do Edifício Tiziano situado à Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 381, inscrito na PMN sob o nº 1600279 e Registro Geral de Imóveis sob a matrícula 14281 com direito a 4 vagas de garagem. Prédio: residencial com revestimento externo em granito, portaria 24 horas, 2 elevadores (1 social e 1 de serviço), sistema de videomonitoramento e uma quadra esportiva, com porta corta fogo. APARTAMENTO: cobertura com 2 portas de entrada, sala com piso em tábua corrida e parede pintada até o teto com 1 varanda com piso em granito e esquadria de alumínio, 1 sala de TV com piso em tábua corrida e parede pintada até o teto, 3 quartos, sendo 2 suítes e 1 com closet, todos os quartos possuem piso em tábua corrida e parede pintada até o teto, sendo 1 suíte com piso e parede em mármore branco e blindex, 1 suíte com piso em cerâmica e parede em mármore branco e blindex, 1 lavabo com piso em tábua corrida, 1 banheiro social, 1 cozinha com piso em cerâmica e parede em fórmica, 1 copa com piso em cerâmica e parede pintada até o teto, 1 área de serviço com piso em cerâmica e parede em fórmica, 2 quartos de empregada com piso em cerâmica e paredes pintadas até o teto, 1 banheiro de empregada com piso em cerâmica e azulejo até o teto, sem blindex, cobertura com piso frio, 1 deck com piscina e uma sauna (sem funcionar) com 1 banheiro. O imóvel está situado em bairro nobre servido de saneamento, transporte público, comércio, com vista total para o mar. VALOR: ao imóvel atribuo o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.195.697,29 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói/RJ, o referido imóvel, foreiro à Marinha, encontra-se matriculado sob o nº 14281, em nome de Raquel Alt Pinto, divorciada; constando ainda da referida matrícula: (Av-10) – Nova Denominação de Logradouro: a Praia de Icaraí passou a denominar-se Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres; (Av-11) – Existência de Ação Executiva: 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP – Ação de Execução nº 1020943-36.2015.8.26.0506, movida em face de New Guadalupe Comércio Indústria Importação e Exportação de Roupas Ltda; (R-14) – Penhora: 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ – Ação de Execução nº 0095063-54.2017.8.19.0001, movida por CBC Shopping Centers S/A contra Raquel Alt Pinto; (R-15) – Penhora: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ – Ação de Execução nº 0070283-81.2016.8.19.0002, movida por José Oreiro Campos, Rosilene Rodrigues, Manuel Ferreiro Alvite, José Pereira Pose e José Cláudio Pereira da Silva, em face de Raquel Alt Pinto.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1600279): R$ 82.950,05 (oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e cinco centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1218552-6): R$ 899,96 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2019; Foro (RIP nº 5865.0006868-19): R$ 2.636,47 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2019; Condomínio: R$ 3.641,25 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), referenta a cota 10/2019, conforme informação da administradora na data de 15/10/2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e dois dias do mês de Julho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia Justus – Juíza de Direito em exercício.