JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO E PRESENCIAL, com
prazo de 5 dias, extraído dos autos da falência de GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A.,
OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ e ESPÓLIO ADELCIO
VICTOR E ALBUQUERQUE(Processo nº 0066563-95.2005.8.19.0001- antigo
2005.001.068025-0), na forma abaixo:
A Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito na Sexta Vara Empresarial
da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos falidos, credores e interessados
da MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A.,FERNANDO ANTONIO
NUÑEZ, ESPÓLIO ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, através de sua inventariante
Maria da Graça Nogueira Torres, OLAVO SALES DA SILVEIRA e a REGINA LUCIA DE
ARAÚJO CAMPOS SALES DA SILVEIRA, de que no dia 17/10/2022, às 14:00 horas, será
apregoado e vendido por valor superior ao da avaliação, através do portal de leilões on-line
do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br) bem como
concomitantemente, no auditório de leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro,
situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1.008, Castelo – Rio de Janeiro – RJ, pelo
Leiloeiro Público JONAS RYMER,ou no dia 18/10/2022,no mesmo horário, local e portal de
leilões,a quem mais der a partir de 50% da avaliação,o bem imóveldescrito e avaliado às fls.
8.209/8.230,em03/03/2022.AVALIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. PARECER
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA IMÓVEIS.METODOLOGIA DE
AVALIAÇÃO – PTAM 033/2023:Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500, Bloco 6 (Ed.
Petúnia), apto. 2501, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. Condomínio Riviera Dei Fiori- Ed.
Petúnia.DA IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: o imóvel avaliado trata-se
de uma cobertura linear situada no condomínio Riviera Dei Fiori, bloco 6, Petúnia, com sua
fração de 150/15.000 da cota de 1/7 do lote 3 do PA 33.293, que corresponde cobertura
2501 do bloco 6 (petúnia) que faz jus ao direito de 02-vagas de garagem no subsolo. O
imóvel em questão mede 202m² composto por entrada social e de serviço, sala dois
ambientes com vista livre e indevassável de 180° para Av. das Américas, lago e pedra da
Gávea, sala com dois ambientes, varanda integrada com sala e piscina cercada por deck de
madeira, saleta utilizada como sala de TV, banheiro social, quarto principal com suíte, quarto
de solteiro com divisória formando um closet, área de serviço, cozinha em L, fazendo 2
ambientes e dependência completa de empregada. Imóvel devidamente registrado no 9º
Cartório de Registro de Imóveis sobre a matrícula 29.598 e com inscrição Municipal (IPTU) nº
1.419.609-1. Da vistoria: Após a primeira vistoria realizada em 21 de fevereiro de 2022, às
11h30, foram feitas visitas e pesquisas à região circunvizinha, consulta aos nossos arquivos
e diversas fontes cadastrais, bem como pesquisas on-line e as principais características do
imóvel.Conclusão: Com base em pesquisa de imóveis de natureza e características
intrínsecas e extrínsecas semelhantes, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados
de Mercado, ponderando as características e os atributos dos dados obtidos por meio de
técnicas de homogeneização normatizadas que permitem a determinação de: O valor de
Mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$
1.715.300,00 (um milhão setecentos e quinze mil e trezentos reais). De acordo com o 9º
Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 29598 e
registrado em nome de Olavo Sales da Silveira casado com Regina Lucia de Araújo Campos
Sales da Silveira, constando os seguintes gravames:1)AV-17: indisponibilidade do imóvel
pelo Aviso nº 004/97 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo
nº102923/96; 2) AV-18: indisponibilidade do imóvel pelo Aviso nº 005/97 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo nº102922/96 CJ; 3) R-19: arresto em 1º
grau,extraído dos autos do processo nº 2005.001.157469-9, por determinação do Juízo da 6ª
Vara Empresarial da Comarca da Capital; 4) AV-20: indisponibilidade do imóvel pelo Aviso nº
005/97 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo nº 32601/96
CJ.Consta ainda prenotados com os n°s1857869, Ofício n° 81 de 05/02/2019, da 6ªVara
Empresarial (indisponibilidade); 1880453, Ofício n° 1614 de15/08/2019, da 6ªVara
Empresarial (indisponibilidade); e 1927344, Ofício n° 640/2020 de 16/07/2020 (Ofício
Judicial).De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 202 m² de
área edificadae conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos
exercícios de 2021 e 2022 no valor de R$ 8.555,41, mais acréscimos legais(FRE
14196091).Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel
apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de
Incêndios, no valor de R$ 209,47, referente ao exercício de 2021 (Nº CBMERJ: 2387671-
7).Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da
expedição do presente edital, ao valor de R$ 61.730,82.O objeto da alienação estará livre de
qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive
as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de
acidentes de trabalho, na forma do art. 141, II, da Lei 11.101 / 2005.As certidões exigidas
pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente
edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o
devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor,
não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da
hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em
participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site
www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e
habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Cientes de que
impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre
em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,sob
pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à
violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por
escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na
forma do art. 895 do CPC.Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será
realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.– E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do
portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br,
na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a
arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do
preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao
Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,
aosvinte e seis dias do mês deagosto de dois mil e vinte e dois. – Eu, Luciana Pinheiro
Oliveira. Mat. 01-22282, Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria
Cristina de Brito Lima– Juíza de Direito.