JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO E PRESENCIAL, com prazo de 5 dias, extraído dos autos da falência de GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A., OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ e ESPÓLIO ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Processo nº 0066563-95.2005.8.19.0001 – antigo 2005.001.068025-0), na forma abaixo:

A Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos falidos, credores e interessados da MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A., FERNANDO ANTONIO NUÑEZ, ESPÓLIO ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, através de sua inventariante Maria da Graça Nogueira Torres, OLAVO SALES DA SILVEIRA e a REGINA LUCIA DE ARAÚJO CAMPOS SALES DA SILVEIRA, de que no dia 01/08/2023, às 14:30 horas, será apregoado e vendido por valor superior ao da avaliação, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br) bem como concomitantemente, no Fórum da Comarca da Capital – RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 5º andar, Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, ou no dia 02/08/2023, no mesmo horário, local e portal de leilões, a quem mais der a partir de 50% da avaliação, o bem imóvel descrito e avaliado às fls. 8.209/8.230, em 03/03/2022. AVALIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA IMÓVEIS. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO – PTAM 033/2023: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500, Bloco 6 (Ed. Petúnia), apto. 2501, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. Condomínio Riviera Dei Fiori – Ed. Petúnia. DA IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: o imóvel avaliado trata-se de uma cobertura linear situada no condomínio Riviera Dei Fiori, bloco 6, Petúnia, com sua fração de 150/15.000 da cota de 1/7 do lote 3 do PA 33.293, que corresponde cobertura 2501 do bloco 6 (petúnia) que faz jus ao direito de 02-vagas de garagem no subsolo. O imóvel em questão mede 202m² composto por entrada social e de serviço, sala dois ambientes com vista livre e indevassável de 180° para Av. das Américas, lago e pedra da Gávea, sala com dois ambientes, varanda integrada com sala e piscina cercada por deck de madeira, saleta utilizada como sala de TV, banheiro social, quarto principal com suíte, quarto de solteiro com divisória formando um closet, área de serviço, cozinha em L, fazendo 2 ambientes e dependência completa de empregada. Imóvel devidamente registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis sobre a matrícula 29.598 e com inscrição Municipal (IPTU) nº 1.419.609-1. Da vistoria: Após a primeira vistoria realizada em 21 de fevereiro de 2022, às 11h30, foram feitas visitas e pesquisas à região circunvizinha, consulta aos nossos arquivos e diversas fontes cadastrais, bem como pesquisas on-line e as principais características do imóvel. Conclusão: Com base em pesquisa de imóveis de natureza e características intrínsecas e extrínsecas semelhantes, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, ponderando as características e os atributos dos dados obtidos por meio de técnicas de homogeneização normatizadas que permitem a determinação de: O valor de Mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$ 1.715.300,00 (um milhão setecentos e quinze mil e trezentos reais), correspondente a 419.234,99 UFIR’S, atualizado em R$ 1.816.503,32 (um milhão oitocentos e dezesseis mil quinhentos e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o 9º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel, com direito a 2 vagas de garagem, encontra-se matriculado sob o nº 29598 e registrado em nome de Olavo Sales da Silveira casado com Regina Lucia de Araújo Campos Sales da Silveira, constando os seguintes gravames: 1) AV-17: indisponibilidade do imóvel pelo Aviso nº 004/97 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo nº 102923/96; 2) AV-18: indisponibilidade do imóvel pelo Aviso nº 005/97 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo nº 102922/96 CJ; 3) R-19: arresto em 1º grau, extraído dos autos do processo nº 2005.001.157469-9, por determinação do Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital; 4) AV-20: indisponibilidade do imóvel pelo Aviso nº 005/97 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, oriunda do processo nº 32601/96 CJ. Consta ainda prenotados com os n°s1857869, Ofício n° 81 de 05/02/2019, da 6ªVara Empresarial (indisponibilidade); 1880453, Ofício n° 1614 de15/08/2019, da 6ªVara Empresarial (indisponibilidade); e 1927344, Ofício n° 640/2020 de 16/07/2020 (Ofício Judicial). De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 202 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2021 e 2023 no valor de R$ 16.700,35, mais acréscimos legais (FRE 14196091). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 230,45, referente ao exercício de 2021 (Nº CBMERJ: 2387671-7). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem ao valor de R$ 70.341,55. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do art. 141, II, da Lei 11.101 / 2005. Consta em andamento o Agravo de Instrumento nº 0076082-04.2022.8.19.0000. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. – Eu, Luciana Pinheiro Oliveira. Mat. 01-22282, Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Cristina de Brito Lima – Juíza de Direito.