COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MÁRCIO DE OLIVEIRA ROCHA e à LORENA ARAÚJO REIS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0018031-75.2019.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO ATELIER TRÊS RIOS contra MÁRCIO DE OLIVEIRA ROCHA, na forma abaixo:
O DR. JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MÁRCIO DE OLIVEIRA ROCHA e à LORENA ARAÚJO REIS, que no dia 21.09.2021, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.09.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 170 e 209 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 202 – descrito e avaliado às fls. 230.- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) dia(s) 13 do mês de fevereiro do ano de 2021, às 10:10, em cumprimento ao Mandado anexo, AVALIEI o(s) bem(ns) penhorados, conforme se segue: Avaliação do imóvel situado a Estrada dos Três Rios, nº 1395, Apto. 811, Bloco 03. Apartamento duplex com 145m² de área interna, tendo no primeiro piso sala, lavabo, cozinha, banheiro, quarto de empregada e varanda. No segundo piso com sala, quarto, banheiro, quarto suíte, área externa com deque e piscina. Matrícula 361408, 9º Ofício de Imóveis com direito a uma vaga de garagem, com fração ideal do terreno de 0,005327. Condomínio com piscina adulto e infantil, quadra recreativa, playground, churrasqueira, academia, salão gourmet, salão de festas, salão de festa infantil, salão de festa teans, sauna e sala de massagem. AVALIO no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). Para constar e produzir os efeitos legais, lavrei o presente, que vai devidamente assinado. O referido é verdade e dou fé. Observação: De comum acordo com os réus, devido a pandemia, não entrei no imóvel. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 361408, (R-12) em nome de Márcio de Oliveira Rocha, solteiro, constando ainda da referida matrícula: (R-13) – Alienação Fiduciária do imóvel feita por Márcio de Oliveira Rocha em favor de Banco Bradesco S/A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3221691-3): R$ 5.010,94 (cinco mil, dez reais e noventa e quatro centavos), referente aos exercícios de 2020 (da 06ª a 10ª cota) e 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 4267315-2): R$ 655,91 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de Julho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ricardo de Abreu Monteiro de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Alfredo Soares Savedra – Juiz de Direito.