COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Sala 210-C – Centro/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à CRISTIAN CARLOS CARO e à MARTA CRISTINA ALVES CARO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0423008-11.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA D’ORO contra CRISTIAN CARLOS CARO e MARTA CRISTINA ALVES CARO, na forma abaixo:
O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CRISTIAN CARLOS CARO e à MARTA CRISTINA ALVES CARO, que no dia 03.02.2021, às 15:00 horas, no Auditório de Leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 227, Sala 1008, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.02.2021, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação, conforme Decisão de fls. 533, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 295 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 283 e 285 – descrito e avaliado às fls. 313/314 (em 05/07/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL: Apartamento 701 (Cob. 01), situada na Rua da Cascata, nº 39, com frente também para Rua Medeiros Pássaro, nº 48, Tijuca, RJ. Devidamente dimensionado e caracterizado no 11º Ofício de Imóveis, na matrícula 19.923 e na inscrição municipal de nº 1.395.502-6 (IPTU), com 175m2 de área construída, conforme fotocópias da Certidão e IPTU que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. PRÉDIO: no alinhamento da via pública, natureza residencial, com acesso pelas Ruas Medeiros Pássaro, 48 e da Cascata, 39, condomínio denominado “Edifício Stella D’Oro” edificado em 7 (sete) pavimentos, contendo 4 (quatro) apartamentos por andar, até o 6º andar, mais 2 (duas) coberturas. Edifício construído em concreto armado e alvenaria de tijolos; fachada, na parte de baixo e entrada em mármore, com varandas revestidas por pastilhas; portões e grades de ferro, portaria 24hs, com interfone e sistema de câmeras; recepção com blindex, decorada; salão de festas; playground, com dois banheiros; três elevadores, dois com acesso à cobertura e acesso por escadas. APARTAMENTO 701 (Cob. 01): posição de frente, conforme IPTU, unidade residencial composta por (1) sala ampla em L, com piso de pedra, portas de alumínio e vidro para acesso à área externa; um lavabo; corredor com piso em porcelanato; (1) quarto (suíte), com piso de porcelanato, armário embutido, porta de alumínio e vidro de acesso à varanda, coberta e murada; banheiro social; (1) quarto com piso de porcelanato, porta de alumínio e vidro de acesso à varanda, coberta e murada, (1) quarto (suíte) com piso de porcelanato, armário embutido, porta de alumínio e vidro de acesso à varanda, coberta e murada; cozinha com piso de cerâmica, necessita de reparos; (1) banheiro pequeno; (2) dependências pequenas; área; área externa, murada e com piso de lajotas, com deck de madeira, piscina redonda, pequena e jardim. O imóvel tem vista para a comunidade. Da região: Encontra-se servida por serviços públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transportes, metrô, contando com acesso a bancos e comércio em geral. O imóvel fica localizado entre as duas ruas que dão acesso a Comunidade de Moradores do Morro da Formiga. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito a três vagas na garagem para guarda de veículos, em R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 766.280,09 (setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e nove centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 19.923, (R-5) em nome de Cristian Carlos Caro e sua esposa Marta Cristina Alves Caro, casados pelo regime da comunhão parcial de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1395502-6): R$ 8.862,48 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2905444-2): R$ 301,13 (trezentos e um reais e treze centavos), referente aos exercícios de 2017 e 2019; Mais Valia (processo nº 02/12/001130/2015): R$ 50.363,05 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos).- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. 456/457, “… débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação …”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. 456/457, “… o valor apurado será depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo…”.- A arrematação será acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Caso haja proposta para venda parcelada após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos três dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marceli da Silva Argento, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo de Castro Gomes – Juiz de Direito.