COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de DANILO FONSECA ABREU, na pessoa de sua Inventariante CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0031850-71.2013.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENZA contra Espólio de DANILO FONSECA ABREU, na forma abaixo:
A DRA. FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de DANILO FONSECA ABREU, na pessoa de sua Inventariante CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU, que no dia 06.04.2021, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.04.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 306 – tendo o executado ciência da penhora conforme fls. 345/352 – descrito e avaliado às fls. 353 (em 02/04/2018).- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) 12 dia(s) do mês de Março do ano de 2018, às 14:00hs, em cumprimento do Mandado de Avaliação compareci/comparecemos à Rua Professor Taciel Cylleno, nº 550 / 302, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à) Avaliação Indireta do imóvel Apartamento 302, localizado na Rua Professor Taciel Cylleno, nº 550, Recreio dos Bandeirantes, matrícula 5549 no Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, pavimento da cobertura, com caixa de incêndio, compartimento para lixo, escadas de acesso, 01 elevador, área privativa, com direito a 03 vagas de garagem, inscrito no IPTU sob o nº 3.298.882-6, posição frente, residencial, idade 2011, área edificada 172m2. AVALIO o imóvel em R$ 868.600,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 977.086,00 (novecentos e setenta e sete mil e oitenta e seis reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5549, (R-07) em nome de Danilo José Fonseca Abreu, divorciado.- Cientes os Srs. interessados que a construção do prédio não foi averbada junto ao RGI.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3298882-6): R$ 43.540,24 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 5155046-5): R$ 765,24 (setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de Fevereiro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Martha Rita de Cassia Echeverria Gorberio Caldas, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia de Almeida Viveiros de Castro – Juíza de Direito.