COND. BOSQUE DA FREGUESIA – 46M2 – INFRA TOTAL – VAGA

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a JOHNSON AFFONSO TEIXEIRA, ROCHELLE DE SOUZA AGUIAR, ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO TEIXEIRA E LAERCIA AFFONSO TEIXEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, movida por CELESTINO DOS SANTOS em face de JOHNSON AFFONSO TEIXEIRA e outros (Processo nº 0035588-62.2016.8.19.0209), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOHNSON AFFONSO TEIXEIRA, ROCHELLE DE SOUZA AGUIAR, ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO TEIXEIRA E LAERCIA AFFONSO TEIXEIRA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 15/10/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/10/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o         imóvel penhorado à fl. 247 – descrito e avaliado à fl. 385 – IMÓVEL – “Apartamento 205 do Bloco 01 do empreendimento (…) na Rua Tenente Coronel Muniz de Aragão com o nº 898, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 4/1152 do respectivo terreno, designado por lote 02 do PAL. 41.530, que mede em sua totalidade 4,00m de frente em curva externa mais 91,50m em reta, 77,50m nos fundos, 47,50m a direita  mais 40,50m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 129,50m em 03 segmentos a esquerda partindo do alinhamento da Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, mede 50,00m aprofundando o terreno, mais 33,50m alargando o terreno por onde, em parte, é atingido por faixa non aedificandi, com 1,90m de largura, mais 97,00m aprofundando o terreno, por onde em parte é atingido por faixa non aedificandi com 4,00m de largura, confrontando a direita, parte com o lote 02 do PAL 26.052 de José Maria Leite de Vasconcelos ou sucessores e parte com o valão existente, a esquerda confrontando em parte com o terreno destinado a escola do Município do Rio de Janeiro e parte com os lotes 03 e04 do PAL nº 41.530 de João Fortes Engenharia S/A ou sucessores e nos fundos com terras do Espólio de Caronbert Pereira da Costa. Inscrição Fiscal nº 3047002-5 CL. 01604-8”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “imóvel situado na Av. Tenente Coronel Muniz Aragão, 898 bloco 01 Apt. 205, Anil, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, com inscrição municipal 3047002-5 e registrado sob a matrícula 260.455 no 9o. Registro de Imóveis, com função de utilização residencial, com área de 46 m2, contando o imóvel com idade do ano de 2002 (conforme cópia dos documentos que instruem o presente mandado e passam a fazer parte integrante deste Auto). O imóvel localiza-se no Condomínio Bosque da Freguesia, que possui 3 blocos com 12 andares cada um, com 8 apartamentos por andar, 2 elevadores, portaria 24 horas, estacionamento sem vaga marcada, a área de lazer conta com uma piscina, churrasqueira, espaço gourmet, salão de festas, quadra poliesportiva e sauna. Assim, AVALIO O IMÓVEL em R$215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais)”. RJ, 11/05/2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 260455, em nome de MANUEL ANTÔNIO TEIXEIRA, casado com LAERCIA AFFONSO TEIXEIRA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.12 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por CELESTINO DOS SANTOS em face de MANUEL ANTÔNIO TEIXEIRA, LAERCIA AFFONSO TEIXEIRA e outros, nos autos do processo nº 0035588-62.2016.8.19.0209.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020, mais 08 (oito) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$1.152,01, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020, no valor total de R$40,51, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de setembro de dois mil e vinte e um.- Eu, MARTHA RITA DE CASSIA ECHEVERRIA GORBERI, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/25923, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito.