JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE em face de M SARAIVA PUBLICIDADES (Processo nº 0021909-32.2019.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. MARISA SIMÕES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA, através de seu representante legal, de que no dia 03/04/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na JUCERJA sob o nº 079, será apregoado e vendido a quem mais der a partir do valor da avaliação, e no dia 05/04/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 60% das avaliações, os imóveis penhorados à fl. 283, descritos e avaliados às fls. 542/543, 545/546, 548/549, 551/552 e 554/555, em 10/09/2021. (Fls. 551/552) LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: localizado na Avenida Marechal Floriano, 199/301, Centro, Rio de Janeiro, com 67m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 46407 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0849626-7. No dia 08.09.2021, às 11:30h, procedi à vistoria, verificando que no terceiro andar do edifício existem duas portas apenas, uma de madeira e vidro e outra apenas de madeira, estando esta última a indicação de sala 302. Fui atendida pelo Sr. Fábio Marins que permitiu o acesso ao interior do imóvel, onde verifiquei que não há possibilidade de identificação e individualização das salas, havendo poucas paredes internas e algumas divisórias removíveis. Quando o acesso é feito pela porta de vidro e madeira, as janelas permitem a vista para a Avenida Marechal Floriano. Há uma recepção com rebaixamento de teto e banheiros com vários espaços reservados, guarnecidos de vasos sanitários e pias. Adentrando pela porta de madeira, verifica-se um conjunto de salas necessitando de alguns reparos, visualizando marcas no teto aparentando infiltrações antigas e janelas com vista parcial para Avenida Presidente Vargas. DO PRÉDIO: Construído de 1969 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em dezesseis andares, com seis salas por andar e três elevadores para circulação de pessoas. A portaria encontra-se em obras, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, de domingo a domingo, com espaço destinado ao estacionamento de veículos para algumas salas, não sendo o caso da sala 301. DA REGIÃO: Localizada na parte central da cidade do Rio de Janeiro, o prédio fica em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próxima à Central do Brasil e ao “Saara” conhecido pelo variado comércio, a região sofre com o esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O Centro do Rio presencia muitas empresas optarem pelo regime de trabalho em home Office, diminuindo a demanda pela compra e aluguel de salas comerciais. Ante ao exposto, baseado no método comparativo das amostras encontradas no mercado, AVALIO o imóvel em R$ 213.460,00 (duzentos e treze mil, quatrocentos e sessenta reais), correspondente a 57.609,37 UFIR’S, atualizado em R$ 249.615,64 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46407 e registrado em nome de M. Saraiva Publicidade Ltda., constando os seguintes gravames: 1) R-13 Hipoteca em favor de Itália de Fazio Delgado; 2) R-14 Penhora por determinação do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital – RJ, extraída dos autos da Execução Fiscal – processo nº 0358291-53.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de M Saraiva Publicidade Ltda; 3) R-15 Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 67 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2012, 2013 e de 2017 a 2021 em exigibilidade suspensa e de 2022 e 2023, no valor de R$ 6.536,32, mais acréscimos legais (FRE 0849626-7). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 539,90, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 1902012-2). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 127.484,77. (Fls. 542/543) LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: localizado na Av. Marechal Floriano, 199/302, Centro, Rio de Janeiro, com 66m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 46408 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0849628-3. No dia 08.09.2021, às 11:30h, procedi à vistoria, verificando que no terceiro andar do edifício existem duas portas apenas, uma de madeira e vidro e outra apenas de madeira, estando esta última a indicação de sala 302. Fui atendida pelo Sr. Fábio Marins que permitiu o acesso ao interior do imóvel, onde verifiquei que não há possibilidade de identificação e individualização das salas. Adentrando pela porta de madeira, verifica-se um conjunto de salas (talvez duas, segundo indicação do Sr. Fábio) necessitando de alguns reparos, visualizando marcas no teto aparentando infiltrações antigas e janelas com vista parcial para Avenida Presidente Vargas. DO PRÉDIO: Construído de 1969 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em dezesseis andares, com seis salas por andar e três elevadores para circulação de pessoas. A portaria encontra-se em obras, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, de domingo a domingo, com espaço destinado ao estacionamento de veículos para algumas salas, não sendo o caso da sala 302. DA REGIÃO: Localizada na parte central da cidade do Rio de Janeiro, o prédio fica em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próxima à Central do Brasil e ao “Saara” conhecido pelo variado comércio, a região sofre com o esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O Centro do Rio presencia muitas empresas optarem pelo regime de trabalho em home office, diminuindo a demanda pela compra e aluguel de salas comerciais. Ante ao exposto, baseado no método comparativo das amostras encontradas no mercado, AVALIO o imóvel em R$ 210.280,00 (duzentos e dez mil, duzentos e oitenta reais), correspondente a 56.751,14 UFIR’S, atualizado em R$ 245.897,01 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46408 e registrado em nome de M. Saraiva Publicidade Ltda., constando os seguintes gravames: 1) R-13 Hipoteca em favor de Itália de Fazio Delgado; 2) R-14 Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 66 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2007, 2012, 2013 e de 2017 a 2021 em exigibilidade suspensa e de 2022 a 2023, no valor de R$ 6.449,45, mais acréscimos legais (FRE 0849628-3). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 539,90, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 380393-9). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 98.109,23. (Fls. 554/555) LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: localizado na Av. Marechal Floriano, 199/303, Centro, Rio de Janeiro, com 66m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 46409 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0849630-9. No dia 08.09.2021, às 11:30h, procedi à vistoria, verificando que no terceiro andar do edifício existem duas portas apenas, uma de madeira e vidro e outra apenas de madeira, estando esta última a indicação de sala 302. Fui atendida pelo Sr. Fábio Marins que permitiu o acesso ao interior do imóvel, onde verifiquei que não há possibilidade de identificação e individualização das salas, havendo poucas paredes internas e algumas divisórias removíveis. Quando o acesso é feito pela porta de vidro e madeira, as janelas permitem a vista para a Avenida Marechal Floriano. Há uma recepção com rebaixamento de teto e banheiros com vários espaços reservados, guarnecidos de vasos sanitários e pias. Adentrando pela porta de madeira, verifica-se um conjunto de salas necessitando de alguns reparos, visualizando marcas no teto aparentando infiltrações antigas e janelas com vista parcial para Avenida Presidente Vargas. DO PRÉDIO: Construído de 1969 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em dezesseis andares, com seis salas por andar e três elevadores para circulação de pessoas. A portaria encontra-se em obras, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, de domingo a domingo, com espaço destinado ao estacionamento de veículos para algumas salas, não sendo o caso da sala 303. DA REGIÃO: Localizada na parte central da cidade do Rio de Janeiro, o prédio fica em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próxima à Central do Brasil e ao “Saara” conhecido pelo variado comércio, a região sofre com o esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O Centro do Rio presencia muito empresas optarem pelo regime de trabalho em home Office, diminuindo a demanda pela compra e aluguel de salas comerciais. Ante ao exposto, baseado no método comparativo das amostras encontradas no mercado, AVALIO o imóvel em R$ 210.280,00 (duzentos e dez mil, duzentos e oitenta reais), correspondente a 56.751,14 UFIR’S, atualizado em R$ 245.812,82 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e oitenta e dois centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.409 e registrado em nome de M. Saraiva Publicidade Ltda., constando os seguintes gravames: 1) R-13 Hipoteca em favor de Itália de Fazio Delgado; 2) R-14 Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 66 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2012, 2013 e de 2017 a 2021 em exigibilidade suspensa e de 2022 a 2023 no valor de R$ 6.449,45 mais acréscimos legais (FRE 0849630-9). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 539,90, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 2591963-0). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 132.942,12. (Fls. 545/546) LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: localizado na Av. Marechal Floriano, 199/304, Centro, Rio de Janeiro, com 49m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 46410 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0849631-7. No dia 08.09.2021, às 11:30h, procedi à vistoria, verificando que no terceiro andar do edifício existem duas portas apenas, uma de madeira e vidro e outra apenas de madeira, estando esta última a indicação de sala 302. Fui atendida pelo Sr. Fábio Marins que permitiu o acesso ao interior do imóvel, onde verifiquei que não há possibilidade de identificação e individualização das salas, havendo poucas paredes internas e algumas divisórias removíveis. Quando o acesso é feito pela porta de vidro e madeira, as janelas permitem a vista para a Avenida Marechal Floriano. Há uma recepção com rebaixamento de teto e banheiros com vários espaços reservados, guarnecidos de vasos sanitários e pias. Adentrando pela porta de madeira, verifica-se um conjunto de salas necessitando de alguns reparos, visualizando marcas no teto aparentando infiltrações antigas e janelas com vista parcial para Avenida Presidente Vargas. DO PRÉDIO: Construído de 1969 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em dezesseis andares, com seis salas por andar e três elevadores para circulação de pessoas. A portaria encontra-se em obras, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, de domingo a domingo, com espaço destinado ao estacionamento de veículos para algumas salas, não sendo o caso da sala 304. DA REGIÃO: Localizada na parte central da cidade do Rio de Janeiro, o prédio fica em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próxima à Central do Brasil e ao “Saara” conhecido pelo variado comércio, a região sofre com o esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O Centro do Rio presencia muito empresas optarem pelo regime de trabalho em home Office, diminuindo a demanda pela compra e aluguel de salas comerciais. Ante ao exposto, baseado no método comparativo das amostras encontradas no mercado, AVALIO o imóvel em R$ 156.110,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e dez reais), correspondente a 42.131,54 UFIR’S, atualizado em R$ 182.551,75 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.410 e registrado em nome de M. Saraiva Publicidade Ltda., constando os seguintes gravames: 1) R-13 Hipoteca em favor de Itália de Fazio Delgado; 2) R-14 Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 49 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2012, 2013 e de 2017 a 2021 em exigibilidade suspensa e de 2022 a 2023, no valor de R$ 4.968,45, mais acréscimos legais (FRE 0849631-7). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 359,94, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 380394-7). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 115.893,41. (Fls. 548/549) LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: localizado na Av. Marechal Floriano, 199/305, Centro, Rio de Janeiro, com 60m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 43593 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0849635-8. No dia 08.09.2021, às 11:30h, procedi à vistoria, verificando que no terceiro andar do edifício existem duas portas apenas, uma de madeira e vidro e outra apenas de madeira, estando esta última a indicação de sala 302. Fui atendida pelo Sr. Fábio Marins que permitiu o acesso ao interior do imóvel, onde verifiquei que não há possibilidade de identificação e individualização das salas, havendo poucas paredes internas e algumas divisórias removíveis. Quando o acesso é feito pela porta de vidro e madeira, as janelas permitem a vista para a Avenida Marechal Floriano. Há uma recepção com rebaixamento de teto e banheiros com vários espaços reservados, guarnecidos de vasos sanitários e pias. Adentrando pela porta de madeira, verifica-se um conjunto de salas necessitando de alguns reparos, visualizando marcas no teto aparentando infiltrações antigas e janelas com vista parcial para Avenida Presidente Vargas. DO PRÉDIO: Construído de 1969 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em dezesseis andares, com seis salas por andar e três elevadores para circulação de pessoas. A portaria encontra-se em obras, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, de domingo a domingo, com espaço destinado ao estacionamento de veículos para algumas salas, não sendo o caso da sala 305. DA REGIÃO: Localizada na parte central da cidade do Rio de Janeiro, o prédio fica em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próxima à Central do Brasil e ao “Saara” conhecido pelo variado comércio, a região sofre com o esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O Centro do Rio presencia muito empresas optarem pelo regime de trabalho em home Office, diminuindo a demanda pela compra e aluguel de salas comerciais. Ante ao exposto, baseado no método comparativo das amostras encontradas no mercado, AVALIO o imóvel em R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais), correspondente a 51.601,75 UFIR’S, atualizado em R$ 223.585,26 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 43593 e registrado em nome de M Saraiva Publicidade Ltda., constando os seguintes gravames: 1) R-12 Hipoteca Itália de Fazio Delgado; 2) R-14 Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 60 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2012, 2013 e de 2017 a 2021 em exigibilidade suspensa e de 2022 a 2023, no valor de R$ 5.926,15, mais acréscimos legais (FRE 0849635-8). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 539,90, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 380395-4). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 134.194,32. Conforme declaração fornecida pelo Síndico do Condomínio-autor, o mesmo dará plena quitação condominial aos arrematantes pelo saldo remanescente do leilão. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Caso após os inícios dos trabalhos ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente de 0,5% (meio por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três. – Eu, Fernando Antonio dos Santos, Mat. 01-9863 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Marisa Simões Mattos Passos – Juíza de Direito.