Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2ª Vara Federal de Niterói

Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 4º andar – Bairro: Centro – CEP: 24020-067 – Fone: (21 )3218-6023 – http://www.jfrj.jus.br/– Email: [email protected]

AÇÃO PENAL Nº 0003325-59.2010.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: LUCIANO CHARLES NONATO

RÉU: HELIO CARVALHO DEWING JUNIOR

EDITAL Nº 510004466178

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO – PRAZO: 15 DIAS

O Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO ANTONIO SOARES, MM Juiz Federal Titular da l8 Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, considerando a necessidade de preservação do valor dos bens apreendidos, eis que os mesmos estão sujeitos à deterioração ou depreciação, com dificuldade para sua guarda, conservação e manutenção, considerando também a necessidade de dar mais eficiência aos Leilões Judiciais, com a ampliação do número de possíveis interessados, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, em especial a Luciano Charles Nonato e Helio Carvalho Dewing Junior, que a 2ª Vara Federal de Niterói levará à venda em hasta pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens apreendidos na Ação Penal nº 0003325- 59.2010.4.02.5102, nos termos do art. 123 do Código Processo Penal e do art. 879 e seguintes do CPC no que lhe couber, na MODALIDADE DE LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico www.rymerleiloes.com.br,conforme regras abaixo:

1 ª PRAÇA/LEILÃO: Data: 22/03/2021, às 12h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação – 30 teclados da marca Bright (R$ 720,00 – setecentos e vinte reais); 1 navegador de embarcação E1220 Multifunction Display, marca Raymarine n. E0203-0281147, NH 03054- 4801 (R$ 8.300,00 – oito mil e trezentos reais); 7 (sete) Games Nitendo DS com manual (R$ 2.730,00 – dois mil setecentos e trinta reais); 2 (dois) relógios de pulso, sendo 1 da marca Bulgari, n. SD38S-L2161 (R$ 10.900,00 – dez mil e novecentos reais) e 1 da marca Lacoste n. LC 31.1.27.0155-1.295.306 (R$ 1.000,00 – mil reais); 2 caixas pretas da marca TagHeuer contendo cada uma um relógio de pulso marca TagHeuer (R$ 20.000,00 – vinte mil reais); – 1 filmadora da marca Sony modelo DCR-DVD650 (R$ 780,00 – setecentos e oitenta reais).

l8 PRAÇA/LEILÃO: Data: 25/03/2021, às 12h, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% ( cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil”, para fins do art. 123 do Código de Processo Penal.

LOCAL: O LEILÃO PRESENCIAL será no auditório do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1.008, Castelo – Rio de Janeiro – RJ, e, SIMULTANEAMENTE, o LEILÃO ELETRÔNICO, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), na data e horários

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https:/ /eproc.jfrj .jus. br/eproc/controlador. php?acao=minuta _imprimir&acao _ origem=acessar _ documento&hash=046095a 12948db4ce 72c3e436d4… 1 /3

estabelecidos acima, devendo os interessados em participar dessa modalidade de leilão eletrônico efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Jonas Rymer, JUCERJA nº 79 – Telefone: (21) 2532- 2266 Sítio eletrônico: www.rymerleiloes.com.br.

BENS E CONDIÇÕES: – 30 teclados da marca Bright, em duas caixas com etiquetas com inscrição “NF.341, ID 25263-1, vol. 45/99, cod. Barras 25263-1 45 da CASA & VÍDEO RJ LTDA, valor da avaliação unidade R$ 24,00 (vinte e quatro reais), valor total da avaliação R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); – 1 navegador de embarcação E1220 Multifunction Display, marca Raymarine n. E0203-0281147, NH 03054-4801, valor da avaliação R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); – 7 Games Nitendo DS com manual, com os seguintes números de série:

TW428621849, TW711382594, TW4360448892, TW715074051, TW435892669 e TW710820851, valor da avaliação unidade R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), valor total da avaliação R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais); – 2 relógios de pulso, sendo 1 da marca Bulgari, n. SD38S-L2161, valor da avaliação R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), e 1 da marca Lacoste n. LC 31.1.27.0155-1.295.306, valor da avaliação R$ 1.000,00 (mil reais), valor total da avaliação R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), ambos dentro de uma caixa da Lacoste; – 2 caixas pretas da marca TagHeuer contendo cada uma um relógio de pulso marca TagHeuer com os seguintes números: WAJ2110 e CJF7110; valor de cada relógio R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor total da avaliação R$ 20.000,00; e 1 filmadora da marca Sony modelo DCR-DVD650, número série 1232325, valor da avaliação R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). O valor total da avaliação dos bens é de R$ 44.430,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais). Os bens encontram-se acautelados no Depósito da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, situado na Praça Fonseca Ramos, s/n, Centro – Niterói/RI, tendo como fiel depositário a Polícia Federal. Os interessados em participar do Leilão terão a opção de oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br,em tempo real e em igualdade de condições dos participantes presentes, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados para participar deste leilão. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1 % até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento do condenado e de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no Diário eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2RJ, acesso http://dje.td2.gov.br/DJE/Paginas/Extemas/inicia1.aspx) e afixa-se cópia deste no quadro de editais do térreo do Forum da Justiça Federal em Niterói, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, Centro, Niterói/RI, CEP: 24020-067 – Whatsapp da 2ª Vara Federal de Niterói: (21) 99840-0318 – e-mail: [email protected].DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Cláudia Oliveira dos Santos Torres, Supervisora, o conferi.

Documento eletrônico assinado por FABRÍCIO ANTONIO SOARES, Juiz Federal, na forma do artigo 1 º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510004466178v19 e do código CRC 9a7acdaf.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): FABRÍCIO ANTONIO SOARES Data e Hora: 5/3/2021, às 17:6:21

0003325-59.2010.4.02.5102

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