Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA EMPRESARIAL
DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, no 115, Lâmina I, Sala 719, Centro, Rio de Janeiro, RJ)
Falência de BANCO BRJ S/A
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com
prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BANCO BRJ S/A,
processo no 0050550-35.2016.8.19.0001, na forma abaixo:
O Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER,
aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, especialmente à Falida, através da Administradora Judicial R2A
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, por seu representante Rubem Pereira da
Silva Junior, e seu advogado Dr. MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE
MACEDO, OAB/RJ 065.541, e demais Credores e Terceiros Interessados, que
foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site
www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 29/11/2017, às
14,00h, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, no 115,
térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Público
Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n°19 da JUCERJA, com
escritório na Av. Almirante Barroso, no 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ,
tel: (21)2524-0545,e-mail: [email protected], acima das avaliações e não
havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet,
no site do leiloeiro, encerrando-se o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data
13/12/2017, no mesmo horário e local, de forma presencial e online dos bens
arrecadados, descritos e avaliados às fls. 1515/1517, 1854/1857 e 2591/2639,
constituídos de: 1) Apartamento 101, situado na Rua Bussi Moreira (antiga
Rua J), n°32, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração
ideal de 149,85/326,70 do respectivo terreno, designado por lote 12 da quadra F do
PAL 36.694, com área construída de 81,00m2, dividindo-se em: sala, 02 (dois)
quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda; trata-se de um construção
linear, tendo estrutura de concreto armado, fechamentos em alvenaria, fachada
revestida de massa desempenada pintada e cerâmica; cobertura de telhas de
fibrocimento, sobre estrutura de madeira, piso parte cerâmica e parte cimentado,
portas de madeira, com pé direito de 2,40m/3,00m; o padrão construtivo da casa é
simples, seu estado de conservação é regular e precisa de reparos simples, a vida
útil é de 60 (sessenta) anos, a idade aparente é de 25 (vinte e cinco) anos. O terreno
mede 13,15m de frente pela Rua J, mais 7,85m em curva interna subordinada a um
raio de 5,00m concordando com o alinhamento da Rua D, por onde mede 13,00m;
18,15m nos fundos com o lote13; 18,00m a direita com o lote 11, ambos da SCAM
ou sucessores; o apartamento possui uma área de utilização exclusiva medindo de
8,352m de frente para a Rua J, 8,352m nos fundos com o apartamento 102 do
n°227 da Rua G; 18,00m à direita com o apartamento 102 do n°48 da mesma Rua;
18,00m à esquerda com o apartamento 102 do mesmo número; 149,85m2 de área
total. Matriculado no 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n°
112.219. Inscrito na PMRJ sob o n° 1.473.205-1, C.L. 16430-1, onde consta área
edificada de 52m2. Inscrito no CBMERJ sob o n°2149517-1, onde constam débitos
de FUNESBOM no montante de R$431,09 (quatrocentos e trinta e um Reais e
nove centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$118.000,00 (cento e
dezoito mil Reais). 2) Apartamento 101, situado na Rua Baianópolis, n°475,
Paciência, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração de 1/4 do terreno,
com área construída de 60,00m2, trata-se de uma construção com 02 (dois)
pavimentos, tendo um acesso externo, por escada, que divide o imóvel em dois
apartamentos individuais com: sala, quarto, cozinha, banheiro, cada andar. A
estrutura é de concreto armado, fechamentos em alvenaria, fachada revestida de
massa desempenada, cobertura de telhas de fibrocimento, sobre estrutura de
madeira, piso em cerâmica e porcelanato, forro de laje e gesso, caxilhos de
alumínio anodizado com vidro, portas de alumínio e madeira, pé direito de 2,70m;
o padrão construtivo é simples, estado de conservação regular, a vida útil é de 60
(sessenta) anos, e a idade aparente é de 15 (quinze) anos. O terreno mede: 10,00m
de largura, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confronta de um lado com o
lote 28, do outro com o lote 32, fundos com o lote 29, todos da Cinco S/A
Comércio, Indústria e Construções e outra. Matriculado no 4° Ofício de Registro
de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n° 37.619, L-2-G-9. Inscrito na PMRJ sob o n°
0.753.311-0, C.L. 11970-1. Inscrito no CBMERJ sob o n°354804-7, onde constam
débitos de FUNESBOM no montante de R$350,95 (trezentos e cinqüenta Reais e
noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$88.000,00
(oitenta e oito mil Reais). 3) Apartamento 102, situado na Rua Baianópolis,
n°375, Paciência, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração de 1/4 do
terreno, com área construída de 60,00m2, trata-se de uma construção com 02
(dois) pavimentos, dividindo-se em: sala, 02 quartos, cozinha, banheiro e área de
serviço. A estrutura é de concreto armado, fechamentos em alvenaria, fachada
revestida de massa desempenada, cobertura de telhas de fibrocimento, sobre
estrutura de madeira; o padrão construtivo é simples, estado de conservação
regular, a vida útil é de 60 (sessenta) anos, e a idade aparente é de 25 (vinte e
cinco) anos. O terreno mede: 10,00m de frente e fundos, por 25,00m de extensão
de ambos os lados, confronta de um lado com o lote 8, do outro com o lote 12,
fundos com o lote 9. Matriculado no 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de
Janeiro, sob o n° 39.382, L-2-G-2. Inscrito na PMRJ sob o n° 1.115.393-9, C.L.
11970-1. Inscrito no CBMERJ sob o n°2323104-6, onde constam débitos de
FUNESBOM no montante de R$259,17 (duzentos e cinqüenta e nove Reais e
dezessete centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$67.000,00 (sessenta e
sete mil Reais). 4) Casa residencial situada a Rua Luiz Mendes de Moraes Neto
(antiga Rua C), n°425-fundos, Costa Barros, Rio de Janeiro, RJ, e a
correspondente fração ideal de 56,97 do respectivo terreno, designado por lote 22
da quadra M do PAL 28.443, , com área construída de 50,00m2, dividindo-se em:
sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal; trata-se de uma
construção linear, tendo estrutura de concreto armado, fechamentos em alvenaria,
fachada revestida de massa desempenada pintada e cerâmica, cobertura de telhas
de fibrocimento, sobre estrutura de madeira, as paredes são parte com massa
desempenada pintada, parte em azulejos; piso parte em cerâmica, parte cimentado;
os caxilhos são de ferro, as portas são em madeira e ferro; o pé direito é de 2,70m;
o padrão construtivo é simples, o estado de conservação regular, a vida útil é de 60
(sessenta) anos, a idade aparente é de 25 (vinte e cinco) anos. O terreno mede
12,00 de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados; confrontando de um lado
com o lote 23, do outro com o lote 21, e nos fundos com o lote 13 da Rua
Jornalista Pinheiro Lemos; tendo o referido imóvel uma área de utilização
exclusiva que mede 3,04m de frente até a extensão de 17,29m, alargando ai para
12,00m;12,71m de ambos os lados e 12,00m de fundos. Matriculado no 4° Ofício
de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n° 146.362. Inscrito na PMRJ sob
o n° 2041376-1, C.L. 14033-5. Inscrito no CBMERJ sob o n°1939058-2. Avaliado
em R$57.000,00 (cinquenta e sete mil Reais). 5) Apartamento 104, bloco 8, do
Parque Residencial Piraquara, situado na Rua Piraquara, n°593, Realengo,
Rio de Janeiro, RJ, e a fração ideal de 5469/2674680 do respectivo terreno, com
direito a uma vaga de estacionamento de veículo, localizada indistintamente na
área para tanto destinada, , com área construída de 54,00m2, dividindo-se em:
sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço; as paredes são parte de
massa desempenada com pintura, parte com azulejos, parte com cerâmicas; o piso
é parte cerâmica, parte laminado plástico; forro de laje; caxilhos de alumínio com
vidro; portas de madeira; o pé direito de 2,70m; o padrão construtivo é médio sem
elevador; estado de conservação regular, precisando de reparos simples; vida útil
de 60 (sessenta) anos, idade aparente de 25 (vinte e cinco) anos. O imóvel
encontra-se fechado a bastante tempo e vem sofrendo com a ação do tempo, com
alguns problemas de manutenção como paredes com umidade e pintura com má
conservação, instalações elétricas e hidráulicas precisando de reparos (inclusive
sem parte da louça). O conjunto denominado Parque Residencial Piraquara, é
formado por 8 (oito) blocos de prédios de apartamentos, sendo os blocos 1 e 2 com
7 pavimentos e os demais blocos com 8 pavimentos. Com entrada principal pela
Rua Piraquara e acesso suplementar pelas Ruas Major Belford e Cacau. O conjunto
possui 496 unidades no total, tem três portarias com acesso controlado, área de
estacionamento (descoberto), prédio da administração, salão de festas, duas
piscinas (adulto e infantil), quadra poliesportiva, brinquedoteca, pista de skate,
campo de futebol, praça com áreas ajardinadas, e, sistema de segurança com
câmeras de monitoramento. O prédio do bloco 8, denominado Ary Barrisi, foi
construído em estrutura de concreto armado, com fachada de massa desempenada
pintada, é constituído de 8 (oito) pavimentos com 8 (oito) apartamentos por andar.
No geral o edifício encontra-se em bom estado de conservação, possui 2 (dois)
elevadores marca Otis (capacidade de 4 pessoas ou 280,00Kg), com instalações de
prevenção contra incêndios com extintores. O terreno mede: 54,00m de frente para
a Rua Piraquara; 52,60m no lado oposto pela Rua Cacau, por onde também o lote
faz testada; à direita mede 78,00m mais 35,00m (alargando o terreno), mais
315,00m (aprofundando o terreno), confrontando com o terreno de Manoel Ferreira
das Neves ou sucessores; à esquerda mede 345,00 (parte da qual limita com o final
da Rua Major Belfort), mais 35,50m, (limitando com os fundos da área destinada à
escola), mais 42,00m (aprofundando o terreno, limitando com a lateral esquerda da
área destinada à escola). Matriculado no 8° Ofício de Registro de Imóveis do Rio
de Janeiro, sob o n° 54.845, L-2CW, fls. 124. Consta PRENOTADO no livro 1AU,
fls. 194, sob n°476345 em 10/04/2003 Penhora determinada pelo Juízo da 24a.
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ofício 196/03, processo RT958/97 em nome
de ARLINE SILVA FERREIRA SOARES. Consta Prenotado no livro 1BF, fls.
124, sob n°542664 em 07/11/2006 PENHORA determinada pelo Juízo da 5a. Vara
Federal de Execução Fiscal, processo n° 2005.51.01.510832-2, em nome do INSS-
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Avaliado em R$170.000,00
(cento e setenta mil Reais). 6) Apartamento 104, bloco 2A, do Conjunto
Residencial Brisa-Mar, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, n°1.011, Vila
Margarida, Itaguaí, RJ, e sua respectiva fração ideal de 0,00194996 do terreno,
dividindo-se em: sala, 2 (dois) quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, com
área construída de 48,00m2; com paredes parte em massa desempenada com
pintura, e parte em azulejos; piso em cerâmica; forro parte em laje, parte em PVC;
caixilhos em ferro com vidro; portas em madeira; pé direito de 2,40m; o padrão
construtivo é simples, sem elevador, estado de conservação precisando de reparos
simples, vida útil de 60 (sessenta) anos, idade aparente 30 (trinta) anos.
Matriculado no Registro Geral de Imóveis de Itaguaí, sob o n°14.130, livro 2-AV.
Avaliado em R$83.000,00 (oitenta e três mil Reais). 7) Apartamento 303, bloco
4A, do Conjunto Residencial Brisa-Mar, situado na Rua Elvira Ciuffo
Cicarino, n°1.011, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, e sua respectiva fração ideal de
0,00225838 do terreno, dividindo-se em: sala, 03 (três) quartos, banheiro, cozinha,
área de serviço, com área construída de 56,00m2; o padrão construtivo é simples,
sem elevador, estado de conservação precisando de reparos simples, vida útil de 60
(sessenta) anos, idade aparente 30 (trinta) anos. Matriculado no Registro Geral de
Imóveis de Itaguaí, sob o n°14.007, livro 2-AU. Avaliado em R$83.000,00
(oitenta e três mil Reais). 8) Apartamento 501, bloco 5A, do Conjunto
Residencial Brisa-Mar, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, n°1.011, Vila
Margarida, Itaguaí, RJ, e sua respectiva fração ideal de 0,00225838 do terreno,
dividindo-se em: sala, 03 (três) quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, com
área construída de 56,00m2; o padrão construtivo é simples, sem elevador, estado
de conservação precisando de reparos simples, vida útil de 60 (sessenta) anos,
idade aparente 30 (trinta) anos. Matriculado no Registro Geral de Imóveis de
Itaguaí, sob o n°23.344, livro 2-BC. Avaliado em R$103.000,00 (cento e três mil
Reais). 9) Apartamento 504, bloco 8B, do Conjunto Residencial Brisa-Mar,
situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, n°1.011, Vila Margarida, Itaguaí, RJ,
e sua respectiva fração ideal de 0,00225838 do terreno, dividindo-se em: sala, 03
(três) quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, com área construída de
56,00m2; o padrão construtivo é simples, sem elevador, estado de conservação
precisando de reparos simples, vida útil de 60 (sessenta) anos, idade aparente 30
(trinta) anos. Matriculado no Registro Geral de Imóveis de Itaguaí, sob o n°23.219.
Avaliado em R$103.000,00 (cento e três mil Reais). 10) Apartamento 506, bloco
9B, do Conjunto Residencial Brisa-Mar, situado na Rua Elvira Ciuffo
Cicarino, n°1.011, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, e sua respectiva fração ideal de
0,0,00225838 do terreno, dividindo-se em: sala, 03 (três) quartos, banheiro,
cozinha, área de serviço, com área construída de 56,00m2; o padrão construtivo é
simples, sem elevador, estado de conservação precisando de reparos simples, vida
útil de 60 (sessenta) anos, idade aparente 30 (trinta) anos. Matriculado no Registro
Geral de Imóveis de Itaguaí, sob o n°23.435, livro 2-AU. Consta na R-5
ARROLAMENTO – Ofício n°099/2005-Deinf/RJO/Dicat de 15 de setembro de
2005, foi procedido o Arrolamento de Bens e Direitos (processo
n°10768.020516/2000-16). Avaliado em R$103.000,00 (cento e três mil Reais).
11) Apartamento 503, bloco 3B, do Conjunto Residencial Brisa-Mar, situado
na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, n°1.011, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, e sua
respectiva fração ideal de 0,0019496 do terreno, dividindo-se em: sala, 2 (dois)
quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, com área construída de 48,00m2; o
padrão construtivo é simples, sem elevador, estado de conservação precisando de
reparos simples, vida útil de 60 (sessenta) anos, idade aparente 30 (trinta) anos.
Matriculado no Registro Geral de Imóveis de Itaguaí, sob o n°14.123, livro 2-AV.
Consta na R-5 ARROLAMENTO – Ofício n°099/2005-Deinf/RJO/Dicat de 15 de
setembro de 2005, foi procedido o Arrolamento de Bens e Direitos (processo
n°10768.020516/2000-16). Avaliado em R$103.000,00 (cento e três mil Reais).
DESCRIÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA-MAR ITENS 6 a 11:
O referido conjunto habitacional é constituído por 11 blocos de prédios, com 5
pavimentos, sem elevador, com quatro apartamentos por andar, de 2 e 3 quartos.
Cada bloco é independente e seus moradores são responsáveis pela manutenção
predial e, no geral os prédios encontram-se em estado de conservação ruim,
precisando de reformas. 12) BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS: Extintores de
incêndio; CPU ́s de diversas marcas e modelos; Armários de diversos tamanhos;
Impressoras de diversas marcas e modelos; Mesa de diversos tamanhos;
Bebedouros; Ventiladores de parede; Servidores; Arquivos de aço de diversos
tamanhos; Nobreak ́s; Monitores de diversas marcas e modelos; Cadeiras de
Secretária; Gaveteiros, conforme descritos e avaliados no auto de arrecadação de
fls. 1854 e 1856, que integram o presente edital. Avaliação total de R$ 12.672,00
(doze mil seiscentos e setenta e dois Reais). Bens encontrados na Rua Vera, 212,
Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21012-220; e Rua Dom Gerardo, 63 salas
1709 a 171, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20090-030. Condições Gerais da
Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus, não
havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os
débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as
derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho,
devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as
forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei no 11.101/2005; B) Os bens
serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se
encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à
arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus
inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a
averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; D) Os
imóveis serão alienados livre de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames
serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de
origem, caso não haja a determinação de baixa dos gravames por este Juízo
Universal; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os
tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando
existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante;
F) Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar
cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação
dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo
previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos
leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha,
pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a
certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do
usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os
mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da
formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e
condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances
efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam
cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas
relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras
circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; G) Todos
os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados
vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não
serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. H) As vistorias deverão ser
marcadas no escritório do Leiloeiro, através do telefone: (21) 2524-0545, email:
[email protected], ou pessoalmente no endereço sito à Av. Almirante
Barroso, n°90, Gr. 1.1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ. I) Os arrematantes terão o
prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos
os bens arrematados, podendo ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, caso os
arrematantes necessitem de prazo maior para maior para a retirada dos bens
móveis, devendo requerer fundamentalmente ao Juízo, antes do término do prazo
previsto. J) Os bens não retirados no prazo estabelecido neste edital, serão
removidos para o Depósito Público as expensas do arrematante. K) Arrematação à
vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro e
custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$384,02. Ciente os
interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á em favor da Massa a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo
leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento
geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume
na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete. Eu, MARIA CARMELINA DE
OLIVEIRA, Responsável pelo Expediente do Cartório, matrícula 01/9151, mandei
digitar e subscrevo.(Ass.) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito.