JUÍZO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação trabalhista proposta por ALEX DIAS CORREIA em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BARAO DE NITEROI EIRELI (Processo nº ATOrd 0100291-56.2021.5.01.0248), na forma abaixo:
O Dr. Andre Gustavo Bittencourt Villela, Juiz do Trabalho na Oitava Vara do Trabalho da Cidade de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARÃO DE NITERÓI EIRELI, através de seu representante legal, de que no dia 17/06/2024, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/06/2024, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados, descritos e avaliados nos ids. 880576c e 525022d. – AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: 1) Placa LQN1425, Ano/mod 2005/2006. Renavam: 861159640. Chassi 93PB27F306C016437. MARCOPOLO/VOLARE V8 MO. Valor: R$ 49.996,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais). Referente ao veículo MARCOPOLO/VOLARE, de acordo com o cadastro de veículos emitido pelo Detran-RJ, o veículo encontra-se registrado em nome de Centro de Formação de Condutores Barão de Niterói Eireli, constando restrições judiciais. Não constam débitos de IPVA e débitos referentes ao Seguro DPVAT. Constam multas relativas ao ref. veículo, no valor de R$ 276,67. 2) Placa LSS5216 Ano/mod – 2015/2016, Renavam: 1098443150. Chassi 9CDNF4FDSGM103696. Modelo JTA/SUZUKI GSR125S, prata. Valor: R$ 7.398,00 (sete mil trezentos e noventa e oito reais). Referente ao veículo JTA/SUZUKI, de acordo com o cadastro de veículos emitido pelo Detran-RJ, o veículo encontra-se registrado em nome de Centro de Formação de Condutores Barão de Niterói Eireli, constando restrições judiciais. Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2023 e 2024 no valor total de R$ 320,69, multas relativas ao ref. veículo, no valor de R$ 371,99 e não constam débitos referentes ao Seguro DPVAT. 3) Automóvel – Placa HNZ2806, Ano fab/ano modelo: 2010/2011, Renavam: 225195097, Chassi 9BGRX48F0BG154577, Marca/Modelo GM/CELTA 4P SPIRIT (cor cinza), que avalio em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Referente ao veículo GM/CELTA, de acordo com o cadastro de veículos emitido pelo Detran-RJ, o veículo encontra-se registrado em nome de Centro de Formação de Condutores Barão de Niterói Eireli, constando restrições judiciais. Não multas relativas ao ref. veículo e débitos referentes ao Seguro DPVAT. Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2022 e 2024 no valor total de R$ 1.086,85. 4) Automóvel – Placa KYW4330, Ano Fab/Ano Modelo – 2014/2015, Renavam: 1105154812 Chassi 9BD17122LF5942823, Marca/Modelo Fiat Palio Fire, com pintura de auto-escola, que avalio em R$ 30.191,00 (trinta mil cento e noventa e um reais). Referente ao veículo FIAT/PALIO, de acordo com o cadastro de veículos emitido pelo Detran-RJ, o veículo encontra-se registrado em nome de Centro de Formação de Condutores Barão de Niterói Eireli, constando restrições judiciais e Alienação Fiduciária, com existência de informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Não constam multas relativas ao ref. veículo e débitos referentes ao Seguro DPVAT. Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2022 e 2024 no valor total de R$ 4.060,30. 5) Placa LRD9046, Ano fabr/Ano Modelo 2013/2014. Renavam: 993790780 Chassi: 8AP196271E4064220 Marca/modelo I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0, cor branca, com pintura de auto-escola que avalio em R$ 31.660,00 (trinta e um mil seiscentos e sessenta reais). Referente ao veículo I/FIAT PALIO, de acordo com o cadastro de veículos emitido pelo Detran-RJ, o veículo encontra-se registrado em nome de Centro de Formação de Condutores Barão de Niterói Eireli, constando restrições judiciais e Alienação Fiduciária, com existência de informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no DETRAN-RJ. Não constam multas relativas ao ref. veículo e débitos referentes ao Seguro DPVAT. Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2022 e 2024 no valor total de 4.832,60. Localização dos bens: Rua Barão do Amazonas, 215 – Centro, Niterói. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o devido pagamento (tanto do preço como da comissão do Leiloeiro), será apresentado o lance imediatamente anterior, e assim sucessivamente, conforme preceitua o art. 26 da Resolução Nº 236 do CNJ, bem como poderá ser aplicada ao licitante inadimplente, pelo Juízo, multa correspondente a 20% sobre o valor da lance ofertado, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil, como medida punitiva-educativa. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; facultando-se o pagamento a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme artigo 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. – Eu, Ana Paula Amorim de Oliveira – Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Andre Gustavo Bittencourt Villela – Juiz do Trabalho.