JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Processo nº 0054986-18.2013.8.19.0203), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 23/08/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/08/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 463 – descrito e avaliado à fl. 550 – IMÓVEL – “PRÉDIOS situados na RUA GARCIA PIRES nºs 91/91-FUNDOS e respectivo terreno, que mede na totalidade: 13,30m de frente e fundos e 50,00m de ambos os lados; confronta à direita com o prédio 89; à esquerda com os prédios 1010 e 1012 da Rua Clarimundo de Melo e 1022 da mesma rua e nos fundos com o prédio 138 da Rua Bernardo Guimarães”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua Garcia Pires nº 91 e 91 fundos no Bairro de Quintino Bocaiuva, descrito às 421, através da Certidão do 6º Ofício de Registro de Imóveis, possuindo o nº 91 área edificada de 316,00m2 e com idade aproximada de cinquenta e cinco (55) anos, e o nº 91 Fundos com área edificada de 78,00m2 e também com idade aproximada de cinquenta e cinco (55) anos. Os imóveis avaliados se encontram inseridos na malha urbana do Rio de Janeiro, possuindo infra estrutura completa, tais como: redes de água e esgoto, iluminação pública, possuindo regular atividade comercial, sendo dotado de transportes rodoviários. Levando em conta os atributos particulares e do valor de mercado dos imóveis, avalio o Primeiro (91 Frente) em R$690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e o segundo (91 Fundos) em R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)”. RJ, 11/01/2021.- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 85705, em nome de SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS, casada com MARCIO ALEXANDRE SAMPAIO LEMOS pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – USUFRUTO vitalício em favor de ELÍSIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e sua mulher IZAURA FARIAS DE OLIVEIRA; (b) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, movida por VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, nos autos do processo nº 0054986-18.2013.8.19.0203.– Cientes os srs. interessados que: (a) Imóvel situado na Rua Garcia Pires nº 91 – FRENTE (a.1) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a duas cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$595,35, mais acréscimos legais; (a.2) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (b) Imóvel situado na Rua Garcia Pires nº 91 – FUNDOS (b.1) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b.2) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio, dos exercícios de 2019 e 2020, no valor total de R$79,76, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de julho de dois mil e vinte e um.- Eu, CLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28241, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito.