JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO ON-LINE E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias,
extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO
EDIFICIO ONZE DE JUNHO em face de JACO LUSTIK (Processo nº 0025140-
58.2005.8.19.0001), na forma abaixo:
O Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito na
trigésima segunda vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente, a JACO LUSTIK, de que no dia 18/08/2020, às 14h, pelo
portal de leilões on-line www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, com gestão do
Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem
mais der acima avaliação, ou no dia 20/08/2020, no mesmo horário e local,
pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art. 891
do CPC), o imóvel: Sobrelojas 204 e 205, situado na Rua Santana, nº 77 –
Centro, nesta cidade, e correspondente fração ideal de 0,002 e 0,003 do
terreno. EDIFÍCIO: Denominado condomínio Ed. Onze de Junho, localizado no
Centro da cidade, construção antiga, de esquina, recuado do alinhamento da
via pública, em estrutura de concreto de concreto armado e alvenaria de tijolos,
fachada em argamassa pintadas, algumas envidraçadas, com pilotis sob a
marquise, constituído por vinte e dois pavimentos, sendo o térreo constituído
pela portaria e dez lojas de rua, a sobreloja e segundo pavimento com vinte salas
e do terceiro ao vigésimo segundo andar, residencial, com quatro unidades por
andar, dividido em dois blocos, frente e fundos, grades de ferro à frente, porta
em ferro com vidro, portaria física com mesa, circuito intenso de câmeras de
vigilância, interfone, piso em caco de cerâmica. É servido por quatro elevadores
da marca Atlas Shindler, dois para cada bloco, com capacidade para quatro
passageiros ou 560 kg. Escadas de acesso e corredores de circulação em
marmorite. SOBRELOJA 204: No local funciona o Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil. Sobreloja unificada
internamente com a sobreloja 205. Descrição das sobrelojas 204/205 no estado
em que se encontram: acesso pela sala 205, através de porta de madeira com
vidro, sala com divisória em fórmica, com uma porta janela em madeira e vidro,
voltada para Rua Frederico Silva, pisoem cerâmica, corredor, banheiro com pia,
vaso sanitário, meia parede azulejada, piso em cerâmica, cano aparente. Outro
corredor em ardósia, pequena sala (fechada, não tive acesso), sala com duas
portas, janela em madeira e vidro, uma voltada para Rua Santana e outro para
Rua Frederico Silva, piso em cerâmica, banheiro )fechado, não tive acesso,
informado que tem o mesmo padrão do outro), cozinha com porta janela em
madeira e vidro voltada para Rua Santana, bancada e pia em aço inoxidável,
azulejo até o teto, piso em cerâmica. Encontra-se em regular estado de
conservação, necessitando de obras de modernização e manutenção. Utilização
escritório, posição frente, área edificada 45m² idade 1950. Inscrição imobiliária:
0.568.917-9. Consideração padrão do logradouro, idade da construção,
instalação elétrica, de gás e hidráulica em funcionamento, localização,
dimensões, área construída e característica, qualidade do material empregado
em seu acabamento e o estado geral de conservação do imóvel, avalio a sobreloja
204 e correspondente fração ideal de 0,002 do respectivo terreno, com direito
as partes comuns do edifício, em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
SOBRELOJA 205: Consideração padrão do logradouro, idade da construção,
instalação elétrica, de gás e hidráulica em funcionamento, localização,
dimensões, área construída e característica, qualidade do material empregado
em seu acabamento e o estado geral de conservação do imóvel, avalio a sobreloja
204 e correspondente fração ideal de 0,003 do respectivo terreno, com direito
as partes comuns do edifício, em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Total da avaliação total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). De
acordo com a certidão de ônus reais do 09° Ofício do RI, os imóveis encontramse registrados sob a respectivas matrículas 351.071 e 351.072, em nome do
devedor. Os imóveis estão inscritos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
em apenas uma inscrição predial. Conforme certidão de situação fiscal
imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 16.571,46, mais acréscimos legais.
Há débitos referente a taxa de incêndio no valor total de R$ 372,36. O imóvel
será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, e taxas, de acordo com
o parágrafo único do Art. 130 do CTN. Os créditos que recaem sobre o imóvel,
inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da
alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceitua o § 1º,
do artigo 908, do Código de Processo Civil. As certidões exigidas pela
Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o
presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro
no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor
pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente
averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr.
Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública,
suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo
expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou
fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de
vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no
art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou
multa, além da pena correspondente à violência. Condições Gerais da Alienação:
Todos os lances não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser
à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação,
acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite
máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de
guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site
www.tjrj.jus.br). O pagamento deverá ser feito no prazo de 24 horas, e enviada
a comprovação ao e-mail do Leiloeiro, no prazo de 48 horas. O pagamento da
comissão do Leiloeiro será à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão,
através de depósito bancário, DOC ou TED, a ser creditada na conta corrente
do Sr. Leiloeiro, mediante entrega de cheque caução no ato da arrematação; A
conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail,
contato telefônico ou pessoalmente. Decorridos os prazos sem que o(s)
arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será
encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis,
assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo
admitido participar o arrematante remisso. Demais informações serão
prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura
existente neste Edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e
dezenove. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado
através do site de leilões online: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, e no site do
Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho
de dois mil e vinte. Eu, Sonilda da Silva Teixeira, responsável pelo expediente,
o fiz digitar e subscrevo. Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – Juiz de
Direito.
