COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º., 3º LEILÃO ONLINE para Alienação Judicial da embarcação ASTRO BARRACUDA, da empresa ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A, sociedade anônima fechada, CNPJ: 42.487.983/0001-82 (Processo nº 0425144-44.2016.8.19.0001), com sede na Rua Francisco Eugênio, nº 268, Sala 901, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 20941-120, mediante utilização de tecnologia da informação, realizará a presente venda da embarcação – Leilão.
O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, na forma da Lei, FAZ SABER a quem vir ou dele conhecimento tiver e interessar possa, a Venda da embarcação. Leilão da embarcação ASTRO BARRACUDA. – Datas: 22.10.2024, com início às 14hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação; no dia 30.10.2024, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalição, ou no dia 07.11.2024, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, a referida embarcação, de acordo com o Art. 142, § 3º-A, da Lei 11.101/2005.- Embarcação ASTRO BARRACUDA: Local da Vistoria: Rua Mario Trilha, nº 136, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. Características da Embarcação: Apoio Marítimo – Com Propulsão – Carga, Supridor de Plataforma Marítima, nº IMO: 9207613; comprimento: 71,93m, calado: 5,00m; boca moldada; 16,45m; AB 001942,00T; TPB: 002967,00T; combustível: óleo diesel; propulsão a motor, potência: 02850KW/HP/BHP. Valor da Embarcação: R$ 25.314.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quatorze mil reais). Condições de Participação: As empresas interessadas em participar do leilão deverão solicitar o seu cadastro através do sítio: www.portellaleiloes.com.br, juntamente com os documentos listados abaixo: a. Formulário de cadastro de empresa participante; b. Atestado de visita técnica (não é obrigatória a visita) ou Declaração de declínio de visita técnica; c. Estatuto Social ou Contrato Social; d. Cartão do CNPJ; e. Procuração da empresa, se necessário; f. Declaração de aceitação deste edital. As empresas que desejarem agendar a visita técnica, deverão enviar e-mail para [email protected] e [email protected] com até 02 (dois) dias úteis da data da visita, com os seguintes documentos: a. Procuração da empresa, se necessário; b. RG; c. CPF. Na data da visita a Astromarítima irá entregar o atestado de visita técnica ao representante da empresa. Esclarecimentos: As empresas participantes poderão enviar solicitação de esclarecimentos para o e-mail: [email protected]. As empresas deverão considerar na formação do seu preço todas as despesas e custos, diretos e indiretos, considerando a retirada da embarcação do local até o destino final. A empresa vencedora será responsável por todos os custos inerentes à retirada da embarcação dos estaleiros até o destino final, tais como: reboque, plano de reboque, deslocamento, combustível, mão de obra e serviços no corte das embarcações, licença ambiental e autorizações junto aos órgãos competentes, se necessário. A empresa vencedora é a única responsável pelas informações e pelo preço a ser ofertado. Não caberá qualquer reinvindicação das empresas para redução do preço em virtude de possíveis equívocos cometidos no envio de propostas. Disputa Aberta (leilão eletrônico): Os leilões serão realizados nos dias 22/10/2024, 30/10/2024 e 07/11/2024. Cada empresa participante receberá antes da data prevista da disputa aberta, instruções para entrar na plataforma www.portellaleiloes.com.br. As empresas participantes deverão entrar na plataforma pelo menos 60 minutos antes do início do leilão. O Leiloeiro irá iniciar a sessão informado os valores das propostas iniciais de cada empresa. Após iniciada a sessão, as empresas deverão utilizar o chat para dar seus lances, que serão registrados pelo Leiloeiro. Os lances deverão ser expressos em moeda nacional R$ (reais). O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Não será considerada a figura do empate. E em eventuais lances iguais, serão classificados respeitando a ordem de apresentação, ou seja, quem apresentou o lance primeiro. Será consagrada vencedora a empresa que apresentar o maior preço durante o leilão. Após encerrado o leilão, o Leiloeiro irá informar a empresa que apresentou a melhor oferta. A empresa vencedora deverá enviar proposta formal, assinada eletronicamente, com o valor indicado no leilão para [email protected]. Formalização do Contrato: A minuta do contrato de compra e venda de embarcação anexa ao presente, integrante deste edital para todos os fins, será assinado, juntamente com o auto de arrematação pela empresa vencedora. Pagamento: O comprador pagará à vista o valor no ato da arrematação e da declaração do vencedor. A arrematação será acrescida de 5% da comissão do leiloeiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de outubro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.