EDITAL DE LEILÃO ONLINE para Alienação Judicial da embarcação ASTRO MERO, da empresa ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade anônima fechada, CNPJ: 42.487.983/0001-82 (Processo nº 0425144-44.2016.8.19.0001), com sede na Rua da Assembleia, nº 85, Sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 20011-001, mediante utilização de tecnologia da informação, realizará a presente venda da embarcação – Leilão.

 

O Juízo de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, na forma da Lei, FAZ SABER a quem vir ou dele conhecimento tiver e interessar possa, a Venda da embarcação.

 

Leilão da embarcação ASTRO MERO – Data: 06.08.2025, com início às 14hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, através do site, pela melhor oferta. – Embarcação ASTRO MERO. Local da Vistoria: Estaleiro EISA – Rio de Janeiro / RJ.

 

Informações Gerais: Nome da embarcação: ASTRO MERO. Tipo da embarcação: Apoio marítimo, transporte de passageiros e pequenas cargas no convés. Proprietária: Astromarítima Navegação S/A. Armador: Astromarítima Navegação S/A. Endereço do armador: Rua da Assembleia, nº 85, Sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 20011-001. Embarcação de apoio marítimo com propulsão e com Provisão de Registro da Propriedade Marítima (PRPM) emitido pelo Tribunal Marítimo, n° 15305, possuindo as seguintes e principais características:

 

  1. a) comprimento total: 64,05 m;
  2. b) boca: 15,60 m;
  3. c) pontal: 6,00 m;
  4. d) calado: 5 m;
  5. e) TAB: 2025 T
  6. f) AL: 607 T;
  7. g) TPB 1300 T;
  8. h) construtor: Estaleiro EISA;
  9. i) local de construção: BRASIL;
  10. j) ano: 2016;
  11. k) material de construção: Aço;
  12. I) combustível: Diesel;
  13. m) potencia: 5370 KWH;
  14. n) IMO: 9635523

 

A embarcação “ASTRO MERO” encontra-se fora de operação sem alguns equipamentos e máquinas, de modo que para retornar à sua atividade terá que passar por um processo de revisão de casco, máquinas e equipamentos, além de inspeção da Sociedade Classificadora.

 

Laudo de Avaliação: para fins absolutamente ilustrativos e não vinculantes, a Astromarítima apresentou laudo de avaliação produzido em 22/02/2024 pela empresa TS Perícia Naval Ltda, o qual apontou um valor de mercado de R$ 40.000.000,00. O laudo é disponibilizado aos interessados unicamente para fins informativos. A embarcação será alienada no estado em que se encontra. Aos interessados é franqueada a visitação e a requisição de informações na forma deste edital. Local da Inspeção: Estaleiro Ilha SA (EISA) – Rio de Janeiro.

 

Condições de Participação: As empresas interessadas em participar do leilão deverão solicitar o seu cadastro através do sítio: www.portellaleiloes.com.br, juntamente com os documentos listados abaixo: a. Formulário de cadastro de empresa participante;

  1. Atestado de visita técnica (não é obrigatória a visita) ou Declaração de declínio de visita técnica;
  2. Estatuto Social ou Contrato Social;
  3. Cartão do CNPJ;
  4. Procuração da empresa, se necessário;
  5. Declaração de aceitação deste edital.

 

Visita Técnica: A embarcação estará disponível para visitação de 10/06/2025 a 05/08/2025, no Estaleiro da Ilha S/A (EISA), na Área de Fundeio da Baía de Guanabara. As empresas que desejarem agendar a visita técnica, deverão enviar e-mail para [email protected] e [email protected] com até 02 (dois) dias úteis da data da visita, com os seguintes documentos:

  1. Procuração da empresa, se necessário;
  2. RG;
  3. CPF.

 

Na data da visita a Astromarítima irá entregar o atestado de visita técnica ao representante da empresa. Caso a empresa participante não deseje realizar a visita técnica ela deverá enviar “Declaração de Declínio de Visita Técnica” juntamente com a solicitação de cadastro.

 

Esclarecimentos: As empresas participantes poderão enviar solicitação de esclarecimentos até 05/08/2025 para o e-mail: [email protected].

 

Considerações para elaboração de proposta: O leilão ocorrerá em praça única e será iniciado no valor mínimo de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) pela embarcação ASTRO MERO.

 

As empresas deverão considerar na formação do seu preço todas as despesas e custos, diretos e indiretos, considerando a retirada da embarcação do local até o destino final. A empresa vencedora será responsável por todos os custos inerentes à retirada da embarcação dos estaleiros até o destino final, tais como: reboque, plano de reboque, deslocamento, combustível, mão de obra e serviços no corte das embarcações, licença ambiental e autorizações junto aos órgãos competentes, se necessário. A empresa vencedora é a única responsável pelas informações e pelo preço a ser ofertado. Não caberá qualquer reinvindicação das empresas para redução do preço em virtude de possíveis equívocos cometidos no envio de propostas.

 

Disputa Aberta (leilão eletrônico): O leilão será realizado no dia 06.08.2025. Cada empresa participante receberá antes da data prevista da disputa aberta, instruções para entrar na plataforma www.portellaleiloes.com.br. As empresas participantes deverão entrar na plataforma pelo menos 60 minutos antes do início do leilão. O Leiloeiro irá iniciar a sessão informado os valores das propostas iniciais de cada empresa. Após iniciada a sessão, as empresas deverão utilizar o chat para dar seus lances, que serão registrados pelo Leiloeiro. Os lances deverão ser expressos em moeda nacional R$ (reais). O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100.000,00. Não será considerada a figura do empate. E em eventuais lances iguais, serão classificados respeitando a ordem de apresentação, ou seja, quem apresentou o lance primeiro.

 

Será consagrada vencedora a empresa que apresentar o maior preço durante o leilão. Após encerrado o leilão, o Leiloeiro irá informar a empresa que apresentou a melhor oferta. Pagamento: O comprador deverá pagar a integralidade do preço na dada da arrematação, na forma do art. 892 do CPC/2015. Na hipótese de o comprador sagrar-se vencedor e não realizar o pagamento, esse pagará a Astromarítima o valor correspondente a 10% do lance ofertado. A arrematação será acrescida de 5% da comissão do leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos 01/07/2025. – O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Eu, Marcelo Braga de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo de Castro Gomes – Juiz de Direito.