COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à SEPTEM D1 AS, na pessoa do seu representante legal ISS MARINE SERVICES LTDA, SEPTEM D4 AS e SEPTEM D6 AS, na pessoa de seu representante legal PRESTOMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0210286-21.2018.8.19.0001) proposta por FUX ADVOGADOS contra SEPTEM D1 AS, SEPTEM D6 AS e SEPTEM D4 AS, na forma abaixo:
O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Quadragésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SEPTEM D1 AS, na pessoa do seu representante legal ISS MARINE SERVICES LTDA, SEPTEM D4 AS e SEPTEM D6 AS, na pessoa de seu representante legal PRESTOMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, que no dia 05.05.2022, às 13:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Grupo 810, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.05.2022, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 2993, o bem penhorado conforme fls. 314 e 987 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 387/389/391 – descrito e avaliados às fls. 1148/1193 (em 15/08/2019).- LAUDO PERICIAL: Avaliação financeira da Embarcação denominada OSRV – Oil Spill Response Vessel – Varada Ibiza. Avaliação financeira da Embarcação OSRV – Oil Spill Response Vessel – Varada Ibiza, que no momento se encontra atracada nas dependências do Estaleiro Brasileiro de Reparos Navais – RENAVE, localizado na Ilha de Santa Cruz, Niterói. DADOS GERAIS da EMBARCAÇÃO VARADA IBIZA: A embarcação em epígrafe foi construída em 2012, fora do Brasil na Índia, especificado como um rebocador de manuseio de âncoras e supridor de plataformas de alto mar, do tipo AHTS. Ao chegar no Brasil, sofreu modificações e foi adaptada para um trabalho específico de combate à poluição ao meio ambiente, por hidrocarbonetos. Com as modificações essa embarcação assumiu especificações do tipo OSRV – Oil Spill Response Vessel, muito utilizada para derramamento de óleo. CARACTERISTICAS PRINCIPAIS: Nome “Varada Ibiza”; Tipo de navio: Rebocador de manuseio de ancoras e supridor de plataformas (AHTS); Porto de registro: Majuro; Bandeira: Marshall Islands; Indicativo de chamada: V7OD2; Número de registro: 91645; Número IMO: 9468633; MMSI 538006532 (Maritime Mobile Service Identity); Tonelagem de registro Bruto: 1.931,00 TAB; Tonelagem de registro Líquida: 647,00 TAL; Comprimento Total: 63,40m; Comp. entre Pp.: 56,53m; Boca Máxima: 15,80m; Pontal: 6,80m; Calado de Verão: 5,50m; Ton. Porte Bruto: 1.800,00 T; Deslocamento de Verão: 3.672,00 T; Peso Leve: 1.872,60 MT; Local de construção: Estaleiro ABG de Dahaj, India; Casco: Y-326; Ano de construção: 2012; Motor Principal: x2 – GE 7 FDM 12, quatro tempos, sete cilindros em linha, turbo alimentado e desenvolvendo 2260 kW cada – Total 4.520 kW; Caixa redutora: Rentjes GmBH, relação 5.952:1; Propulsor x2 Bergen Propulsion de 4 pás e passo variável e com diâmetro de 3,10m; Sociedade Classificadora: DNV GL; Notação de Classe X1A1, Tug Supply Vessel Standby Vessel Fire Fighter I OILREC SF E0 DPS-2 DK(X) HL(2.8) TMON UNRESTRICTED SERVICES; Armadores: SEPTEM D4 AS de Oslo; Gerenciadores: Pareto Business Development AS de Oslo. CAPACIDADES PRINCIPAIS: Carga no convés: 700 toneladas; Resistência do convés: 5,0 toneladas / m2; Oil Recovery Cap.: 916,8m3; Água doce: 575m3; Óleo Lubrificante: 28m3; Esgoto: 28m3; Lastro: 182,70m3; Combustível: 506m3; Dispersante: 21,3m3. SISTEMAS PRINCIPAIS E EQUIPAMENTOS: Motor Principal: 02 x 2289 kW GE-7FDM 12; Motor Auxiliar: 02 x 370kW Volvo Penta; Gerador de eixo: 02 x 1000 kW – Leroy Somer; Bow Thruster: 2 x 500 kW (HRP); Stern Thruster: 1 x 500 kW (HRP); Destilador: 15m3 por dia; Bote de Serviço: 9,1 metros x 2,95 metros – Tração estática de 3 toneladas; Guincho de reboque e manuseio de âncoras: Water fall double drum – Nor – Crane 150 tons / 250 tons; Tração Estática: 88 toneladas; Shark Jaw: Nor Crane – 200 tons SWL; Towing Pin: Hyd 1 x 200 tons SWL; Tugger Winch: NCW TW-10 tons, 2 x 10 tons @ 15m/min; Capstains: NCW-C-05T,2×8 tons @ 15m/min; Cabo de reboque: 1200 metros, 60mm de diâmetro, galvanizado 6×36; Guindaste provisões: 3 tons SWL, 12 metros de alcance; FIFI pump: 2 x 1500 m3 @ 14 Bars. Inspeção da área externa da embarcação. Casco externo acima da linha d`água. Durante as inspeções, ficou demonstrado que, aparentemente, o casco se encontra em boas condições. Em algumas áreas isoladas, a pintura apresentava baixa corrosão. Foi possível visualizar as marcas de calados, e, abaixo da linha d`água identificamos algumas incrustações. Dessa forma, ficou evidenciado a necessidade física de docagem da embarcação, para estabelecer o nível de qualidade de tratamento e pintura adequado para este tipo de embarcação, para que possa voltar a operar. Convés principal e tanques: O convés principal se encontrava em boas condições de pintura, com pontos de corrosão isolados. Na inspeção visual, esse expert estima 30% da área total com pontos de corrosão. As regiões de popa de Bombordo e Boreste estavam parcialmente cobertos com madeira, porém, boa parte dessa região encontrava-se comprometida. Logo, necessariamente, precisarão ser trocados na sua totalidade. Com relação ao guincho de reboque e manuseio de âncoras, apesar de não ter sido possível realizar testes operacionais, o mesmo aparentava encontrar-se em boas condições, incluindo seus respectivos cabos. Segundo relatos obtidos pelo pessoal do estaleiro RENAVE, nenhum equipamento do convés foi testado desde a chegada da embarcação ao estaleiro. Foi identificado que alguns tanques de lastro se encontravam totalmente lastrados (tomado de líquido), impossibilitando sua inspeção internamente. Por todo o exposto, esse perito AVALIA que a Embarcação Varada Ibiza, objeto de avaliação desse laudo pericial, deve ser de R$ 12.155.000,00 (doze milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 14.536.898,22 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).- Cientes os Srs. interessados que conforme Certificado de Propriedade e Gravame, datado de 17/12/2019, acostado às fls. 2070/2074 dos autos, consta Hipoteca de Primeiro Grau das Ilhas Marshall, datada de 28 de julho de 2015, dada por SEPTEM D4 AS para Investec Bank PLC, no valor total de US$43.000.000,00 (quarenta e três milhões de Dólares dos Estados Unidos) e juros e obrigações de cumprimento de hipoteca, de cujo valor (i) US$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de Dólares dos Estados Unidos) são atribuíveis ao Empréstimo e US$5.000.000,00 (cinco milhões de Dólares dos Estados Unidos) são atribuíveis aos Passivos do Contrato Mestre; averbada em 28 de julho de 2015 às 19h23, S.S.T. em Singapura (28 de julho de 2015 às fls. 7h23, E.D.S.T. no Gabinete do Administrador Marítimo) no Livro PM 26, às Folhas 1227.- Cientes os Srs. interessados que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 2978/2979 “… Feito o leilão, o valor apurado será depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo. O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante… A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões…”. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Raphael Caldas Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo de Castro Gomes – Juiz de Direito.