EMBARCAÇÃO VARADA ILHÉUS

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a VARADA MARINE AS, representada por VARADA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., bem como da empresas SEPTEM D1 AS, SEPTEM D4 AS e SEPTEM D6 AS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por GALÁXIA MARÍTIMA S/A contra VARADA MARINE AS (Processo nº 0291259-65.2015.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VARADA MARINE AS, representada por VARADA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., bem como às empresas SEPTEM D1 AS, SEPTEM D4 AS e SEPTEM D6 AS, de que no dia 21/02/2019, às 12:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 25/02/2019, nos mesmos horário e local, pela melhor oferta, a seguinte EMBARCAÇÃO descrita e avaliada às fls. 1084/1141: CARACTERÍSTICAS GERAIS DA EMBARCAÇÃO: Nome da embarcação: VARADA ILHÉUS; Armador: Varada Marine Pte Ltd.; Operador: Varada Ship Management Pte Ltd,; Porto de Registro: Limassol – Chipre; IRIN: 5BQM3; Bandeira: Chipre; Ano de Construção: 2012; Material do Casco: Aço; IMO: 9369588; Tipo de Embarcação: AHTS 1 / OSRV2; Área de Navegação: Mar aberto, Comprimento: 63,40m; Comp. Perpendiculares: 56,53m; Boca: 15,80m; Pontal: 6,80m; Calado de projeto: 5,50 m; Tripulação: Navio em “Laid Up” – Tripulação Reduzida;, Arqueação Bruta: 1969; Arqueação Líquida: 591; Porte Bruto: 1856 TM (no calado de verão). EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – NAVEGAÇÃO: 1 GMDSS – (Furuno DSC-FS2571C/NBDP- 1B583); 1 Rádio telefone MF/HF (Furuno-FS-2570); 1 Inmarsat C (Furuno Felcom 15); 1 V-SAT (K VH); 1 Telefone FLEET 250(Thrane & Thrane Sailor 250); 4 VHF rádios portáteis (Motorola GP328); 02 Transponder (SART) – (Jotron-Tron Sart20); 4 Rádios VHF – fixo (Furuno-RB8800 – Furuno FM8800s); 1 Receptor Navtex (NX -700A/B); 1 Radar banda X (Furuno MU-201CR); 1 Eco sonda (Furuno FE 700); 2 DGPS (VeriposMI-890); 1 Agulha Giroscópica (Yokogawa CMZ 900); 1 Piloto Automático (Yokogawa PTSOOA); 1 Agulha Magnética (TBA); 1 Odômetro (Furuno DS-80); 1 AIS Furuno (FA1502); EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM – SEGURANÇA E COMBATE INCÊNDIO: (a) Todos os extintores estavam fora da validade (Substituir e/ou realizar manutenção nos extintores); (b) Coletes salva-vidas (não localizados a bordo); (c) Foram verificados os postos de incêndio no momento da Perícia (Necessitam de manutenção); (d) Bomba de incêndio (a ser testada); (e) Boias salva-vidas (Não localizados a bordo); (f) Balsas salva-vidas (Não localizados a bordo); (g) Artefatos pirotécnicos e aparelho lança retinidas (Não localizados a bordo); CASCO – ESTRUTURAS – COMPARTIMENTOS: Casco e estruturas em bom estado. Foi realizado inspeção nos tanques que obtivemos acesso, utilizando as regras de amostragem, apresentando resultado satisfatório. Essa inspeção foi realizada com objetivo de avaliar a condição de integridade física das chapas de construção da fabricação, sendo realizado inspeção visual e medição de espessura por amostragem, onde foi possível o acesso A embarcação foi fabricada com chapas de aço carbono estando em boas condições, isentas de avarias mecânicas, pites ou alvéolos, apresentando corrosão preferencial de intensidade leve em um dos tanques analisados devido à falta de revestimento. Não há interferência, porém, na segurança operacional do navio. Foi realizado medição de espessura das chapas por meio de ultrassom por amostragem e as mesmas não apresentam perda de espessura significativa nos pontos analisados. AMARRAÇÃO – FUNDEIO: 2 Âncoras (1440 kg); 2 Amarras (BB e BE, 8 quarteladas cada); 1 Molinete (6,9 toneladas x 10 m/min). REBOQUE: 1 Guincho de reboque para manuseio de âncora (88 TM de tração estática); Capacidade de frenagem: (225 TM); Reboque/manuseio de âncora (150 TM em 6 m/min); “Shark Jaw” (SWL 200 ton); 2 Cabrestantes (8 TM a 15 m/min). MÁQUINAS – EQUIPAMENTOS – ELETRICIDADE: 2 Motores de Combustão Principal (MCP) (RRM Bergen mod C25: 33L88 -2400 kW, placa ilegível); 4 Geradores diesel (Caterpillar ClB 4×465 kW, placa ilegível); 1 Gerador de emergência (Caterpillar 3056 T X 99 KWT); 1 Equipamento de recolhimento de óleo para operações de recuperação de óleo (Apresenta bote de serviço, barreira de contenção, “skimmer”, mangotes, sem dados de identificação); 2 Bombas de Incêndio (Vazão 1560 m 3 /h a 12 bar); 1 Bomba de Lastro/Serviços Gerais (Vazão 284,9 m 3 / 200 m 3 /h à 60 m, placa ilegível) 1 – Separador de água e óleo (RWO SKIT/ SDEB); 1 Bomba de óleo para carga (LONNE , S/N: 4BG220-0BA91- Z2255); 1 Purificador de lubrificante óleo (9036-841, GEA-westfalia); 1 Purificadores de óleo combustível (9036-840, GEA-westfalia); 1 Bomba FI-FI (Scan Pump, tipo SFP 250×350 HD CCW, série: 11-028); 2 Hidrômetros (BST Nº 202863, conn 125NB PNID, Scientific Device, TFM100/100, nº1202855); 4 Bombas de recolhimento de óleo (AllWeiler, Nl: 12001331, N2: 12001329, N3: 12001328, N4: 120013302); 2 Bombas de lama (LONNE, 148G220-2AA60-Z225M, 148G220-2AA60-XS31273); 2 Compressores de ar do sistema de granéis (BB: 683722XJ001 BE: 69722XJ002); 2 Compressores de ar-condicionado (BOCK, FX162051 Nl: 599748018 Nl: 59954B018); 1 Fluxômetro cargo drill (TFM100/125 – Scientific Device); 1 Impelidor de popa/proa “Bow/Stern thrusther” (2 caixas de engrenagem redutora, tipo Kamewa Ulstein); 2 Bombas de resfriamento do MCP (Apenas uma identificada, AllWeiler 8857016); CONDIÇÕES FÍSICAS DA EMBARCAÇÃO: a) Aparência física da embarcação Constatou-se que a mesma se apresenta em condições razoáveis, apesar do período fora de operação; b) Operacionalidade dos equipamentos – Foram postos em funcionamento os motores principais, sem lhes atribuir carga, logo, sem que fossem acoplados os eixos e sem reversão. Os Diesel Geradores ou Geradores a Diesel foram operados remotamente, a partir da sala de controle, sem terem sido colocados na barra de cara. Da mesma maneira, o gerador de emergência foi colocado em operação por meio de acionamento por manivela, em virtude de o painel elétrico de partida encontrar-se avariado; c) Guincho de manuseio de âncoras fora de serviço – Pequenos pontos de leve corrosão. Testes não efetuados devido às bombas do sistema hidráulico encontrarem-se em manutenção; d) Mangueiras do Sistema de carga a granel – Estado avançado de corrosão nas partes de união mangueira – metal (Foto 1); e) Sistema de Recolhimento de óleo – Bote de trabalho fora de serviço, apresentando suas cintas de peiação em mau estado de conservação e partes metálicas com avançado estado de corrosão. (Fotos 2, 3, 4, 5 e 6); f) Recolhedor de óleo – “Skimmer” em bom estado de consentação, bem como seus apetrechos. Mangotes. de recolhimentos em bom estado de conservação. (Fotos 13 e 7 ); g) Barreiras de contenção – Encontram-se em aparente bom estado de conservação, porém com ressecamentos em partes exteriores, dobras e extensão, além de deficiência no sistema hidráulico. (Fotos 7 , 8 , 9 e 10); h) Sistema de combate a incêndio para terceiros “Fi-Fi” – Scanpump tipo SFP 250X350HD CCW N 108955, diâmetro do impelidor de 550 mm, 1800 RPM, nº de série 11-028, apresentando bom estado de conservação. Pelas informações obtidas, o sistema nunca foi testado (Fotos 11 e 12); i) Sistema de combate a incêndio por espuma. Sua bomba apresenta aparente bom estado de conservação. Dados da bomba prejudicados inacessibilidade de leitura; j) Hidrantes – Estado de conservação deficiente, apresentando corrosão acentuada (Fotos 14 e 15); k) Compartimento da caldeira – Aquecedor Clayton Steam Generator em bom estado de conservação. Ventilador de suprimento em boa aparência. Gerador de Emergência a diesel Càterpillar – apresentação visual boa. Molinete – apresentando pontos com leve corrosão, não tendo sido testado devido à manutenção do sistema hidráulico em andamento; 1) Motores elétricos do lmpelidor de proa – “Bow Thrusters” – Trifásico 1 motor M2FA 35 5MA4 Vl IEC 100 FF 40 em aparente boa condição. Temperatura ambiente 45° C, código do produto 3GFA8523 10- BDA 0254414 517 43. Bom estado de conservação (Fdto 16); m) Compressor dê ar GEA BOCK – Tipo HG 34E/315 -4 5 AW 293 BlA 034. 25,5 A / 14,7 A Imax 132 A Block A Y= 76 A . Pmax ND (LP) / HD (HP)19/28 bar. 220 -240 V / 380 – 440 v, 3 fases 50 Hz V 27, m3/h. 265 – 290 V (440 – 480 V) 60 Hz. Bom estado de conservação; n) Sistema de lubrificação do Tunnel – Thruster Rolls Royce tipo TT 1300/ 17212 id T9113. Bo estado de conservação. Kamewa Ulstein Rolls Royce tipo TT 1300/17212 :id T 9113 (Foto 17 ); o)Bomba de incêndio de emergência, 2 hidrofores e 3 bombas, em aparente boa condição (Foto 18); p) Hidrômetro – Modelo BST no. 202863 Pmax 10 kg/cm2. Conexão 125 NB PNID. Bom estado de conservação; q) Bomba de carga de óleo combustível – Lonne S/N: 4 BG 220-0BA91- Z225. Bom estado de conservação; r) Separador de água e óleo- RWO SKit/S DEB APR No. 330210. Bom estado de conservação; s) Purificador de óleo combustível – 9036-840 GEA Westfalia e bomba de alimentação. Bom estado de conservação; t) Purificador de óleo lubrificante – 9036-841 GEA Westfalia e bomba de alimentação. Bom estado de conservação; e u) Oleômetro Scientific Device: Model TFMI 00/IOO nº d série 1202855. Bom estado de conservação; Bomba do sistema de recolhimento de óleo (N4) – All Weiler 1200 1330. Bom estado de conservação; Bomba do sistema de retolhimento de óleo {N3) – All Weiler 1200 1328. Bom estado de conservação; Bomba do sistema de recolhimento de óleo (N2) – All Weiler 1200 1329. Bom estado de conservação; Bomba do sistema de recolhimento de óleo (Nl) – All Weiler 1200 1331.Bom estado de conservação; Bomba do sistema de lama – National oilwell varco Mission Supreme 250 – 148G220-2AA60- Z225M. Bom estado de conservação; e Bomba do sistema de laa – National oilwell varco Mission Supreme 250 148G220-XS31273. Bom estado de conservação. Nota: Não foi apresentada a identificação de alguns equipamentos por não haver lista de técnicos disponível, bem como devido a inacessibilidade visual e a falta de plaquetas equivalentes. Além dos itens acima citados também foram periciados os seguintes siatemas: A energia elétrica da Embarcação VARADA ILHÉUS, no momento da inspeção, estava sendo fornecida pelo navio a contrabordo (Varada Ibiza), de forma a fornecer mínimas condições para se manter a embarcação acesa (com energia elétrica) e operacional. O Centro de Controle de Máquinas encontra-se em condições satisfatórias de operação, com os seguintes equipamentos / sistemas operando normalmente: a) Ar Condicionado; b) Compressores de Ar Principal em funcionamento automático; c) Bombas e Sistema de Água potável em funcionamento automático; e d) Compressores de Ar Condicionado Central em operação automática. A ventilação da Praça de Máquinas encontra-se parada. Durante o andamento a inspeção, foi solicitado ao Sr. Chefe de Máquinas em exercício a partida dos quatro Motores Geradores de fabricação CATERPILAR, o que foi realmente executado pelo Chefe, partindo a pré­ lubrificação e, a seguir, cada um dos referidos motores, remotamente, da Sala de Controle, sem terem sido colocados no barramento. Os motores foram mantidos em operação por, aproximadamente, dois minutos e parados em seguida. Solicitou-se a partida dos Motores a Combustão Principal de BB (Bombordo) e BE (Boreste), o que foi feito virando-se a pré-lubrificação e partindo-se cada um dos dois Motores por comando local, com operação de cada unidade por três minutos e parados logo em seguida. Solicitou-se a partida do Motor Gerador de Emergência, o que foi efetuado com partida local, acionado por manivela, em virtude de o comando elétrico de partida não estar funcionando. O referido Motor foi mantido em atividades por dois minutos e a seguir, parado; Painéis Elétricos das bombas dos Motores de Combustão Principais (MCP) – Em condição visual bastante satisfatória, não tendo sido testados face à impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento; Bombas de Refrigeração dos MCPs (ALLWEILER) – Com aspecto satisfatório, não tendo sido testadas diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento; Bombas de Lastro – Co aspecto satisfatório, não tendo sido testadas diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento. Bombas de Carga: Com aspecto bastante satisfatório, não testadas diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de acionamento; Bomba de Espuma – Com aspecto satisfatório, não tendo sido testadas diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento; Bomba de Reserva de O.C. dos MCPs – Em condições satisfatórias, não tendo sido testada diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento; Purificadores de Óleo Combustível e Óleo Lubrificante – com aspectos satisfatórios, não tendo sido testados diante da impossibilidade de funcionamento do sistema de comando de acionamento; Registra-se que não foram apresentados os Inventários de Máquinas, Equipamentos e Sobressalentes da embarcação. Registra-se que, no geral, em função da embarcação estar sem tripulação efetiva e com sistema de alimentação de energia de terra, as máquinas e equipamentos vitais tiveram o teste efetivo considerado PREJUDICADO, porém, com a condição de classe atual, é possível afirmar que tais sistemas deverão ser testados no período de docagem, com posterior prova de mar. Ressalta-se que o loca onde a embarcação encontra se atracada, dada a baixa profundidade e assoreamento do fundo do leito marinho, não é recomendada a submissão de testes do sistema de Posicionamento Dinâmico (DP) e/ou o sistema de bombas que aspiram água direta do mar, tendo em vista a possibilidade de os sistemas absorverem impurezas e detritos que podem danificar o sistema. STATUS DE CLASSE: Trata-se de cópia fiel do banco de dados da Sociedade Classificadora (DNV) sobre a situação de vencimento de todos os certificados obrigatórios da embarcação. Diante do exposto abaixo, pode-se confirmar que os documentos encontram-se vencidos em sua totalidade, o que, para efeito de Perícia, é utilizado para a base de cálculo de todos os custos envolvidos para preparar a embarcação para que esteja em condições operacionais e de forma regular com as normas e leis em vigor. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: (a) sociedade classificadora do navio: DNV – DET NORSKE JERITAS; (b) peso leve (deslocamento leve – light ship weight) do navio: 1779.4 ton.; (c) quantidade, fabricante, modelo e potência dos motores de propulsão principal: Dois motores 2400/ kW, fabricante: Bergen Engine AS, modelo C25: 33L-8; (d) características dos geradores principais e de emergência do navio: Principal: Caterpillar C18 4×465 KW; Emergência: Caterpillar, 3056TX99 KW, sem gerador de eixo; (e) Navio Adapta o para Operação de Recuperação de Óleo. Bote de serviço e barreira de contenção encontram-se a bordo; (f)área livre para carga no convés da embarcação: 120m²; (g)capacidade do navio para: (g.1) Óleo combustível:533m3/200m3/h a 60m; (g.2) Lubrificantes: 17m3; Água doce: 484m3/200m3/h a 60m; (g.4) Lama Líquida: 78,8m3 (CEMENT TANK); Lastro: 284,9 m³/200 m³/ h a 60m. (h) A embarcação, possui o sistema DP-1, o que decorre que a referida nave somente possui (um) sistema de redundância em operação, ou seja, caso haja falha operacional não há sistema que o substitua. Modelo: L3 DP&CONTROL SYSTEMS (DP-1); 2 DGPS SPARADOS (2 X VERIPOS); 1 SENSORDE VENTO; 1 VRU; 1GIRO COMPASSO; 1 UPS; 1 CONTROLE DA ESTAÇÃO + 1 COMPUTADOR; 1 JOYSTICK DE CONTROLE DA ESTAÇÃO (BB/BE); (i) equipamentos de navegação e comunicação aparentemente intactos e em bom estado de conservação; (j) capacidade de acomodação para tripulação : 29 camarotes em aparente boas condições físicas, porém sem condições habitáveis haja vista que carece das revisões de sanitários e higienizações básicas para o uso. (k) sistemas de manuseio e reboque existem a bordo. Não foram testados porque o sistema hidráulico está inoperante. Fabricante: NORCRANE, modelo: tambor duplo eletro hidráulico tipo waterfall; a capacidade de tração estática é de 88 TM. (l) O navio é classificado para combate a incêndio externo. (FIFI system: scanpurnp tipo SFP 250x350HD CCW 108955, nº de série 11-028, potência 1560 m3 /h, à pressão de 12 bar); Os equipamentos encontram-se a bordo, embora não acondicionados em sua totalidade nos locais apontados no Plano de Segurança da Embarcação e/ou Plano de Salvatagem e Combate a Incêndio, exceto as balsas Salva Vidas Infláveis e Artefatos Pirotécnicos. VALOR ATRIBUÍDO NA PERÍCIA: R$12.065.192,30 (Doze Milhões, sessenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).- VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELA UFIR/RJ de 2019: R$12.531.111,87 (doze milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e onze reais e oitenta e sete centavos).- Frisa-se que a embarcação encontra-se localizada no Estaleiro Enavi, localizado na Ilha do Viana, Município de Niterói – RJ (cf. fl. 1.085).- Maiores informações podem ser obtidas no Laudo de Avaliação de fls. 1084/1141 dos autos do processo, o qual faz parte integrante do presente e encontra-se à disposição, inclusive, no escritório do Leiloeiro Público situado na Av. Rio Branco n. 181, grupo 905, Centro-RJ.- O bem objeto de leilão será vendido livre e desembaraçado de débitos, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso os devedores e/ou interessados e litisconsortes não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três de outubro de dois mil e dezoito.- Eu, JANICE MAGALI PIRES DE BARROS, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/13858, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito.