COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÃO ONLINE para Alienação Judicial das embarcações ASTRO PARATI e ASTRO GAROUPA, da empresa ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A, sociedade anônima fechada, CNPJ: 42.487.983/0001-82 (Processo nº 0425144-44.2016.8.19.0001), com sede na Rua Francisco Eugênio, nº 268, Sala 901, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 20941-120, mediante utilização de tecnologia da informação, realizará a presente venda das embarcações – Leilão.
O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, na forma da Lei, FAZ SABER a quem vir ou dele conhecimento tiver e interessar possa, a Venda das embarcações. Leilão das embarcações ASTRO PARATI e ASTRO GAROUPA. – Data: 10.12.2024, com início às 13hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoadas e vendidas a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.12.2024, no mesmo horário, através do site.- LAUDO (fls. 17207/17231): Local da Inspeção: Estaleiro Ilha SA (EISA) – Rio de Janeiro. Embarcação ASTRO PARATI. Porto de Registro: Rio de Janeiro. Tonelagem de Arqueação Bruta: 1.004. Armadores: Astromarítima Navegação S/A. Dados Gerais da Embarcação: Nome da Embarcação: ASTRO PARATI. Bandeira: Brasileira. Porto de Registro: Rio de Janeiro. Número na IMO: 8501854. Proprietário: Astromarítima Navegação S/A. Indicativo de Chamada: PQ4552. Sociedade Classificadora: American Bureau of Shipping – ABS. Ano de Construção / Entrega: 1987. Estaleiro Construtor: Estaleiro Promar 1 – Niterói. País de Construção: Brasil. Casco: Material do casco: Aço. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB): 1.004. Tonelagem de Arqueação Líquida (TAL): 475. Comprimento Total: 66,230m. Pontal: 4,90m. Boca: 12,00m. Deslocamento Leve (light ship weigth): 893,457t. Calado: 4,053m. Porte Bruto (deadweight): 1.505,15t. Valor da Embarcação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).- LAUDO (fls. 17232/17257): Local da Inspeção – Estaleiro Ilha SA (EISA) – Rio de Janeiro. ASTRO GAROUPA. Porto de Registro: Rio de Janeiro. Tonelagem de Arqueação Bruta: 1.004. Armadores: Astromarítima Navegação S/A. Dados Gerais da Embarcação: Nome da Embarcação: ASTRO GAROUPA. Bandeira: Brasileira. Porto de Registro: Rio de Janeiro. Número na IMO: 8501830. Proprietário: Astromarítima Navegação S/A. Indicativo de Chamada: PQ4405. Sociedade Classificadora: American Bureau of Shipping – ABS. Ano de Construção / Entrega: 1987. Estaleiro Construtor: Estaleiro Promar 1 – Niterói. País de Construção: Brasil. Casco: Material do casco: Aço. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB): 1.004. Tonelagem de Arqueação Líquida (TAL): 380. Comprimento Total: 66,230m. Pontal: 4,90m. Boca 12,00m. Deslocamento Leve (light ship weigth): 905,43t. Calado: 4,053m. Porte Bruto (deadweight): 1.047,55t. Valor da Embarcação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Condições de Participação: As empresas interessadas em participar do leilão deverão solicitar o seu cadastro através do sítio: www.portellaleiloes.com.br, juntamente com os documentos listados abaixo: a. Formulário de cadastro de empresa participante; b. Atestado de visita técnica (não é obrigatória a visita) ou Declaração de declínio de visita técnica; c. Estatuto Social ou Contrato Social; d. Cartão do CNPJ; e. Procuração da empresa, se necessário; f. Declaração de aceitação deste edital. Visita Técnica: As embarcações estarão disponíveis para visitação no Estaleiro da Ilha S/A (EISA), na Área de Fundeio da Baía de Guanabara, mediante agendamento junto ao escritório do Leiloeiro. As empresas que desejarem agendar a visita técnica, deverão enviar e-mail para [email protected] e [email protected] com até 02 (dois) dias úteis da data da visita, com os seguintes documentos: a. Procuração da empresa, se necessário; b. RG; c. CPF. Na data da visita a Astromarítima irá entregar o atestado de visita técnica ao representante da empresa. Caso a empresa participante não deseje realizar a visita técnica ela deverá enviar “Declaração de Declínio de Visita Técnica” juntamente com a solicitação de cadastro. Esclarecimentos: As empresas participantes poderão enviar solicitação de esclarecimentos para o e-mail: [email protected]. Considerações para elaboração de proposta: O leilão será iniciado no valor mínimo de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) pela embarcação Astro Parati e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) pela embarcação Astro Garoupa. As empresas deverão considerar na formação do seu preço todas as despesas e custos, diretos e indiretos, considerando a retirada da embarcação do local até o destino final. A empresa vencedora será responsável por todos os custos inerentes à retirada da embarcação dos estaleiros até o destino final, tais como: reboque, plano de reboque, deslocamento, combustível, mão de obra e serviços no corte das embarcações, licença ambiental e autorizações junto aos órgãos competentes, se necessário. A empresa vencedora é a única responsável pelas informações e pelo preço a ser ofertado. Não caberá qualquer reinvindicação das empresas para redução do preço em virtude de possíveis equívocos cometidos no envio de propostas. Disputa Aberta (leilão eletrônico): Os leilões serão realizados nos dias 10/12/2024 e 11/12/2024. Cada empresa participante receberá antes da data prevista da disputa aberta, instruções para entrar na plataforma www.portellaleiloes.com.br. As empresas participantes deverão entrar na plataforma pelo menos 60 minutos antes do início do leilão. O Leiloeiro irá iniciar a sessão informado os valores das propostas iniciais de cada empresa. Após iniciada a sessão, as empresas deverão utilizar o chat para dar seus lances, que serão registrados pelo Leiloeiro. Os lances deverão ser expressos em moeda nacional R$ (reais). O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não será considerada a figura do empate. E em eventuais lances iguais, serão classificados respeitando a ordem de apresentação, ou seja, quem apresentou o lance primeiro. Será consagrada vencedora a empresa que apresentar o maior preço durante o leilão. Após encerrado o leilão, o Leiloeiro irá informar a empresa que apresentou a melhor oferta. A empresa vencedora deverá enviar proposta formal, assinada eletronicamente, com o valor indicado no leilão para [email protected]. Formalização do Contrato: A minuta do contrato de compra e venda de embarcação será enviado à empresa vencedora. Após será agendada reunião para acertos finais ao contrato de compra e venda. Pagamento: O comprador pagará à vista o valor no ato da arrematação. A arrematação será acrescida de 5% da comissão do leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.