EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – LEILÃO ONLINE
Excelentíssima Senhora Doutora CARLA FARIA BOUZO, Juíza Titular, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, na forma estabelecida no artigo 887 do NCPC, que foram designadas as datas de 25.03.2020 às 14h00min, para a PRIMEIRA PRAÇA, com lances a partir da avaliação e, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA no dia 01.04.2020 às 14h00min, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 891 NCPC), a ser realizado pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula JUCERJA Nº 032, estabelecido na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro – Rio de Janeiro/RJ, Tel: (21) 2240-7858, www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br, sob as condições adiante descritas:
Informações Gerais
Processo de nº: 0044417-60.2016.8.19.0038
Autor: WELINTON CELESTINO DOS SANTOS
RICARDO DA SILVA LISBOA
Réu: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
Advogados das Partes:
OAB/RJ176208 – MARCELA DIAS FONTES SANT’ANA
OAB/RJ172987 – LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA
OAB/RJ216092 – ROBERTA DE SOUZA BORGES CUNHA DE OLIVEIRA
OAB/RJ077857 – JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR
Leilão online: www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br
1º Leilão: 25.03.2020 ás 14h00min
2º Leilão: 01.04.2020 às 14h00min
Auto de Penhora (fls. 241/272)
Aos nove dias do mês de Abril do ano de 2018, na cidade de Birigui, o Sra. Oficial de Justiça em cumprimento mandado do Exmo. Sr. Juiz de Direito, procedeu a penhora dos seguintes beM:
- 01 (um) forno industrial marca Nardini, sem identificação aparente, em estado de uso, que avalio em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para garantia do débito de R$3.642,19 (três mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos).
Os bens estão depositados em mãos e poder do Sr. Antônio Marcos Cabral, portador da OAB/RJ de nº 85.866.
O valor da execução é de R$3.642,19 (três mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos).
Das Condições do Leilão
- O leilão será online de forma que todos os lances ofertados serão computados na plataforma de lances. Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar no site do leiloeiro (edgarcarvalholeiloeiro.com.br) e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão;
- Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada e, tratando-se de bem imóvel, seu respectivo Cônjuge ou Companheiro (a), da designação supra bem como, os Credores Hipotecários e Pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, nos termos do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil;
- A publicação do presente edital supre a intimação pessoal dos requerentes e requeridos, indicados, bem como de seus advogados constituídos nos autos do processo em comento;
- A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado em até 1 dia útil seguinte ao leilão efetuado, á disposição do Juízo;
- Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante e custas de cartório de 1% até o máximo permitido;
- Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;
- Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, não cabendo à Justiça e/ou Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
- A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC;
- Em caso de remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação da hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, no caso de acordo, tal valor será pro-rata, sem prejuízo da reposição das despesas;
- Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, sete de fevereiro de dois mil e vinte, eu, CARLA FARIA BOUZO, Juíza Titular, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, o fiz datilografar e subscrevo.