Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 204, 25 de Agosto, Duque de Caixas)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, movida por MARILIA FERNANDES MEDEIROS (Adv. DRAYTON JOSÉ DOS SANTOS OAB/RJ 158.011) em face de VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Advs. Drª DANIELE DA SILVA LOPES, OAB/RJ 147.438, Dr. MAURO ROBERTO DE S. SILVA, OAB/RJ 85.149, Drª FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 139.275 e Dr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA, OAB/RJ 134.290), processo nº 0006291-65.2011.8.19.0021, passado na forma abaixo:
O Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO), através de seus advogados Drª. DANIELE DA SILVA LOPES OAB/RJ 147.438, Dr. MAURO ROBERTO DE S. SILVA OAB/RJ 85.149, Drª. Fabiana Cardoso de Oliveira OAB/RJ 139.275 e Dr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA OAB/RJ 134.290, que foi designado LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, estando aberto para lance através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da Publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 26/11/2021, a partir das 14,00h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 13/12/2021, a partir das 14,00h de forma online, pela Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matrícula nº 19 JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 99954-2464, e-mail: depaula@depaulaonline.com.br, dos bens descritos e avaliados às fls. 100, constituídos de: 1) Um estofado Paris com 02 lugares, avaliado em R$1.700,00 (mil e setecentos reais); 2)Uma mesa Paris com 06 cadeiras com vidro colado, avaliado em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 3)Uma cama box mais colchão Safira queen, marca Bom Pastor, avaliado em R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Valor total da avaliação R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Os bens são encontrados na Avenida Nilo Peçanha, n° 152, Centro, Duque de Caxias/RJ. O executado foi intimado da penhora nos autos conforme fls. 98. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizada o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. REBECCA MENDONCA DE JESUS LIMA. Mat. 01-33345. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz em Exercício.