JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a RACHEL CORREIA CAMPOS CERQUEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida por MARCOS PAULO RODRIGUES SCHETTINO LOPES em face de RACHEL CORREIA CAMPOS CERQUEIRA (Processo nº 0018715-13.2013.8.19.0202), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. ROMANZZA ROBERTA NEME, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Madureira/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RACHEL CORREIA CAMPOS CERQUEIRA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 25/09/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 29/09/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (já estabelecido em 50% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 184 – descrito e avaliado à fl. 238 – IMÓVEL – “Apartamento 701 do Bloco 1, com dependência na cobertura do prédio (…) situado na Estrada do Pau Ferro nº 234, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indeterminado, situada na área externa ou no pavimento de acesso e uso comum dos Blocos 1, 2 e 3 e correspondente fração ideal de 0,01024962 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47025, que mede em sua totalidade 52,30m de frente em dois segmentos de 30,30m em curva subordinada a um raio interno de 150,00m mais 22,00m; 20,50m de fundos, confrontando com o prédio número 856 da Estrada do Campinho; 178,00m à direita confrontando com os prédio nºs 250 e 259 e 160,00m à esquerda em três segmentos de 153,00m mais 3,30m mais 3,70m, confrontando com o prédio numero 192 da Estrada do Pau Ferro. Inscrição fiscal: 3162362-2, CL. 03390-2”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “O Condomínio Spazio Rimini está localizado em área central e nobre do bairro do Pechincha, próximo ao acesso da Linha Amarela e ao 18º Batalhão da Polícia Militar. Ainda ao seu redor, conta com comércio farto, restaurantes e colégios acessíveis e, sendo em via principal, tem facilidade de transportes para vários pontos da cidade. Composto por blocos de apartamentos, com configurações diferentes nas unidades, o condomínio tem total infraestrutura de lazer e segurança, com recepção, portão eletrônico, circuito interno de TV, portaria 24 horas, piscina adulto e infantil, churrasqueira, salão de festas, play e área de caminhada. A unidade avaliada possui 141m² e vaga de garagem escriturada, conforme documentação apresentada e está localizada no 7º andar, sendo unidade dúplex, com área anexada da cobertura do prédio. Não sendo possível sua visualização e diante de não ter obtido precisa informação quanto à sua configuração e/ou estado, cabe informar que, após minucioso e ponderado estudo e média entre avaliação da Prefeitura e ofertas locais idênticas ou semelhantes, avalio o imóvel no valor de R$710.000,00 (setecentos e dez mil reais)”.- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 339546, em nome de RACHEL CORREIA CAMPOS CERQUEIRA; constando ainda, no R.11 da referida certidão, Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2024, cujo valor total é de R$484,82, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$665,43, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela i. Sindica, Sra. Regina Célia, na data de 14/08/2025, a unidade apresenta débitos de  R$3.393,12.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço. Conforme r. decisão de fl. 247: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição do valor das despesas para a realização das praças. Se, uma vez iniciado os trabalhos do leiloeiro, ocorrer a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco.- Eu, SILVIA GENTIL VARELA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28413, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ROMANZZA ROBERTA NEME, Juíza de Direito.