JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a CRIVEL ENGENHARIA LTDA e JOSE MARIA FERREIRA TAVARES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de CRIVEL ENGENHARIA LTDA e JOSE MARIA FERREIRA TAVARES (Processo nº 0089013-42.1999.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exmo. Sr. Dr. FRANCOISE PICOT CULLY, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CRIVEL ENGENHARIA LTDA e JOSE MARIA FERREIRA TAVARES, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 26/05/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 28/05/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 181 do indexador 177 – descrito e avaliado sob indexador 265 – IMÓVEL – “Grupo de Salas 1901 a 1911 do Edifício na Avenida Presidente Vargas nº 418, na freguesia da Candelária, e a correspondente fração ideal de 11/275 do respectivo terreno que mede 22,20m de frente e fundos por 20,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 446, a esquerda com o prédio nº 392 e nos fundos com a servidão coletiva”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL AVALIADO: É CONSTITUÍDO PELO GRUPO DE SALAS 1901 A 1911, que corresponde ao 19º andar em sua totalidade, do Edifício situado na Avenida Presidente Vargas, 418, registrado sob matrícula nº 33990, ficha 40050, no 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ e com inscrição n 1.137.602-7 na Secretária Municipal de Fazenda (IPTU), tendo como área edificada 449 m2, construção datada de 1951. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Andar unificado (não há divisão do andar em 11 salas); sendo, atualmente, ocupado pela empresa SEGNA CONSULTORIA EM SEGUROS, que há 05 anos se estabelece no local, conforme informado pelo Sr. Marcelo Fernandes – Diretor Financeiro. O imóvel encontra-se em excelente estado de conservação, tendo ar condicionado central (original e inoperante), visto que o inquilino instalou aparelhos splits de ar condicionado em suas dependências; todo andar – inclusive o hall dos elevadores – possui piso em cerâmica / porcelanato na cor creme/bege e paredes em argamassa (com pintura em bom estado). Foi informado pelo Sr. Marcelo Fernandes que toda a parte elétrica, bem como, a parte hidráulica foram trocadas. A atual divisão interna do Imóvel (não foi possível averiguar se é a original) pode ser definida da seguinte forma: hall de entrada (Recepção da empresa Segna), em seguida um outro hall – utilizado como sala de impressão – possuindo um corredor a direita, que dá acesso a suas salas de reunião, 2 banheiros (um feminino e outro masculino), ambos azulejados em sua totalidade e com bancada em granito e uma sala de trabalho. A esquerda, teremos uma copa-cozinha (azulejada e com bancada em granito), 2 banheiros (um masculino e outro feminino), ambos azulejados e com bancadas em granito/mármore; 2 salas amplas de trabalho, 2 pequenas salas destinada ao CPD e ao almoxarifado. Janelas em madeiras todas originais. O imóvel possui armários, estantes e móveis que são benfeitorias realizadas pelo inquilino. DO PRÉDIO: O prédio avança a calçada com pilotis (loja e sobreloja ocupadas pelo INSS). Fachada em granito, abrange loja e sobreloja, e a dos andares é revestida em pastilha (antiga) na cor marrom e fundos em argamassa sem modernização. O prédio possui 21 andares, sendo que 14 destes pertencem ao Hotel Windsor Guanabara, cujo acesso se dá pela sede do Hotel (Av Presidente Vargas, 392) e 03 elevadores antigos. O Hall de entrada possui piso em granito e paredes em mármore. DA REGIÃO: Fácil mobilidade, servido por diversas linhas de ônibus e metrô, (estação da Uruguaiana). Localiza-se próximo a pontos turísticos como: a Igreja da Candelária, Centros Culturais (CCBB) e a Pça Mauá (Museu do Amanhã e MAR – Museu de Arte do Rio). AVALIO o imóvel acima descrito em R$3.200.00,00 (Três milhões e duzentos mil reais)”.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 33990, em nome de CRIVEL ENGENHARIA LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.03 – Hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S/A; (b) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios, Seção Judiciária do Rio de janeiro, Justiça Federal, nos autos da ação movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CRIVEL ENGENHARIA LTDA, nos, nos autos do processo nº 2001.51.13.000314-3; (c) no R.05 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de CRIVEL ENGENHARIA LTDA e JOSE MARIA FERREIRA TAVARES, nos autos do processo nº 0089013-42.1999.8.19.0001; (d) no R.06 – penhora determinada pelo Mm. Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de janeiro, Justiça Federal, nos autos da ação movida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de CTM CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA; CONSULTORIA E ACESSORIA CONTÁBIL NOVOS CAMINHOS EIRELI; CRIVEL ENGENHARIA LTDA; MONICA COELHO GOMES; e CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, nos autos do processo nº 0534170-64.2003.4.02.5101; (e) INDISPONIBILIDADES – Constando dos arquivos da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 1) (201905.1616.00805561-IA-460) em 16 de maio de 2019, o Processo número 00001587420054025113 – Instituição: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO – Fórum/Vara: RJ – 8º VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO; 2) (protocolo CNIB 202108.0215.01746662-IA-940) em 02 de agosto de 2021, o Processo número 05341706420034025101 – Instituição: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO – Fórum/Vara: RJ – 4º VARA FEDERAL DE EXECUCAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, em nome CRIVEL ENGENHARIA LTDA.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2010, 2020 a 2024, mais três (03) cotas vencidas do exercício de 2025, cujo valor total é de R$157.870,96, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito(s) relativo(s) à taxa de incêndio dos exercícios de 2020, 2022 e 2024, no valor total de R$3.062,10, mais acréscimos legais; e (c) conforme informações do condomínio, datada de 07/04/2025, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor de R$566.357,09, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de abril de dois mil e vinte e cinco.- Eu, AMANDA COSTA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23391, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. FRANCOISE PICOT CULLY, Juiz de Direito.