Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL
COMARCA DA CAPITAL-RJ
Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) e OUTROS.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001, na forma abaixo:
O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial à Falida, através de seu Administrador Judicial Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do Dr. Wagner Bragança, e de seu Gestor Judicial, Dr. Jaime Nader Canha, aos eventuais senhorios diretos e credores com ônus reais, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.leiloesviacaoaerea.com.br, e simultaneamente LEILÃO PRESENCIAL, em primeiro Leilão no dia 26/04/2018, às 14:00 horas, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretton, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 7º andar, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, pelos Leiloeiros Públicos Oficiais: LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro/RJ., (21) 2524-0545, [email protected]; SILAS BARBOSA PEREIRA, com escritório na Av. Rio Branco, nº 181, Grs. 905/906, Centro/RJ., (21) 2533-0307, [email protected]; RODRIGO LOPES PORTELLA, com escritório na Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ., (21) 2533-7248, [email protected]; e JONAS RYMER, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ, (21) 2532-2266, [email protected], para serem apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto, no site acima mencionado, para lances pela Melhor Oferta, respeitado o preço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações, simultaneamente ocorrerá o segundo leilão presencial no dia 03/05/2018, às 14:00 horas, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretton, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 7º andar, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, para os seguintes bens imóveis e móveis arrecadados nos autos das massas falidas supracitadas. I – RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: (1º LOTE) Unidade nº 304, da Torre Leste, Bloco B, Quadra 04, Setor Comercial Norte, SC/NORTE, Centro Empresarial Varig, Brasília, Distrito Federal. Conjunto 304 (3° Andar): Área Útil de 788.80 m² – 15 vagas numeradas. Localização: O Setor Comercial Norte corresponde à porção noroeste da região central de Brasília. É delimitado pelo Eixo Monumental (via N1) e pelo Eixo Rodoviário Norte. O Centro Empresarial Varig, inclusive outros edifícios do SCN, são aqueles mais altos da cidade. Tem como limites, a leste, O Eixo Rodoviário Norte e a Galeria do Trabalhador, bem como a Estação Rodoviária de Brasília (linhas urbanas e interestaduais de curto percurso); a sul o Eixo Rodoviário; a Oeste o Centro Poliesportivo Ayrton Senna; a norte o Setor de Rádio e Televisão Norte e o Setor Hospitalar Norte. Características Gerais da Edificação:1) Edificação com 13 andares e 78 conjuntos comerciais; 2) Fachada em pintura acrílica com sacadas em vidro e 3) Ar-condicionado Central. Características do Conjunto Comercial 304:1) Piso em cerâmica; 2) Compartimentalização dos ambientes em divisórias altas; 3) Forro rebaixado com luminárias embutidas; 4) Banheiros com cerâmica no piso/alvenaria. Imóvel matriculado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF sob o n. 50.897. Ônus reais: (a) no Av.10, Indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula, conforme decisão nº 026/2001 – TCU – Plenário, decretada pelo Tribunal de Contas da União – Secretaria de Controle Externo do Estado de São Paulo, nos autos do processo nº TC 017.777/2000-0; (b) no R.11 – Arresto determinado pelo Mm. Juízo da 19ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, extraídos dos autos da Ação Cautelar de Arresto, processo nº 2002.34.00.014263-9, proposta pela União Federal contra Grupo Ok Construções e Incorporações S/A; (c) no R.13 – De acordo com ofício nº 246/2004, expedido pela 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada do Termo de Conversão de Arresto em Penhora, extraído dos autos do Processo de Execução Diversa por Título Extrajudicial nº 2002.16926-3, movida pela União Federal contra Grupo Ok Construções e Incorporações S/A, o Arresto que trata o R.11/50897, desta Matrícula foi convertido em Penhora; (d) no R.14, Penhora de acordo com Carta Precatória nº 5577282 expedida pelo Juízo Deprecante da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus Apensos nºs 2007.7100010121-6; 2007.7100010122-8; 20077100010282-8; 20077100011605-0, 200771000008032-8, 20077100016542-5, 20077100016543-7, 200771.00017308-2 e 20077100017314-8, em que figura como Exequente, União – FAZENDA NACIONAL – e como Executada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. Avaliação: R$6.740.000,00 (seis milhões, setecentos e quarenta mil reais); (2º LOTE) Unidade nº 204, da Torre Leste, Bloco B, Quadra 04, Setor Comercial Norte, SC/NORTE, Centro Empresarial Varig, Brasília, Distrito Federal. Com área útil de 781,90 m², 15 Vagas de Garagem, Área Total Construída de 1.208,61 m², com fração ideal de 0,0178924 do lote de terreno designado pela letra L, da quadra CN-02. Possui Ar-condicionado Central, 2 WCs (masculino e feminino) e 1 copa. Área útil organizada em salas fechadas (divisórias altas). Área de Escritório: piso em carpete e forro rebaixado com luminárias embutidas. Áreas molhadas: piso em granito ou cerâmica / cerâmica na parede / bancadas em mármore.- O imóvel encontra-se matriculado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF sob o nº 50.896, Livro 2. Consta no R-11 ARRESTO decretado pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação cautelar de arresto nº 2002.34.00.014263-9, proposta pela União em face de Grupo Ok Construções e Incorporações S/A. Consta no R.13 Conversão do Arresto objeto da R11 em PENHORA, determinada pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, na Execução Diversa Por Título Extrajudicial nº 2002.16926-3 movida pela União Federal contra Grupo Ok Construções e Incorporações S/A. Consta no R-14 PENHORA determinada pelo Juízo da 19ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da execução fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus apensos nºs 2007.71.00010121-6, 2007.71.00010122-8, 2007.71.00010282-8, 2007.71.000116505-0, 2007.71.00008032-8, 2007.71.00016542-5, 2007.71.00016543-7, 2007.71.00017308-2 e 2007.71.00017314-8, movida por União – Fazenda Nacional em face de Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense. Avaliação: R$6.625.000,00 (seis milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais); (3º LOTE) Unidade nº 401, da Torre Norte, Bloco B, Quadra 04, Setor Comercial Norte, SC/NORTE, Centro Empresarial Varig, Brasília, Distrito Federal. Conjunto 401 (4° Andar): Área Privativa de 779,86 m², 14 Vagas de Garagem numeradas. Localização: O Setor Comercial Norte corresponde à porção noroeste da região central de Brasília. É delimitado pelo Eixo Monumental (via N1) e pelo Eixo Rodoviário Norte. O Centro Empresarial Varig, inclusive outros edifícios do SCN, são aqueles mais altos da cidade. Tem como limites, a leste, O Eixo Rodoviário Norte e a Galeria do Trabalhador, bem como a Estação Rodoviária de Brasília (linhas urbanas e interestaduais de curto percurso); a sul o Eixo Rodoviário; a Oeste o Centro Poliesportivo Ayrton Senna; a norte o Setor de Rádio e Televisão Norte e o Setor Hospitalar Norte. Características Gerais da Edificação: 1) Edificação com 13 andares e 78 conjuntos comerciais; 2) Fachada em pintura acrílica com sacadas em vidro; 3) Ar-condicionado Central. Características do Conjunto Comercial 401: 1) Piso em cerâmica; 2) Compartimentalização dos ambientes em drywall; 3) Forro rebaixado com luminárias embutidas; 4) Banheiros com cerâmica no piso e alvenaria pintada em tinta acrílica.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.855, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.02 – Hipoteca em favor de Brasilian Américan Merchant Bank; (b) no R.10 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2002.51.01.512362-0, em trâmite perante a Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; (c) no R.11 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2003.34.00.021030-6, em trâmite perante a 11ª Vara – Seção Judiciária do Distrito Federal; (d) no R.12 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, nos autos da Carta Precatória nº 323/2006, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de execução Fiscal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ; (e) no R.13, Penhora de acordo com Carta Precatória nº 5577282 expedida pelo Juízo Deprecante da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus Apensos nºs 2007.7100010121-6; 2007.7100010122-8; 20077100010282-8; 20077100011605-0, 200771000008032-8, 20077100016542-5, 20077100016543-7, 200771.00017308-2 e 20077100017314-8, em que figura como Exequente, União – FAZENDA NACIONAL – e como Executada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. Avaliação: R$7.240.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta mil reais); (4º LOTE) Unidade nº 701, da Torre Norte, Bloco B, Quadra 04, Setor Comercial Norte, SC/NORTE, Centro Empresarial Varig, Brasília, Distrito Federal. Conjunto 701 (7° Andar): Área Privativa de 805,76 m², 15 Vagas de Garagem numeradas. Localização: O Setor Comercial Norte corresponde à porção noroeste da região central de Brasília. É delimitado pelo Eixo Monumental (via N1) e pelo Eixo Rodoviário Norte. O Centro Empresarial Varig, inclusive outros edifícios do SCN, são aqueles mais altos da cidade. Tem como limites, a leste, O Eixo Rodoviário Norte e a Galeria do Trabalhador, bem como a Estação Rodoviária de Brasília (linhas urbanas e interestaduais de curto percurso); a sul o Eixo Rodoviário; a Oeste o Centro Poliesportivo Ayrton Senna; a norte o Setor de Rádio e Televisão Norte e o Setor Hospitalar Norte. Características Gerais da Edificação:1) Edificação com 13 andares e 78 conjuntos comerciais; 2) Fachada em pintura acrílica com sacadas em vidro; 3) Ar-condicionado Central. Características do Conjunto Comercial 701:1) Piso em carpete; 2) Compartimentalização dos ambientes em drywall; 3) Forro rebaixado com luminárias embutidas e isolamento acústico em alguns ambientes; 4) Banheiros com cerâmica no piso/alvenaria.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.858, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.02 – Hipoteca em favor de Brasilian Américan Merchant Bank; (b) no R.10 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2002.51.01.512362-0, em trâmite perante a Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; (c) no R.11 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2003.34.00.021030-6, em trâmite perante a 11ª Vara – Seção Judiciária do Distrito Federal; (d) no R.12 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, nos autos da Carta Precatória nº 323/2006, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de execução Fiscal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ; (e) no R.13, Penhora de acordo com Carta Precatória nº 5577282 expedida pelo Juízo Deprecante da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus Apensos nºs 2007.7100010121-6; 2007.7100010122-8; 20077100010282-8; 20077100011605-0, 200771000008032-8, 20077100016542-5, 20077100016543-7, 200771.00017308-2 e 20077100017314-8, em que figura como Exequente, União – FAZENDA NACIONAL – e como Executada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. Avaliação: R$7.480.000,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais); (5º LOTE) Unidade nº 1201, da Torre Norte, Bloco B, Quadra 04, Setor Comercial Norte, SC/NORTE, Centro Empresarial Varig, Brasília, Distrito Federal. Conjunto 1201 (12° Andar): Área Privativa de 826,28 m², com 15 Vagas de Garagem numeradas. Localização: O Setor Comercial Norte corresponde à porção noroeste da região central de Brasília. É delimitado pelo Eixo Monumental (via N1) e pelo Eixo Rodoviário Norte. O Centro Empresarial Varig, inclusive outros edifícios do SCN, são aqueles mais altos da cidade. Tem como limites, a leste, O Eixo Rodoviário Norte e a Galeria do Trabalhador, bem como a Estação Rodoviária de Brasília (linhas urbanas e interestaduais de curto percurso); a sul o Eixo Rodoviário; a Oeste o Centro Poliesportivo Ayrton Senna; a norte o Setor de Rádio e Televisão Norte e o Setor Hospitalar Norte. Características Gerais da Edificação: 1) Edificação com 13 andares e 78 conjuntos comerciais; 2) Fachada em pintura acrílica com sacadas em vidro; 3) Ar-condicionado Central. Características do Conjunto Comercial 1201: 1) Piso em carpete; 2) Compartimentalização dos ambientes em drywall; 3) Forro rebaixado com luminárias embutidas e alguns trechos com forro em placas; 4) Banheiros com cerâmica no piso/alvenaria.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.863, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.02 – Hipoteca em favor de Brasilian Américan Merchant Bank; (b) no R.10 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2002.51.01.512362-0, em trâmite perante a Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; (c) no R.11 – penhora em favor da FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, de acordo com Carta Precatória nº 357/2003, em trâmite perante a 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais , da Comarca de Porto Alegre/RS; (d) no R.12 – Penhora de acordo com Carta Precatória nº 5577282 expedida pelo Juízo Deprecante da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2006.71.00045397-9/RS, e seus Apensos nºs 2007.7100010121-6; 2007.7100010122-8; 20077100010282-8; 20077100011605-0, 200771000008032-8, 20077100016542-5, 20077100016543-7, 200771.00017308-2 e 20077100017314-8, em que figura como Exequente, União – FAZENDA NACIONAL – e como Executada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. Avaliação: R$7.670.000,00 (sete milhões, seiscentos e setenta mil reais); (6º e 7º LOTES) Rua Coronel Paiva, nº 56, 1º e 2º andares, Centro Histórico de Ilhéus, Bahia. Apartamento localizado no 2° Pavimento (1° andar) na Rua Coronel Paiva, 56 e Apartamento localizado no 3° Pavimento (2° andar) na Rua Coronel Paiva, 56. Centro Histórico – Ilhéus – Bahia. Área Útil de cada apartamento: 162 m². Apartamentos localizados em Edificação mista: no pavimento térreo existem lojas de rua. Características Principais do APARTAMENTO 1° ANDAR: 03 quartos, sendo 01 suíte; Sala, Banheiro e Cozinha; Piso em cerâmica; paredes em pintura PVA e azulejos nas áreas frias. Características Principais do APARTAMENTO 2° ANDAR: 03 quartos, sendo 01 suíte; Sala, Banheiro, Cozinha e Varanda, com direito a uso da laje de cobertura; Piso em madeira nas áreas sociais e cerâmica nas áreas frias. 1º andar: Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Ilhéus – BA, sob o nº 12.762 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: (a) no R.06, Penhora em favor de Francisco de Assis Cunha, determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.02.96.1152-01; (b) no R.07, Penhora em favor de Antonio Carlos Gomes dos Santos, determinada pelo MM. Juízo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.01.97.02.92-01; (c) no R.09, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 135/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO; (d) no R.10, Penhora em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2001.51.01.533211-3 na forma do auto de penhora e avaliação originária da Carta Precatória nº 0050.000309-9/2007, expedida dos Autos da Execução Fiscal. 2º andar: Imóvel matriculado no 1º Ofício da Comarca de Ilhéus/BA, sob o nº 12.763, em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: sob R.04, penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2001.51.01.533211-3, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Avaliação: R$445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) cada um dos apartamentos. (8º LOTE) Casa Situada na Rua Pereira Simões, nº 352, Bairro Novo, Município de Olinda, PE. Área Total de Terreno – 270 m². Topografia: Plana. Área Total Construída – 106 m². Casa com telhado geminado, sem afastamento lateral. Características Principais da Casa Avalianda: Sala, 03 quartos, banheiro, cozinha, quintal e edícula; Garagem para dois carros; Piso em cerâmicas nas áreas frias e tacos nas demais; Paredes pintadas a látex e azulejos nas áreas frias. Imóvel matriculado no 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis de Olinda/PE, sob o nº 22319 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Não consta sobre o imóvel quaisquer ônus junto ao respectivo cartório do registro de imóveis. Imóvel foreiro à Municipalidade de Olinda. Avaliação: R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); (9º LOTE) Conjuntos comerciais 501 a 514 do Edifício Acaiaca, situado na Avenida Afonso Pena, nº 867, Centro, Belo Horizonte/MG: Área Útil de cada conjunto: 32,32 m². Área Total dos 14 conjuntos comerciais: 452,48 m². Observações 501 e 502: Conjuntos unidos perfazendo apenas uma unidade sem banheiro: utilização do banheiro localizado na área comum externa às unidades. Conjunto 503: Sem banheiro: utilização do banheiro localizado na área comum externa à unidade. Conjunto 504: Sem banheiro: utilização do banho localizado na área comum externa à unidade. Conjuntos 505 ao 514: Conjuntos unidos perfazendo apenas uma unidade. 4 banheiros internos para todas as unidades consolidadas.– As salas 501, 502, 507, 508, 509, 510 e 511 encontram-se matriculadas sob o nº 30.067, no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, em nome de Varig S/A; constando na Av.1 penhora determinada pelo Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau de Minas Gerais, na execução nº 2008.38.00.003422-1, movida pelo INSS; a sala 503 encontra-se matriculada no 4º RGI de Belo Horizonte/MG sob o nº 4412, em nome de VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense, constando ainda, na Av.4, penhora determinada pelo Juízo de Direito da 23ª Vara da Justiça Federal em 1º Grau em Minas Gerais, em processo de execução, em que figura como requerida VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense e requerente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, processo nº 2008.38.00.003422-1; e Av. 5, Penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, nos autos da execução fiscal movida por União Fazenda Nacional contra VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense, instrumentalizado por meio da Carta Precatória nº 5586187, processo nº 2006.71.00.045397-9/RS; a Sala nº 504 encontra-se matriculada no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG sob o nº 4413, em nome de VARIG – Viação Aérea Rio Grandense; a Sala nº 505 encontra-se matriculada no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG sob o nº 4414, em nome de VARIG – Viação Aérea Rio Grandense; a Sala nº 506 encontra-se matriculada no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG sob o nº 4415, em nome de VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense, constando ainda na Av.4 penhora determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, nos autos da execução fiscal movida por União Fazenda Nacional contra VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense, instrumentalizado por meio da Carta Precatória nº 5586187, processo nº 2006.71.00.045397-9/RS; as Salas nºs 512 e 513 encontram-se matriculadas no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte sob o nº 26.893, em nome de VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense constando na Av.1 Penhora determinada pelo Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau de Minas Gerais, na execução nº 2008.38.00.003422-1, movida pelo INSS. A sala 514 atualmente encontra-se matriculada sob o n. 63.450 (cf. consta expressamente na matrícula 26.893). Cumpre ressaltar que, de acordo com as respectivas certidões do registro de imóveis, “(…) existe uma Ocorrência de n. 821 referente a uma determinação de cancelamento das penhoras das salas 501 a 514 da Av. Afonso Pena n. 867, conforme Ofício n. 0993/2012, de 14/06/2012, processo 0260447-16.2010.8.19.0001 da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ que está aguardando pagamento de emolumentos.” Avaliação total de R$1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais). (10º LOTE) Rua dos Andradas n. 1.121, conjunto n. 701, Centro, Porto Alegre/RS. Área Útil conjunto comercial 701: 221.9865 m². Principais Características do CONJUNTO 701: Pisos: cerâmica, inclusive nas áreas molhadas; Forro de gesso rebaixado com utilização de saídas de ar-condicionado split embutidas; Alvenarias pintadas a látex nos salões e azulejos nos banheiros.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 35.201, no Registro de Imóveis da 1ª Zona, Porto Alegre/RS, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.03 – penhora em favor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante a 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais desta capital, Processo nº 95.0001712-1; (b) no R.04 – penhora em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante ao 1º Juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública Foto Central desta Capital, Processo nº 103230711; (c) no AV.05 – penhora oriunda do Processo nº 97.0020748-0 da 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais desta capital; (d) no AV.06 – Arrolamento em favor da DELAGACIA RJ/Centro, ofício nº 140/2005; (e) no AV.07 – penhora oriunda do Processo nº 00282-011/00-5, expedida pelo Juízo Deprecante da 11ª Vara do Trabalho desta Capital; (f) no R.08 – penhora em favor de JOSÉ JÚNIOR CANDIA, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante a 11ª Vara do Trabalho desta Capital, Processo nº 00282.011/00-5; (g) no R.10 – Contrato de locação em favor de CARGILL AGRÍCOLA S.A, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se em 15/02/2008 e findando em 14/02/2013; (h) no AV.11 – Direito de preferência à aquisição do imóvel , em igualdade de condições com terceiros em favor da locatária CARGILL AGRÍCOLA S.A; (i) no AV.14 – Penhora oriunda da execução Fiscal nº 2006.71.00.045397-9, apensos nºs 2007.71.00010121-6; 2007.71.00010282-8; 2007.71.00008032-8; 2007.71.00016543-7; 2007.71.000173314-8; 2007.71.00016542-5 e 2007.71.00017308-2, da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Capital; (j) no R.15 – Penhora da 1ª Vara de Execuções Fiscais desta Capita, oriundo do processo de execução Fiscal nº 2006.71.00.045397-9/RS (apensos nºs 2007.71.00.008032-8, 2007.71.00.010121-6, 2007.71.00.010122-8, 2007.71.00.011605-0, 2007.71.00.016542-5, 2007.71.00.011605-0, 2007.71.00.016542-5, 2007.71.00.016543-7, 2007.71.00.017308-2 e 2007.71.00.017314-8), em favor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A. Avaliação: R$1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais); (11º LOTE) Rua dos Andradas n. 1.121, conjunto n. 702, Centro, Porto Alegre/RS. Área Útil conjunto comercial 702: 220.2185 m². Principais Características do CONJUNTO 702: Pisos: cerâmica, inclusive nas áreas molhadas; Forro de gesso rebaixado com utilização de saídas de ar-condicionado split embutidas; Alvenarias pintadas a látex nos salões e azulejos nos banheiros.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 35.210, no Registro de Imóveis da 1ª Zona, Porto Alegre/RS, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.02 – penhora em favor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante a 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais desta capital, Processo nº 95.0001712-1; (b) no R.03 – penhora em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante ao 1º Juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública Foto Central desta Capital, Processo nº 103230711; (c) no AV.04 – penhora oriunda do Processo nº 97.0020748-0 da 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais desta capital; (d) no AV.07 – Arrolamento em favor da DELAGACIA RJ/Centro, ofício nº 140/2005; (e) no R.10 – Contrato de locação em favor de CARGILL AGRÍCOLA S.A, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se em 15/02/2008 e findando em 14/02/2013; (f) no AV.11 – Direito de preferência à aquisição do imóvel , em igualdade de condições com terceiros em favor da locatária CARGILL AGRÍCOLA S.A; (g) no AV.13 – Penhora oriunda da execução Fiscal nº 2006.71.00.045397-9, apensos nºs 2007.71.00010121-6; 2007.71.00010282-8; 2007.71.00008032-8; 2007.71.00016543-7; 2007.71.000173314-8; 2007.71.00010122-8; 2007.71.00011605-0; 2007.71.00016542-5 e 2007.71.00017308-2, da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Capital; (h) no R.14 – Penhora da 1ª Vara de Execuções Fiscais desta Capita, oriundo do processo de execução Fiscal nº 2006.71.00.045397-9/RS (apensos nºs 2007.71.00.008032-8, 2007.71.00.010121-6, 2007.71.00.010122-8, 2007.71.00.011605-0, 2007.71.00.016542-5, 2007.71.00.011605-0, 2007.71.00.017308-2 e 2007.71.00.017314-8), em favor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A. Avaliação: R$1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais); (12º LOTE) Av. Presidente Getúlio Vargas n. 183, Centro, João Pessoa/PB. Esquina da Av. Presidente Getúlio Vargas com Av. Eurípedes Tavares. Área Total de Terreno – 604.75 m². Topografia: Plana. Área Total Construída – 620.00 m². Características Principais: Edificação comercial de 02 pavimentos, sendo o pavimento térreo utilizado como salão comercial. Segundo Pavimento utilizado como escritório e parcialmente como oficina. Padrão médio. Nas áreas de escritório e atendimento ao público: Piso em cerâmica e alvenarias pintadas a látex; esquadrias de vidro na fachada principal da Av. Getúlio Vargas e Eurípedes Tavares. Na área de oficina: Piso cimentado e alvenarias pintadas a látex. – O imóvel encontra-se matriculado sob o nº R-7-4.755, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) Arrolamento em favor da DELAGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ, ofício nº 114/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO; (b) Penhora de acordo com Carta Precatória nº 5577244 expedida pelo Juízo Deprecante da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre – RS, processo nº 2006.71.00.045397-9/RS, em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em ação movida contra VARIG S/A, processos nºs 0001906-38.2010.4.05.8200 e 28633519934058200, expedidos pelo Juízo de Direito da 5ª Vara da Sessão Judiciária da Paraíba, Justiça Federal de Primeira Instância; (c) Penhora em favor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, dos autos da Ação de execução Fiscal, expedida pelo Juízo Deprecante da 4ª Vara de Santa Rita/PB, Processo nº 033.2006.001.856-0. NOTA: Ficam os interessados cientes da existência de Embargos de Terceiros nº 0000565-63.2017.8.19.0001, interpostos por JGM Comércio de Motos e Veículos Ltda e Outros, perante este Juízo Falimentar, aguardando o recolhimento de custas, sob pena do art. 290 do CPC. Avaliação: R$1.325.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais); (13º LOTE) Rua Jean Emile Favre n. 719, Ibura, Recife/PE. Área Original do Terreno – 10.000 m² (Obtido da Certidão de Matrícula). Formato original: Triangular / Topografia: Plana; no passado recente, uma faixa central do terreno foi objeto de desapropriação para abertura de logradouro público: a Rua Pampulha. Após a desapropriação, o terreno passou a consistir de duas áreas separadas pela Rua Pampulha. Área REAL Atual do Terreno – 7.302 m². CONSIDERADA NA AVALIAÇÃO: conforme documento oficial da desapropriação, a área remanescente de terreno atinge um total de 7.302 m². Esta mesma área, segundo outro sistema de cadastramento da Prefeitura (ESIG) atinge um valor total de 7.920 m². Galpão no Terreno – Lado “A”: Existe um galpão em bom estado de conservação no lado A, sendo utilizado como salas de aula para uma instituição de ensino. O valor da construção foi desconsiderado por representar parcela não significativa do valor do imóvel.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 76.064, no 1º Ofício de registro de Imóveis de Recife/PE, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: no AV.02 – Penhora em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo MM. Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, decorrente da Carta Precatória nº 2008.83.00.005610-7, expedida dos Autos da Execução Fiscal. Imóvel acrescido de Marinha; foreiro à União. Avaliação: R$8.420.000,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte mil reais); (14º LOTE) Rua da Consolação n. 368, 6º andar, Centro, São Paulo/SP. Área Útil conjunto comercial 61 – 6º andar: 374,79 m². Principais Características da Edificação onde se localizam os conjuntos comerciais: Edificação da década de 40 em excelente estado de conservação; Fachada composta predominantemente por pele de vidro; Elevadores recém-reformados. Principais Características do CONJUNTO 61 6º andar: Pisos: carpete e cimentado polido – exceção nos banheiros e copas, com revestimento cerâmico; Forros: removível com luminárias quadradas; Alvenarias: pinturas a látex; Ar Condicionado Split.- O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 59.448, no 5º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) no R.03 – penhora em favor da FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Justiça Federal, de Primeira Instância, Seção Judiciária de São Paulo, Processo nº 96.0528189-9, nos autos da Execução Fiscal; (b) no R.04 – penhora em favor da FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais, Justiça Federal, de Primeira Instância, Seção Judiciária de São Paulo, Processo nº 97.547081-2, nos autos da Execução Fiscal; (c) no R.07 – penhora em favor da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO – PROCON, em ação movida contra VARIG S/A, em trâmite perante o Ofício das Execuções Fiscais Estaduais desta capital, Seção Judiciária de processamento I, Processo nº 96.0528189-9, nos autos da Execução Fiscal; (d) no AV.08 – penhora em favor da FAZENDA NACIONAL, em ação movida contra VARIG S/A em trâmite perante a 11ª Vara de Execuções Fiscais desta capital, Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária em São Paulo, extraído da carta Precatória nº 20106182001410674, oriunda dos autos nº 2006.71.00.045397-9/RS e seus apensos nº 2007.71.00010121-6, 2007.71.00010122-8, 2007.71.00010282-8, 2007.71.00011605-0, 2007.71.00008032-8, 2007.71.00016542-5, 2007.71.00016543-7, 2007.71.00017308-2 e 2007.71.00017314-8, da Ação de execução Fiscal, em tramite na 1ª Vara Federal d Execuções Fiscais de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Avaliação: R$2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais); II – BENS MATERIAIS AERONÁUTICOS PERTENCENTES AOS MOTORES CF6-50, CF6-80 e CFM56, todos localizados na Área Industrial da TAP, situada na Estrada das Canárias s/nº, Hangar 8, Ilha do Governador / RJ: Os componentes de cada um dos 03 (três) itens arrolados para o leilão encontram-se nos Anexos aos respectivos Laudos de Avaliações disponibilizados no escritório dos Leiloeiros Públicos, nos autos do processo de falência, bem assim no site www.voenordeste.com.br .- Em conformidade com o respectivo Laudo de Avaliação, “…2-CARACTERISTICAS DOS MATERIAS: Por materiais aqui mencionados devemos entender os seguintes grupos específicos: 2.1 Peças de uso interno compondo as partes (módulos) básicas do motor; 2.2 Peças de uso na área externo do motor compondo seus sistemas Operacionais ou seja, fios, tubulações , válvulas e outros que formam sistemas de combustível, ar , óleo, de verificação/avisos, de alerta; 2.3 Peças de complemento do motor possibilitando sua instalação em determinado avião ou seja, peças de sistemas do avião, instalados no motor ( elétrico, hidráulico e outros) bem como de ligação motor-avião ( cujo conjunto é dito QEC – Quick Engine Change ). 2.4 Materiais de Vida Controlada (Life limited Parts-LLPs): 1) Devido as tensões operacionais (temperatura, pressões, altas rotações, torsões/esforços) algumas peças rotativas tem vida controlada para as quais o registro dos ciclos operados e o detalhamento de suas remoções e instalações, ao longo do tempo, são fundamentais para garantia da confiabilidade no reuso, em determinado momento, por qualquer operador da industria. Cada serviço e movimento da peça deve ter registro e documento comprobatório do mesmo arquivado, constituindo-se o todo,no que é chamado Histórico de Uso ou Traceability ou ainda Bach-to-Birth (desde o inicio ou desde o “ nascimento “); Ciclo: a cada decolagem realizada, devido as tensões mencionadas, conta-se um ciclo e toda Companhia deve, atendendo às regras da industria, fazer o registro, documentá-lo e comprová-lo sempre que necessário. 2) Quando a peça é removida seu Histórico fica pendente de atualização o que será feito assim que instalada. Estando, portanto, no Estoque a mesma fica sem esta documentação. Infelizmente, assim encontramos estas peças ou seja, sem seu Histórico e com somente documentação relativa ao ultimo serviço Feito. Consequentemente, não tem condições de serem ofertadas ao mercado tornando-se peças Refugo. Foram agrupadas, as dos três motores, no Lote 4 onde se verá detalhes adicionais; Este controle das LLPs era feito pelo setor de Controle técnico dos Motores- CTM da Varig. Este sistema foi desativado à época de modo que não mais podemos conter com ele e outras formas eventuais de busca seriam demoradas, custosas e sem garantia de sucesso; 3) É importante ressalvar, todavia, que a maioria destas peças-LLPs dos motores CFM56 e CF6-50 tem baixa vida residual ou seja, aquela passível de ser usada por quem a tiver. Eram mantidas em estoque, provavelmente, por interesse Varig para serem usadas conforme seus critérios de uso/reuso. Apenas nas peças-LLPs do motor CF6-80C2 encontramos vida Residual significativa mas prejudicada pela comentada falta de Documentação. 3-VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS: 1) Estes materiais se constituem de peças internas e externas dos motores referendados, estocados junto a Estoque Varig, localizado dentro da oficina revisora GECelma de onde supriam a necessidade dos mesmos, por solicitação da oficina. Varig mantinha Equipe de Controle e Administração junto a este Estoque; 2) Estes materiais foram transferidos, após contato e acerto das partes, para a Varig sendo alocados em seu Hangar 8 junto a área de Manutenção da TAP a Rua das Canárias ,sn Ilha do Governador, Rio, RJ. Vieram embalados em 52 caixas; 3) Os materiais, peças internas e externas de motores mais acessórios dos sistemas dos mesmos, embalados em 52 caixas, foram verificados quanto as condições de embalagem, condições técnicas individuais e quanto a respectiva documentação de suporte da cada unidade e respectiva identificação. Avaliações: (1) BENS MATERIAIS AERONÁUTICOS PERTENCENTES AO MOTOR CF6-80: R$13.568.339,00 (treze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta e nove reais); (2) BENS MATERIAIS AERONÁUTICOS PERTENCENTES AO MOTOR CF6-50: R$9.056.166,10 (nove milhões, cinquenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e dez centavos); (3) BENS MATERIAIS AERONÁUTICOS PERTENCENTES AO MOTOR CFM56: R$8.361.376,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais); III – MOCK-UP`s 01 e 02 (Localizados na Praça Lineu Gomes s/nº, Congonhas – SP – Sede Administrativa da Gol Linhas Aéreas): “MOCK-UP/01: Trata-se de equipamentos construídos e desenvolvidos pela empresa aérea VARIG S/A, nos anos de 1988, instalados dentro de um dos hangares do Aeroporto de Congonhas, que eram utilizados pela empresa em questão, com a finalidade de promover treinamento prático a seus comissários, ficando claro, desde já, que não existem plantas e diagramas da montagem, bem como, de circuitos elétrico e eletrônicos. O equipamento em questão fora construído e montado sobre uma estrutura de pilotis em alvenaria e estrutura de ferro, fixada ao solo,tendo ao centro como piso, chapa de 3mm, sendo que fica embaixo de sua estrutura uma sala que fora construída posteriormente, onde funciona hoje, estoque de material controlado, informa ainda este Perito, que não existem, materiais sobressalentes, para nenhum dos itens instalados nos Mockups em questão. Cabe salientar que o equipamento em questão fora projetado e construído sem qualquer planta, sendo utilizado, tão-somente, o conhecimento pessoal dos engenheiros à época envolvidos no projeto, para uso prático, no treinamento de tripulantes e existindo acessórios tais como: escorregadeiras, extintores de água, halon, CAF (Capus-Anti Fumaça, computadores e data – show, acessórios estes que não fazem parte de ambos os Mockups. O Mockup, construído e projetado pela Varig S/A, em 1988, tem um comprimento de 21 metros, por 3 metros de largura e 2,50 de altura, com um arco de 180º, aparentando assim, externamente uma estrutura de aeronave, ou seja, a cabine de passageiros, composta de poltronas da classe econômica e classe executiva. O interior do Mockup em questão, é composto de Galeys, poltronas de duas classes, tais como: econômica e executiva, bins abertos, banheiros de aeronave e uma porta, também de aeronave, os equipamentos em questão, desde sua instalação, nunca sofreu uma reforma para a sua atualização, todas as partes existentes e utilizadas são da época de sua construção. O equipamento em questão não representa em especial qualquer modelo de aeronave, pois as partes utilizadas foram, umas de Boeing 707, outras de aeronave Electra, bem como partes de Boeing 727, e ainda portas de aeronave Boeing 737-200, não caracterizando, assim, um modelo especifico de aeronave. Ainda, em sua parte interna existe uma cabine de controle de comunicação,com reprodução de sons, e controle de iluminação, que no momento, não está funcionando plenamente. Atualmente, a companhia aérea GOL, é que vem utilizando este Mockup, para treinamento de saída de emergência em caso de acidente, visto que é possível conectar, uma rampa inflável na porta do Mockup, para treinamento de saída de emergência de passageiros e tripulantes. Considerando a inspeção realizada no local conforme fotos, bem como a construção da nova Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, em frente a este Hangar, que inviabiliza e impossibilita a entrada e operação de qualquer tipo de aeronave, a empresa GOL, instalou uma série de salas operacionais, bem como, estruturas de estoques (almoxarifado), o que definitivamente, inviabiliza a retirada do equipamento em questão. Existe ainda, uma complexidade para o desmonte do Mockup, em questão, em virtude de ter sido construído ao seu redor e como já mencionado, embaixo do mesmo, fora construída 02 salas de trabalho e estoque, motivo pelo qual, se torna definitivamente, inviável, seu desmonte, mesmo com utilização de equipamento especial(guindaste de lança – Grove),visto que, como já mencionado, seu piso é feito de chapa de 3 mm, o que o torna flexível em toda a sua extensão. MOCK-UP/02: O equipamento em questão fora construído também pela VARIG S/A, hoje Massa Falida, para treinamento de tripulação (comissários), sua construção se deu por volta de 1995, sem também apresentar qualquer desenho para sua construção. No mencionado equipamento foram utilizadas várias partes internas de aeronaves diferente, visto que, se fazia necessário, para que a tripulação tivesse conhecimento de seu funcionamento e utilização, e está instalado dentro de uma sala de aproximadamente 8m x 8m, com instalação de aproximadamente de 30 poltronas, para assistência, bem como, a parte interna explodida de uma aeronave Boeing, para uso exclusivo de treinamento, esta área, é a única que poderá ser desmontada, visto que, encontra-se instalada, como já mencionada em uma sala, independente. O equipamento em questão é composto de 01 cabine de comando, com painel de operação em foto fixo, galley, poltronas de classe econômica e executiva, bins fechados, banheiro, teto e janelas de aeronave, como trata-se de uma construção mais recente, as partes ali utilizadas foram de equipamentos Boeing 737-200, e outras do Boeing 737-300, inexistindo ainda, a falta de esquema de ligação por fiação dos equipamentos, tanto da cabine de controle, bem como, da parte estrutural. Os equipamentos adquiridos ficarão sob responsabilidade total do comprador, que deverá assumir todos os custos de desmonte e retirada dos mesmos do local onde se encontra instalados, caso seja esta a intenção, operação esta, que desde já desaconselho, considerando, sua complexidade, devendo ficar claro ainda, que os planos para desmonte e retirada dos equipamentos deverão ser estabelecidos de comum acordo e previamente, com a empresa aérea GOL, proprietária e operadora do Hangar. Conforme informado pelo representante legal da empresa, todos os equipamentos auxiliares pertencentes a Massa Falida, e instalados nos Mockups em questão, tais como: CAFs (Capus-Anti Fumaça),extintores de água e halon, computadores, projetores, mesas, cadeiras e etc., serão retirados, pois como já dito, trata-se de acessórios pertencentes a Massa Falida da Companhia Aérea Varig S/A. Ratifico aqui a posição de Perito Técnico, informando de que não há a mínima possibilidade de desmonte do Mockup – 01, considerando a sua estrutura de construção. Avaliações: MOCK-UP/01: R$200.000,00 (duzentos mil reais); MOCK-UP/02: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). NOTA: Ficam os interessados cientes da existência do Agravo em Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça nº Ag.REsp291603, interposto por APVAR e Elnio Borges Malheiros e Outros. CONDIÇÕES GERAIS DA ALIENAÇÃO: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus e os créditos deverão ser habilitados nos autos da falência e suportados com as forças das Massas, não havendo sucessão do(s) arrematante(s) nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidente do trabalho, em conformidade com o disposto no art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Todos os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, inclusive os relativos aos imóveis que ainda estão registrados em nome de terceiros, exemplificativamente Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul e Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S/A, posteriormente incorporadas à Varig S/A – Viação Aérea Rio-Grandense. D) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; E) Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site dos Leiloeiros, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; F) DA ALIENAÇÃO – 1. A alienação de cada bem dar-se-á pelo maior valor oferecido. 2. Não serão aceitos lances considerados como preço vil, em consonância com o disposto no artigo 891 do Código de Processo Civil, salvo haja autorização de seu recebimento como um lance condicionado (lance condicional) à decisão posterior do juízo. 3. Fica garantido que, após as arrematações dos bens, com a comprovação do depósito do valor do lance vencedor em conta do Juízo, depois de decididas as eventuais impugnações pendentes, caso sejam julgados improcedentes, será ordenada a entrega dos bens ao(s) arrematante(s), porém as despesas decorrentes do ato de entrega correrão por sua conta; I) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista, mediante caução, ou parcelada nas seguintes condições: mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de sinal e restante em até 08 (oito) prestações mensais e consecutivas, todas a serem corrigidas pelo IPCA, sendo certo que o imóvel ficará hipotecado até a quitação integral do preço. Acrescido de 3,5% (três vírgula cinco por cento) de comissão dos Leiloeiros e de custas cartorárias de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, até o limite máximo permitido por Lei. Desde já, ficam cientes os interessados de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido importará na perda da caução, à base de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de avaliação do respectivo bem, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Assim, para conhecimento geral é expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. – Eu, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA– MM. Juiz de Direito