Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL
DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina Central, Sala 720)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA, processo nº 0106939-75.1995.8.19.0001, passado na forma abaixo:
A Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA, através de seu Administrador Judicial Dr. EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES, OAB/RJ 137.473, e sua advogada Dra. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, OAB/RJ 1034B, aos Falidos CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA e JORGE GOMES GUERRA, através de seu advogado Dr. GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS, OAB/RJ 101.272, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 14/05/2018, às 14,00h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 30/05/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e via internet, para os bens descritos e avaliados às fls. 2523 e 2550/2579, constituídos de: 1°) Apartamento 302, bloco 7 do Condomínio Riviera Del Fiori, situado na Avenida do Canal de Marapendi, n°2.500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com direito ao uso de uma vaga de garagem, o apartamento possui 80m². O prédio tem aproximadamente 38 anos, o condomínio possui no total sete blocos, com 25 andares, 8 apartamentos por andar, porteiro 24 horas, estacionamento descoberto para visitantes, e garagem coberta para moradores, guarita, interfone, sauna, salão de jogos, restaurante, piscina, jardim, portaria com piso em granito, salão de festas, churrasqueira, play, acabamento externo em pastilhas; balsa de travessia do Canal de Marapendi, quatro elevadores, sendo dois de serviço e dois sociais, entrada de serviço independente. Avaliado em R$700.000,00 (setecentos mil Reais). Matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital sob o nº 35.420; 2°) Prédio e terrenos situados na Rua Gonzaga Duque, n°351, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, trata-se de prédio 300m² de área construída, o terreno mede: 10,00m de frente pela Rua Barreiros, 10,00m de fundos por 40,00m de extensão confrontando pelo lado direito com o prédio n°1.054 da Rua Barreiros, pelo lado esquerdo com a Rua Gonzaga Duques e fundos com o prédio n°361 da Rua Gonzaga Duques. Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista, comercial/residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, próximo ao BRT de Olaria, Av. Brasil, Estrada Engenho da Pedra e Fórum de Olaria. A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio é médio. Apresenta logradouro largo, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. A região é dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, VLT. Avaliado em R$230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais). Matriculado no 6º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o nº 85.869. Inscrito na PMRJ sob o n°0.208.977-9, C.L. 07291-8. Inscrito na CBMERJ sob o n°2400077-0; 3°) Prédio e respectivo terreno situado na Rua Barreiros, n° 1.186, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, trata-se de um prédio loja frente de rua com 632m² de área construída, e respectivo terreno que mede: 9,00m de frente e fundos por 34,40m da lateral direita e 32,40m da lateral esquerda, confrontando a direita com propriedade de Karia Moreira Martins e esquerda com propriedade de Martins Jordão e nos fundos com a propriedade de Manoel de Andrade e sucessores. Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista, comercial/residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal, próximo ao BRT de Olaria, Av. Brasil, Estrada Engenho da Pedra e Fórum de Olaria. A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio é médio. Apresenta logradouro largo, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. A região é dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, VLT. Avaliado em R$500.000,00 (Quinhentos mil Reais). Matriculado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o nº 40.509. Inscrito na PMRJ sob o n°0.401.355-5, C.L. 06658-9. Inscrito na CBMERJ sob o n° 2292595-2; 4°) Apartamento 103 situado na Rua Caçapava, n°187, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, trata-se de apartamento residencial com 59m² de área construída. Trata-se de região inserida na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infra-estrutura completa, ocupação mista, comercial/residencial multifamiliar, com padrão de ocupação normal. A região é formada por construções novas e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres forte, o padrão de comércio é médio. Apresenta logradouro largo, sem muitos pontos de engarrafamento. Apresenta também, vasta rede de transporte público. A região é dotada de toda infra-estrutura que normalmente serve áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone, postos de saúde, shopping center. Avaliado em R$200.000,00 (Duzentos mil Reais). Matriculado no 10º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Inscrito na PMRJ sob o n°1.804.080-8, C.L. 01524-8. Inscrito na CBMERJ sob o n° 764216-8. Edital na íntegra nos autos, no site do leiloeiro, e no Fórum. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; D) Os imóveis serão alienados livre de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; F) Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão eletrônico, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; G) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; H) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão na forma eletrônica; I) Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, 5% de comissão a Leiloeira e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$390,30. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor da massa a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei.Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. ALINE TAVARES REIS, matr.30756, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA – Juíza de Direito.