Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

(Av. 15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes)

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX (Adv. Dr. MANOEL OLÍMPIO FERNANDES ROCHA FILHO, OAB/RJ 133.783 e Dra RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS FERNANDES, OAB/RJ 145.164) em face de AGROPECUÁRIA CÓRREGO D’AREIA S/A (Adv. Dr. RODRIGO GOMES DE SOUSA, OAB/RJ 114.706) e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv. FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO, OAB/ES 19116) e OUTROS, processo nº 0039926-58.2011.8.19.0014, oriunda da ação de Execução de Título Extrajudicial em curso perante o Juízo da 26ª Vara Cível do Estado de São Paulo, processo n° 583.00.2009.201744, passado na forma abaixo:

O Doutor ERON SIMAS DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AGROPECUÁRIA CÓRREGO D’AREIA S/A, através de seus advogados, Dra. FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA, OAB/SP 173.617 e Dr. RODRIGO GOMES DE SOUSA, OAB/RJ 114.706,  FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, através de seu advogado Dr. FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO, OAB/ES 19.116, USINA SAPUCAIA S.A, através de sua advogada, Dra. VERA LÚCIA DE ALMEIDA LOPES, OAB/RJ 141.675D,  VT PARTICIPAÇÕES VITÓRIA LTDA, através de sua advogada Dra. ANDIARA BRITO COSTA, OAB/SP 195.683, MARCIA COELHO MARCONI e DAMAFE PARTICIPAÇÕES LTDA, através de seu advogado Dr. HYLTOM PINTO DE CASTRO FILHO, OAB/SP 180.959, OLAM BRASIL LTDA, através de seu advogado, Dr. WALDEMAR DECCACHE, OAB/RJ 46.590, ROGÉRIO DE CARVALHO BRITTO e BETINA MUYLAERT RIBEIRO DE CASTRO DE CARVALHO BRITTO, e a co-proprietária ANA HELENA GOMES, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 05/06/2018, às 14,15h, no Átrio do Fórum de Campos dos Goytacazes, na Av. Quinze de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 19/06/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para os bens descritos às fls.333/337, constituídos de: 1°) Imóvel Rural denominado “Fazenda Nossa Senhora das Dores”, em Travessão, localizado no 7° distrito do município de Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 90 alqueires geométricos, ou seja, mais ou menos 4.356.000,00m², em terras próprias e em áreas alagadas, confrontando-se pela frente com a entrada pública do Km 13 (asfalto que liga a BR 101 à Santa Ana) para a balança de Santa Maria, da Usina São João, por um lado com Francisco Alves de Souza, Jordelina Peixoto, Manoel Coutinho, Benedito Silva e Antônio Francisco ou sucessores; pelo outro lado com Moacyr Paes de Lima, João Paes de Lima e Sérgio Azevedo ou sucessores; e pelos fundos com a Lagoa da Saudade. Imóvel atravessado pela estrada pública de Travessão para Campelo. A “Lagoa da Saudade” marca o limite de trás da fazenda e tem seus “braços”, cortando toda a extensão da fazenda.  EDIFICAÇÕES: 1A) Uma casa sede composta de 09 (nove) cômodos, sendo uma cozinha, uma copa, três quartos, três banheiros e uma sala. Com exceção da cozinha que é coberta por laje, os demais cômodos são forrados com madeira e cobertos com telha francesa, em volta de toda casa existe uma varanda com pilastras de alvenaria e telhado de telhas francesas, com janelas e portas de madeira e piso de ardósia; 2A) Casa do empregado da fazenda composta por 06 cômodos, sendo 03 quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha, com teto em forro PVC, piso de cimento, portas e janelas de madeira e coberta por telhas francesas. Matriculada no 11° Ofício de Justiça da 9ª Circunscrição Imobiliária de Campos dos Goytacazes, sob o n° 2.174, Livro 2-G, Fls. 227. Consta na AV-08 Ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 0031791-28.2009.8.19.0014, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por BANCO SOFISA S.A em face de USINA SAPUCAIA S.A, ROGÉRIO DE CARVALHO BRITTO e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, o qual já possui uma decisão determinando o cancelamento do gravame. Consta na AV-09Ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 0031792-13.2009.8.19.0014, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por BANCO SOFISA S.A em face de USINA SAPUCAIA S.A, ROGÉRIO DE CARVALHO BRITTO e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO. Consta na R-11 PENHORA destes autos. Cadastrado no INCRA sob o n° 513.016.067.210-1. Avaliação R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil de reais), equivalentes a 2473206,92 Ufir´s/RJ; 2°) Área de terras desmembrada do imóvel rural denominada “Nossa Senhora da Conceição III”, localizada no 7° Distrito de Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 80.050 m²,  confrontando-se pela frente com a Estrada RJ 224 que dá acesso para Floresta, paralela à propriedade de Eduardo Pessanha da Silva, por um lado com Celso de Souza Ribeiro, pelo outro lado com terras da Usina São João (B. Lysandro) S.A. e fundos com quem de direito. A referida área de terras constitui-se exclusivamente de plantação de cana de açúcar, sem benfeitorias. Matriculada no 11º Oficio de Justiça da 9ª Circunscrição Imobiliária de Campos dos Goytacazes/RJ, sob o nº 1975, Livro 2-G, às fls. 28. Consta na R-06 PENHORA destes autos. Cadastrado no INCRA sob n° 513.016.07516-7. Avaliação em R$115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais), equivalente a 45342,12 Ufir´s/RJ;  3°) Fração ideal correspondente a 58.650,00m², da área de terras, do imóvel denominado “Desejo”, situado no 7° distrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, desmembrado da área de terra que media 131.250m², confrontando-se na frente onde mede 184,00m com a Estrada Campelo, por um lado, onde mede 407,00m com Nilda Gomes Barreto e seu marido, prosseguindo por este mesmo lado com mais 286,00m com Chrisóstomo de Oliveira, pelo outro lado, onde mede 630,00m com Nelson Pereira Gomes e fundos onde mede 247,20m com a Estrada de Servidão Carne Seca. A referida área de terras constitui-se exclusivamente de plantação de cana de açúcar, sem benfeitorias. Matriculada11º Oficio de Justiça da 9ª Circunscrição Imobiliária de Campos dos Goytacazes/RJ, sob o nº 1262, Livro 2-D, fls. 80. Consta na AV-13 Ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 0031791-28.2009.8.19.0014, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por BANCO SOFISA S.A em face de USINA SAPUCAIA S.A, ROGÉRIO DE CARVALHO BRITTO e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO, o qual já possui uma decisão determinando o cancelamento do gravame. Consta na AV-14 Ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 0031792-13.2009.8.19.0014, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por BANCO SOFISA S.A em face de USINA SAPUCAIA S.A, ROGÉRIO DE CARVALHO BRITTO e FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO.  Consta na AV-15 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, na qual Ana Helena Gomes transmitiu apenas a fração ideal correspondente a 58.650,00m² do imóvel objeto desta matrícula a Fernando de Souza de Carvalho Britto.  Consta na R.17 PENHORA destes autos. Avaliação em R$84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), equivalentes a 33250,89 Ufir´s/RJ. 4°) Área de terras desmembrada do imóvel rural denominada “Nossa Senhora da Conceição II”, localizada no 7° Distrito de Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 594.800m², confrontando-se pela frente com as terras da Usina São João (B. Lysandro) S.A, pelos fundos com Celso de Souza Ribeiro e por seus diversos lados com Maria da Penha Silva Leite, Celso de Souza Ribeiro, Eduardo Pessanha da Silva e Celso de Souza Ribeiro. A referida área de terras constitui-se exclusivamente de plantação de cana de açúcar, sem benfeitorias. Matriculada no 11º Oficio de Justiça da 9ª Circunscrição Imobiliária de Campos dos Goytacazes, RJ, sob o nº 1976, Livro 2-G, fls. 29. Consta na R-06 PENHORA destes autos. Avaliação em R$859.600,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), equivalentes a 337455,34 Ufir´s/RJ. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de Impostos  e TAXAS, desde que o valor da arrematação sejam suficientes para pagar os débitos do imóvel, caso contrário fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos. Os executados foram  intimados da penhora. Edital na íntegra no Fórum, ficando os interessados e executados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4)Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$395,30 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito. Eu, OLINDA VIANA VIEIRA, matr.01/20965, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ERON SIMAS DOS SANTOS, Juiz de Direito.