Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ

(Rua Carmela Dutra, nº 678, 4º Pavimento, Agriões, Teresópolis, RJ)

e-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por PHILLIP DE PAULA LEAL, (Adv. BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER – OAB/RJ 154300) em face de RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDa, (Adv. Dr. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA – OAB/RJ 129785 e Dra. NATHALIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS – OAB/RJ 176682) processo nº 0013369-19.2013.8.19.0061, passado na forma abaixo:

O Doutor MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz  de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICPAÇÕES LTDA, através de seus advogados     Dr. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA – OAB/RJ 129785 e Dra. NATHALIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS – OAB/RJ: 176682, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 01/12/2021, a partir das 16,00h, e não havendo licitantes pelo valor igual ou superior ao da avaliação de R$40.289,00 (quarenta mil, duzentos e oitenta e nove reais), estará reaberto para lances, através do site do Leiloeiro, encerrando o segundo Leilão, pela Melhor Oferta, no dia 15/12/2021, a partir das 16,00h, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula na JUCERJA nº 19, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório  na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr 1103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. (21) 2524-0545 / 99954-2464, e-mail: [email protected], não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, do bem descrito às fls. 277, constituído de: Veículo Fiat Strada Adventure CD, placa KWP 6342, ano 2014, Renavam nº 01006315648, Chassi 9BD578377E7809510. Consta no Detran/RJ 28 multas, no montante de R$6.079,77 (seis mil e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2020 e 2021, no montante de R$4.100,91 (quatro mil e cem reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais. Constam restrições judiciais referentes aos processos nºs: 0035951-32.2015.8.13.0474, determinada pelo Juízo do Juizado Especial da Comarca de Paraopeba/MG; Processo n° 0101727-36.2017.5.01.0007, determinada pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Processo n° 0100547-75.2018.5.01.0483, determinado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ; Processo n° 0171085-89.2017.4.02.5101, determinado pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Processo n° 0022617-11.2017.8.19.0209, determinado pelo Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, comarca da Capital/RJ; e Processo n° 0036694-93.2015.8.19.0209, determinado pelo Juízo da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital/RJ. O bem encontra-se na Rua Ministro Aliomar Balieiro, nº 207, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP: 22.790-703. O executado foi intimado da penhora as fls. 267. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante.  Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso Teresópolis, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, Mat. 01-25524, Chefe de Serventia.