Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

(Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, salas 402/404, Lâmina I, Centro, RJ)

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EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de BAR E RESTAURANTE PRAIA 10 DA BARRA LTDA, processo nº 0262721-69.2018.8.19.0001, passado na forma abaixo:

Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a BAR E RESTAURANTE PRAIA 10 DA BARRA LTDA, que foi designado LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, estando aberto para lance através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da Publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 26/11/2021, a partir das 16,30h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 13/12/2021, a partir das 16,30h de forma online, pela Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matrícula nº 19 JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 / 99954-2464, e-mail: [email protected], dos bens descritos e avaliados às fls. 89, constituídos de: 01) Um freezer inox, quatro portas, Gelopar, avaliado em R$15.000,00 (quinze mil reais); 02) Dois freezers de inox, com 2 portas, Macon, avaliado cada um no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), total da avaliação R$20.000,00 (vinte mil reais); 03) Uma geladeira balcão de inox, com 4 portas, Macon, avaliado em R$15.000,00 (quinze mil reais). Valor total da avaliação R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Os bens são encontrados na Avenida Lúcio Costa, nº 3460, loja 101, 102 e 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. O executado foi  intimado da penhora nos autos conforme fls. 89. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizada o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. ROBERTA NOVOA ROSA, Chefe da Serventia, Mat. 01-27800. MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz em Exercício.