Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4° VARA REGIONAL DE BANGU
(Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu, Rio De Janeiro)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais, movida por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SANTANA (Adv. Dr. MARCO ANTONIO FIGUEIRA – OAB/RJ 082878) em face de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA (Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 e Dr. – AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ 79.553) , processo nº 0034271-54.2010.8.19.0204, passado na forma abaixo:
A Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA, através de seus advogados Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 e Dr. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR OAB/RJ 79.553, que com fulcro no art. 689-A do CPC, através do site www.depaulaonline.com.br, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, levará a público pregão a alienação, somente via internet, em Primeiro Leilão, com lances abertos a partir da publicação deste edital, até o dia 21/01/2020, às 14,10h por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes, será reaberto o pregão via online, em Segundo Leilão, com lances até o dia 03/02/2020, às 14,10h, para a Venda pela Melhor Oferta, independente da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens descritos e avaliados às fls. 223, constituído de: 1°) 04 (quatro) freezers hz esmaltec 439 litros, horizontal efh500, avaliados por R$2.159,00 (dois mil cento e cinqüenta e nove reais) cada, totalizando o valor de R$8.636,00 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais); 2°) 04 (quatro) lava roupa Brastemp bws15 abana, avaliado por R$2.159,00 (dois mil cento e cinqüenta e nove reais) , cada, totalizando o valor de R$8.636,00 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais); 3°) 04 geladeiras Eectrolux 382 litros, df42x inox 127v, avaliadas por R$2.699,00 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais), cada, totalizando o valor de R$10.796,00 (dez mil setecentos e noventa e seis reais). Avaliação total em R$28.068,00 (vinte e oito mil e setenta e oito reais). Os bens são encontrados na Rua Fonseca, nº 240, loja 111B, Shopping Bangu, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. O executado foi intimado da penhora nos autos. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeiros.com.br, ficando o executado e demais interessados intimadosdo Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. LUCIANA MARQUES GASPAR, Chefe de Serventia, matr. 01-29449. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO – Juíza de Direito.