JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO movida por CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA contra BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 2008.001.123789-7 / 0125876-79.2008.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 20/05/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/05/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 409 – descrito e avaliado às fls. 753/774 – IMÓVEL – “Rua Leocádio Figueiredo nº 60 (conforme AV-02 e Av-13), e numeração suplementar pela Avenida Brasil nº 22.253 (conforme AV. 4), esquina da Avenida Brasil, na Freguesia de Campo grande, medindo 65,00m pela Rua Leocádio Figueiredo, mais 15,70m em curva com raio de 10,00m com a Avenida Brasil, por onde mede 120,00m; 75,00m com terrenos da S/A Moinho Santista, 130,00m com o lote 02, da Cia de Empreendimentos Residenciais, não incluída área de recuo com 21,50m2, na esquina”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel sito à Rua Leocádio Figueiredo, nº 60, no bairro de Guadalupe, distinguindo a área construída e a área desnuda; O terreno em questão fica localizado à esquina da Avenida Brasil com a Rua Leocádio de Figueiredo apresentando formato retangular contando com acesso tanto pela Avenida Brasil quanto pela Rua Leocádio de Figueiredo. O terreno apresenta uma área aproximada de 9.750,00 m² e nele estão edificados três prédios sendo um com 1.680,00 m², outro com 420,00 m² e outro com 390,00 m², perfazendo uma área construída de 2.490,00 m² e consequente área livre (desnuda) igual a 7.260,00 m². O uso a que se destinam as edificações enumeradas no quesito anterior é comercial. São basicamente dois galpões de produção interligados por cobertura metálica edificados ao centro do terreno e um terceiro prédio de apoio edificado junto à divisa do terreno. O galpão maior edificado ao centro é uma edificação erguida em pilares e vigas de concreto com fechamentos em alvenarias de blocos de concreto cobertos por estrutura e telhas metálicas. Possui piso em concreto apto ao tráfego de caminhões e empilhadeiras. É guarnecido por grandes portões de acesso além de docas cobertas para carga e descarga de produtos. Dentro deste galpão há uma construção de dois pavimentos também em estrutura de concreto armado e paredes em alvenaria pintada ou revestida em cerâmica (nas áreas de sanitários e copa). Esta edificação interna ao galpão conta com sala de bomba para a cisterna, sanitários/vestiários e copa no pavimento térreo e ao segundo pavimento, uma área de escritórios e na laje de cobertura estão localizadas as caixas d’água. Adjacente à este galpão e interligado por cobertura metálica há um galpão de menores dimensões e altura de um só pavimento, também edificado em estrutura de pilares e vigas em concreto armado e fechamentos em alvenaria de blocos de concreto guarnecidos por cobertura em estrutura e telhas metálicas. Esta edificação possui área de estocagem de materiais, sanitários e uma área semelhante a laboratório revestida em material liso (cerâmico), além de área de doca para carga/descarga. A terceira edificação é independente e localizada adjacente à divisa do terreno. Também erguida em pilares e vigas de concreto armado apresenta cobertura em telhas do tipo fibrocimento. Apresenta áreas de depósito, área semelhante a laboratório, área de
churrasqueira entre outras. As vias de circulação internas ao terreno são predominantemente revestidas em blocos de concreto e o restante do terreno não construído encontra-se permeável, ou seja, gramado. No geral as edificações apresentam bom estado para utilização. Necessitam é verdade, de reformas pontuais (mais notadamente na edificação independente localizada junto à divisa do terreno), porém, nada que condene ou inviabilize financeiramente o imóvel como um todo visto o tamanho do terreno e das construções nele edificadas (…). Queira o Ilmo. Sr. Perito esclarecer a eventual existência de outros imóveis anunciados a venda, com mesmo perfil (tamanho, proximidade com a Avenida Brasil e estrutura), localizados no mesmo bairro; Foram encontrados alguns imóveis semelhantes nas proximidades do imóvel da lide que serviram como parâmetro comparativo para a obtenção do valor de venda do mesmo. a) Caso a resposta do item “03” seja positiva, queira o Ilmo. Sr. Perito esclarecer qual o valor médio do metro quadrado daqueles imóveis anunciados; A seguir serão apresentados os cálculos referentes à avaliação do valor de venda do imóvel em tela. Foi para tanto utilizado o Método Comparativo amplamente empregado e aceito. Foram pesquisadas amostras de imóveis semelhantes em tipologia, proximidade e área ao imóvel em questão segundo os preceitos da NBR-14653-2. Após o tratamento estatístico destas amostras foi obtido o valor de venda de um imóvel semelhante ao da lide. AVALIADO EM R$11.125.000,00 (onze milhões cento e vinte e cinco mil reais)”. RJ, 11/11/2020.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$11.595.348,00.- Conforme certidões do 4º Ofício (Matrícula n. 35.446) e do 8º Ofício (Matrícula n. 229.128) do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de BRASVIT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; constando ainda (1) no 4º Ofício, prenotação de Indisponibilidade em nome de BRASVIT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0500088-65.2007.4.02.5101; (2) no 8º Ofício, penhora determinada pelo Mm. Juizo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos do processo n. 0501654-78.2009.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017, cujo valor total é de R$56.689,62, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2019, no valor total de R$9.483,96, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte de abril de dois mil e vinte e um.- Eu, MARTA DE OLIVEIRA GOMES, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/21903, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito.