PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

QUADRAGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por claudio de oliveira esteves(Adv. Dr. Ricardo Novaes Otero– OAB/RJ: 165.255; Adv. Dr. Artur Rocha Regueira Costa Filho – OAB/RJ: 186.291; Adv. Dr. Luiz Felipe Barbosa Ramos – OAB/RJ: 158.995) em face de rvt construtora ltdaE OUTROS(Adv. Dr. Marcelo Andrade Silva– OAB/RJ:109.088; Adv. Dr. Carla Sales Pinto– OAB/RJ: 125.598; Adv. Dr. Roseli Alves de Souza – OAB/RJ: 189.050; Adv. Dr. Ricardo Carvalho Antunes – OAB/RJ: 137.644); ATOrd0011312-73.2015.5.01.0040,na forma abaixo:

 

A Drª. ANELISE HAASE DE MIRANDA, Juiz(a) do Trabalho da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a rvt construtora ltda, inscrita no CNPJ sob o nº08.996.551/0001-69; marcelo de azevedo, inscrito no CPF sob o nº 006.913.837-07, proprietário do bem penhorado; lucas andrade de azevedo, inscrito no CPF sob o nº 140.386.817-42 e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br),o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliação de id. 266e177, intimados da penhora no id. 78fa604/dd0d49c, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 10 de março de 2025, às 13:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 13:30 horas do dia 10 de marçode 2025, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 20 de março de 2025, às 13:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 13:30 horas do dia 20 de marçode 2025, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil.  DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA156. DO OBJETO IMÓVEL: Lote 01, do PAL 34.171, da Avenida Brasil, lado ímpar, à 83,00m da Rua Maicuru, na freguesia de Campo Grande, medindo 77,50m de frente; zero nos fundos; 154,00m à direita 189,00 à esquerda, confronta à esquerda com o lote 01, do PA 34.527, de Sistema V.S.L. Engenharia S/A, à direita com o lote 19, do PA 12.815, da proprietária abaixo. CL nº 3809. Inscrição nº 649.137. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Descrição do Bem: Imóvel identificado por Lote 01, do PAL 34.171, da Avenida Brasil, lado ímpar, à 83,00m da Rua Maicuru, na freguesia de Campo Grande, medindo 77,50m de frente; zero nos fundos; 154,00m à direita 189,00 à esquerda, confronta à esquerda com o lote 01, do PA 34.527, de Sistema V.S.L. Engenharia S/A, à direita com o lote 19, do PA 12.815. OBS: Terreno em formato de triângulo com, aproximadamente, 5.775,98 m2 e há parte de um galpão constituído neste. Avalio em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.”Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 38.047em nome de MARCELO DE AZEVEDO. Consta ainda na referida certidão: AV-15-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo do TST – Tribunal Superior do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0100993-982016.5.01.0014; AV-16-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo do TST – Tribunal Superior do Trabalho de RS: Processo 0020733-11.2016.5.04.0124; AV-17-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo do TST – Tribunal Superior do Trabalho de RS: Processo 0020701-09.2016.5.04.0123; AV-18-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo do TST – Tribunal Superior do Trabalho de RS: Processo 0021284-76.2015.5.04.0204; AV-19-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo doTST – Tribunal Superior do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0011020-62.2015.5.01.0081; AV-20-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo doTST – Tribunal Superior do Trabalho de RS: Processo 0020583-05.2017.5.04.0121; AV-21-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo doTST – Tribunal Superior do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0101220-00.2016.5.01.0008; AV-23-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM.  Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0100283-76.2016.5.01.0047; R-25-PENHORA: Determinada pelo MM.  Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0100993-98.2016.5.01.0014; R-27-PENHORA: Determinada peloMM.  Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro: Processo 5013068-25.2021.4.02.5101; AV-28-INDISPONIBILIDADE:Determinada pelo MM.  Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0101220-00.2016.5.01.0008; R-29-PENHORA: Determinada pelo MM.  Juízo da40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Processo 0011312-73.2015.5.01.0040, oriundo do presente feito.Conforme Certidão Enfitêutica (inscrição FRE nª 0649137-7), o imóvel apresenta débitos de IPTU, no valor de R$ 2.879.012,81. Conformedecisão recente, tomada por unanimidade na 1ª Seção do STJ, nos recursos repetitivos REsps 1.914.902/SP, 1.944,757/SP e 1961835/SP, foi definido que oarrematante do imóvel leiloado judicialmente não é responsável pelo pagamento dadívida tributária deixada pelo antigo dono.O imóvel apresenta débitos de FUNESBOM no valor de R$ 15.777,78.O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e parágrafos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. – Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br).- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembrodo ano de dois mil e vinte e quatro. – Eu, Rodrigo Caiado de Oliveira Freitas, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ANELISE HAASE DE MIRANDA, Juiz(a) do Trabalho.