SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à AUREA ALMEIDA COURY e à SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0007049-16.2006.4.02.5101) proposta por BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL – BNDES contra TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA, AUREA ALMEIDA COURY e SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY, na forma abaixo:

 

O DR. MARCUS LIVIO GOMES, Juiz Federal da Décima Segunda Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA, na pessoa de seu representante legal, à AUREA ALMEIDA COURY e à SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY, que no dia 10.07.2023, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.07.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (ciquenta por cento) da avaliação, conforme despacho de fls. 413, o imóvel penhorado conforme fls. 358 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 369 – descrito e avaliado às fls. 407 (em 15/12/2022).- Certidão Positiva: Certifico que me dirigi à Avenida Meriti, nº 3453, onde verifiquei se tratar de um galpão alugado para uma associação de motoristas de taxi, cujo responsável, Sr. Sérgio Queiroz informou desconhecer a executada. Trata-se de imóvel em avenida de alta circulação de pessoas e veículos, próxima a comunidades de risco. É composto por uma grande área aberta, onde há estacionamento e escritório e uma pequena divisão, com salas ao fundo. De acordo com matrícula nº 25863, anexa aos autos, o galpão teria 16x40m, totalizando 620m2. A avaliação foi feita com base em imóveis semelhantes na região. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Localização do bem: Avenida Meriti, nº 3453, Galpão localizado no endereço acima discrito, em avenida de alta circulação de pessoas e veículos, asfaltada e com energia, entretando, proxima a comunidades de risco, o que diminui o valor do imóvel. É composto por uma grande área aberta, onde há estacionamento e escritório e uma pequena divisão, com salas ao fundo. De acordo com a matrícula nº 25863, anexa aos autos, o galpão teria 16x40m, totalizando 620m2. Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 847.200,29 (oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos reais e vinte e nove centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 25863-A, (R-4) em nome de TECAFER – Telhas Calhas e Ferragens Ltda – ME, constando ainda da referida matrícula: (R-3) – Hipoteca em favor do Banco Royal de Investimento S.A.– Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0840625-8): R$ 20.774,36 (vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias do mês de maio de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria das Dores Alves Pereira, Diretora da Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcus Livio Gomes – Juiz Federal.