COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lam. Central, Sala 703, Castelo, RJ.
Telefone: 3133-3603 / 3133-3612 / 3133-2735
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º, 2º, 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de TERRACOTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, (Processo nº 0301441-76.2016.8.19.0001), na forma abaixo:
O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 20.07.2023, às 14hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação; no dia 01.08.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avalição, ou no dia 15.08.2023, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, o imóvel arrecadado nos autos da massa falida supracitada, descrito e avaliado às fls. 3062/3068 (em 09/05/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto: Galpão. Localização: Rua Sebastian Bach, nº 212, Jardim América, Rio de Janeiro. Padrão: Imóvel urbano comercial. Finalidade: Avaliação mercadológica do valor de venda para fins de alienação. Metodologia: Método Comparativo. Área imóvel: Terreno = 363,00m2 / Benfeitoria = 563,00m2. Documentação: RGI matrícula e IPTU. Região: O imóvel avaliado está localizado no bairro de Jardim América, Zona da Leopoldina, região histórica da Zona Norte do município do Rio de Janeiro e possui uma privilegiada localização, próximo à Avenida Brasil e à Rodovia Presidente Dutra, fato que favorece o uso do imóvel para escoamento e recebimento de produtos, além de estar perto de bairros tais como, Pavuna, Coelho Neto, Vigário Geral e Parque Colúmbia, com alta densidade populacional. O bairro é predominantemente residencial, servido por transporte rodoviário, escolas, agência bancária, posto de saúde e comércio em geral. O imóvel: Trata-se de um galpão utilizado como depósito dos bens da Massa Falida de Terracota Materiais Elétricos Eireli, com mezanino aberto e mezanino fechado com 2 salas e copa. O imóvel se mostra dentro do cenário mercadológico atual altamente valorizado, tendo em vista o crescimento do mercado online, pois possui todos os requisitos para servir de um ponto de hub para mercadorias por ter uma privilegiada localização. Avaliação: O galpão possui altura equivalente a 3 andares com uma área construída estimada em 563,00m2 em um terreno que mede 363,00m2. Conclusão: Face aos cálculos apresentados, considerando o resultado obtido pelo Método Comparativo de Mercado e de acordo com a NBR 14.653-1 e NBR 14653-2, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, grau de fundamentação e precisão I, o valor atual de venda do imóvel é de: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 900.150,31 (novecentos mil, cento e cinquenta reais e trinta e um centavos).- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 91601, (R-24) em nome de Massa Falida de Terracota Materiais Elétricos Ltda; constando ainda da referida matrícula: (R-18) – Hipoteca em favor do Banco Brasileiro Iraquiano S/A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0348091-0): R$ 1.581,08 (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023.- Cientes os Srs. interssados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 3178 consta: “… Determino a arrematação à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao leiloeiro no ato da arrematação, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Autorizo, caso haja interessados em adquirir o referido bem em prestações, que seja a proposta apresentada de forma escrita nos autos, com a devida antecedência…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatorze dias do mês de junho de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.