JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER
| EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOILIO ALVES DA SILVA e ILDA FERNANDES DA SILVA em face de ELIEZE RODRIGUES VIEIRA e JOSEANE FERNANDES (Processo nº 0022006-03.2013.8.19.0208), na forma abaixo: |
A Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito na Sexta Vara Cível Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIEZE RODRIGUES VIEIRA e a JOSEANE FERNANDES, de que no dia 22/05/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na Jucerja sob o nº 079, será vendido a quem mais der a partir do valor da avaliação, e no dia 25/05/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 50% do valor da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC, o imóvel penhorado no índex 226, descrito e avaliado no índex 316/317, em 15/02/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Rua Teixeira Campos, quadra A, lote 22, Santíssimo, onde procedi à avaliação do imóvel ali situado (de acordo com o certidão do 4º Registro de Imóveis). IMÓVEL TERRENO: A certidão do RGI descreve o terreno com frente para a Rua Teixeira Campos, lote 22 do PA 44236, na freguesia de Campo Grande, distante 159,63 m do início da curva de concordância do alinhamento da Estrada da Posse com Rua Teixeira Campos, lado ímpar, medindo 9,00 m de frente e fundos, por 25,00 m de ambos os lados; confrontando à direita com o lote 23 à esquerda com o lote 21 e nos fundos com o lote 01 com matrícula 159.640. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel tipo galpão com pátio, banheiro, mezanino, com aproximadamente 9m X 4m de construção e com entrada para carretas. O imóvel fica situado no bairro de Santíssimo, próximo a pontos comercias, transporte público e unidades de saúde. Quanto à metragem do terreno foram considerados os dados constantes da Guia de IPTU de 2018 inscrição nº 3111545-4, que informa área do terreno de 225m². Para elaboração deste trabalho, foram pesquisados valores de mercado praticados na região do imóvel. AVALIO o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de terreno em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), correspondente a 86.362,77 Ufir´s; atualizado em R$ 374.201,27 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e vinte e sete centavos). De acordo com o 4º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 159.640 e registrado em nome de Elieze Rodrigues Vieira, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Joseane Fernandes da Silva Vieira, constando: 1) R-03: Arresto de 50% por determinação do Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier, nos autos da medida cautelar, processo nº 0014324-94.2013.8.19.0208, movida por Joilio Alves da Silva e Ilda Fernandes da Silva em face de Elieze Rodrigues Vieira; 2) Av-4: Face à delimitação da área com base na Lei Estadual 6206/2012, o imóvel desta matrícula passou a pertencer a Circunscrição do 12º RI, a partir de 23.09.2015. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 225m² de área do terreno e conforme a Certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU até o exercício de 2023 (FRE 3111545-4). Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Caberá, ao devedor ou ao credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, o pagamento da comissão do Leiloeiro, no equivalente a 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo), para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. – Eu, Marcia Teixeira Amaral, Mat. 01-24404 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Luciana de Oliveira Leal Halbritter – Juíza de Direito.