Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ITAPERUNA
(Av. João Bedim, nº 1211, esquina com a BR356, Cidade Nova, Itaperuna)
Falência de FÁBRICA BOECHAT LTDA
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Falência de FÁBRICA BOECHAT LTDA, processo nº 0016232-87.2012.8.19.0026, na forma abaixo:
O Dr. JOSÉ ROBERTO PIVANTI, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à FÁBRICA BOECHAT LTDA, através de seu Administrador Judicial, Dr. GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA, OAB-RJ 78.743, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 17/07/2019, às 14,30h, no átrio do Fórum na Av. João Bedim, nº 1211, esquina com a BR 356, Cidade Nova, Itaperuna, RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará imediatamente reaberto para lances pela Melhor Oferta, ficando a arrematação condicionada à concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e homologação deste D. Juízo, de forma presencial e via internet, para os bens descritos e avaliados nos autos, constituídos de: 1°) GALPÃO INDUSTRIAL com 3.900m² de área construída, em terreno de 4.000m², situado na Av. Presidente Roosevelt, nº 378, destinado a fabricação de autopeças, denominado como Unidade “II”,de propriedade da Fábrica Boechat Ltda, e respectivo terreno medindo 50m lineares na linha de frente para a estrada asfaltada BR-32;50,00m de fundos em divisa com Carlito Crespo Martins,, 80m de lado direito com terras de Eloy Ornellas Sobral e 80m de lado esquerdo com Carlito Crespo Martins. Galpão com acessos para veículos de carga com 02 (dois) portões de correr pela Rua Wagner Gomes da Silva, 01 (um) portão de abrir pela Rua Barão de Monte Alto, com 02 (dois) acessos para funcionários através de portões de abrir pela Rua Wagner Gomes da Silva, e 01 (um) acesso para depósito de gás para solda pela Rua Barão de Monte Alto. O galpão é dotado de salão amplo com banheiro destinado a produção, edificação com dependências a depósito de gás para solda, depósito de ferramentas e banheiro masculino, e subestação elétrica. Edificação isolada destinada a depósito de óleo e tinta com proteção contra derramamento. Edificação isolada destinada a “guarita do guarda”. Edificações destinadas a “cabine de vigilância” (portaria), e área coberta para máquinas e equipamentos (secador). Galpão industrial pré-moldado com espaços amplos, com infraestrura convencional de concreto estrutural do tipo fundação direta e superestrutura composta de pilares em concreto pré-moldados com mísulas e vigas também pré-moldadas em concreto para apoio de cobertura composta de telhas especiais, pré-fabricadas em fibrocimento do tipo “Canelete 90” apoiadas nas vigas, com cerca de 16,00m de comprimento. As paredes de fechamentos são de alvenaria de blocos de concreto de 9x9x39cm, esp. de 9cm, sem revestimentos (chapisco, emboço e pintura). Os fundos do galpão par a área descoberta não possui paredes de fechamento e nem um dos vãos no lado esquerdo, para permitir acesso de veículos procedendo da Rua Wagner Gomes da Silva. A superestrutura possui 20 (vinte) pilares pré-moldados de concreto com dimensão 40x50cm posicionados transversalmente 04 (quatro) por alinhamento formando 3 (três) vãos livres, e em 5 (cinco) linhas longitudinais, com espaçamento médio de 14,50m. O piso é do tipo industrial, concreto estrutural desempenado, sistema elétrico, condutores de aço aparentes e rede embutida, sistema de iluminação se realizando através de bocais e lâmpadas fluorescentes. No interior do salão existe um banheiro sem cobertura (laje), construído 05 (cinco) boxes, um lavatório. Uma edificação anexa destinada a depósito de gás, depósito de ferramentas e outro banheiro masculino, subestação elétrica, depósito de óleo e tintas, guarita, e casa da vigilância e uma área coberta, possui largura de 3,00m sem cobertura de telhado e sem revestimento. Em toda a linha divisa da frente e lateral esquerda do galpão há fechamento em tela de aço galvanizado com mourões em tubos de aço, e uma faixa de terreno livre (corredor) utilizada como circulação. No corredor lateral há uma área coberta com telhas de fibrocimento e uma caída d´água. Ao lado da “área coberta” há outra dependência destinada a cabine de vigilância 1, utilizada como portaria. Em toda a extensão da testada do galpão para a Avenida Presidente Franklin Roosevelt há uma área destinada a estacionamento de veículos que também possui algumas árvores de poste. O prédio encontra-se em perfeito estado sem necessitar de obras emergenciais e de recuperação estrutural. Matriculado no Cartório do 2º Ofício de Justiça, Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Itaperuna sob o nº 6.009, Livro 2X, fls., 247, Cartório do 2° Ofício de Itaperuna, RJ. Inscrito na PMI sob o n° 57266-0. Avaliado em R$3.200.000,00 (três milhões duzentos mil Reais). 2°) Lote de Terreno situado a Avenida Presidente Kennedy (Atual Deputado José Serqueira Garcia), n°452, da quadra V, bairro Presidente Costa Silva, Itaperuna, RJ, possui formato retangular e testada para um logradouro, e as seguintes dimensões:12,00m de frente para Av. Presidente Kennedy (atual Dep. José de Cerqueira Garcia); 12,00m de fundos confrontando com o lote 430 da Rua Pastor Abelar Suzano de Siqueira; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 451 onde está o Prédio n°305; 30,00m do lado direito com o lote 453, com a área total de 360,00m². Matriculado no Cartório do 2º Ofício de Justiça, Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Itaperuna sob o nº 2.856, Livro 2M, fls., 88. Inscrito na PMI sob o n° 66036-0. Avaliado em R$206.000,00 (duzentos e seis mil Reais). 3°) MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS: 1) FURADEIRA DE BANCADA, identificação F-18, avaliada em R$1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); 2) PRENSA HIDRÁULICA de coluna manual Boechat, identificação P-14, avaliada em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 3) PRENSA HIDRÁULICA DAN – Presse 6 Ton. DC6, identificação P-25, avaliada em R$4.200,00 (quatro mil duzentos reais); 4) DISPOSITIVO DE RODAR ALAVANCA c/motor, identificação Z-21, avaliada em R$3.200,00 (três mil e duzentos reais); 5) DISPOSITIVO DE TESTAR CATRACA AUTOMÁTICA, identificação Z-44, avaliada em R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais); 6) PRENSA COTOVELO para carimbar tampa da câmara, avaliada em R$3.200,00 (três mil e duzentos reais); 7) DISPOSITIVO DE COLOCAR MOLA NA CÂMARA, identificação Z-16, avaliada em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 8) GABARITO DE MONTAGEM DE CÂMARA, identificação Z-19, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 9) DISPOSITIVO PARA MONTAR CÂMARA S/V, identificação Z-34, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 10) DISPOSITIVO PARA MONTAR CÂMARA COMUM, identificação Z-17, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 11) GABARITO PARA MONTAGEM DE CÂMARA, identificação Z-37, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 12) LAVADOR DE PEÇAS automático Boechat, identificação I-06, avaliada em R$6.000,00 (seis mil reais); 13) PRENSA HIDRÁULICA manual Eva, Cap. 40 ton., identificação P-08, avaliada em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 14) DISPOSITIVO PARA COLOCAR BUCHAS EM SUPORTE, identificação Z-50, avaliada em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 15) REBITADEIRA Pneumática boechat, identificação X-01, avaliada em R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); 16) REBITADEIRA Pneumática boechat, identificação X-03, avaliada em R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); 17) REBITADEIRA Pneumática boechat, identificação X-05, avaliada em R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); 18) REBITADEIRA automática coloman RPA 6ES, identificação X-06, avaliada em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 19) REBITADEIRA automática A. Z. Rebimatic 1000, identificação X-07, avaliada em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais); 20) PRENSA MANUAL, identificação Z-17, avaliada em R$2.000,00 (Dois mil e duzentos reais); 21) ESMERIL DE BANCADA, avaliada em R$400,00 (quatrocentos reais); 22) FURADEIRA DE BANCADA Newton, tipo FB 12, avaliada em R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais); 23) PAINÉIS DE TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS, marca Stemac., avaliada em R$19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais); 24) BOMBA de transferência de óleo (inventário nº 223), avaliada em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais); 25) POLICORTI Mesotom Struers Panambra, identificação 17, avaliada em R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); 26) LIXADEIRA/Politriz Struers DP-10 Panambra, identificação 18, avaliada em R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais); 27) FURADEIRA de bancada FERRARI, avaliada em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 28) BALANÇA Shimadzu, modelo AY220, avaliada em R$2.000,00 (dois mil reais); 29) FORNO marca Quimis, modelo 320-2, avaliada em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 30) CAPELA COM FORNO de combustão, identificação 12, avaliada em R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais); 31) FORNO Formitech, mod. 1907, identificação 15, avaliada em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 32) MÁQUINA DE ENSAIO a tração Kratos, identificação Z-08, avaliada em R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); 33) TRIDIMENSIONAL, marca Mitutoyo BRT M 507, identificação Z-29, avaliada em R$40.000,00 (quarenta mil reais); 34) TRAÇADOR de altura marca Mitutoyo, avaliada em R$2.100,00 (dois mil e cem reais); 35) TRAÇADOR de altura marca Mitutoyo, avaliada em R$2.100,00 (dois mil e cem reais); 36) BANCADA DE LABORATÓRIO central de 1,20×3,60m, avaliada em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 37) RETIFICA Centrele Bonelli mod. BC.50, identificação R-02, avaliada em R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); 38) FORNO mufla para tratamento de metais, identificação T-14, avaliada em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 39) FORNO de poço elétrico Brasimet mod. TO 50/80, identificação T-01, avaliada em R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 40) FORNO de poço elétrico Brasimet mod. 50/80, identificação T-02, avaliada em R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 41) FORNO elétrico de tempera mod. CFR 40/60, identificação T-03, avaliada em R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 42) FORNO elétrico cilíndrico MAPAM mod. AL-100, identificação T-04, avaliada em R$9.700,00 (nove mil e setecentos reais); 43) FREEZER horizontal, Eletrolux duas portas, avaliada em R$800,00 (oitocentos reais); 44) FREEZER horizontal, Eletrolux duas portas, avaliada em R$800,00 (oitocentos reais); 45) BUFFET térmico em inox com 4 cubas, avaliada em R$470,00 (quatrocentos e setenta reais); 46) GELADEIRA Cônsul), avaliada em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais); 47) COIFA industrial pintada, avaliada em R$700,00 (setecentos reais); 48) 11 (onze) ARMÁRIOS Roupeiros de aço com 8 portas, avaliado em R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais); 49) 04 (quatro) ROUPEIROS de aço 16 portas, avaliado em R$800,00 (oitocentos reais); 50) 01 (um) ROUPEIRO de aço 8 portas, avaliado em R$150,00 (cento e cinquenta reais); 51) 04 (quatro) ROUPEIROS de aço 12 portas, avaliado em R$600,00 (seiscentos reais); 52) ELETROEROSÃO EDM 700 MXE – Engemaq, identificação K-01, avaliada em R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais); 53) RETIFICA Plana Vogorele, identificação R-08, avaliada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 54) RETIFICA Plana Mello, identificação R-03, avaliada em R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais); 55) ESMERIL de bancada, identificação E-04, avaliada em R$320,00 (trezentos e vinte reais); 56) ROBOFIL 510P Charmilles, identificação K-03, avaliada em R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); 57) FURADEIRA multifuso Brevet mod. HB GZ, identificação F-20, avaliada em R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); 58) CENTRO DE USINAGEM ROMI mod. Mach-6, identificação F-27, avaliada em R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais); 59) CENTRO DE USINAGEM marca HAA mod. VF.4), identificação F-37, avaliada em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 60) ROSQUEADEIRA Begra mod. RA-127 MM), identificação V-01, avaliada em R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais); 61) ROSQUEADEIRA Begra mod. RA – 127MM), identificação V-02, avaliada em R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais); 62) ROSQUEADEIRA Begra mod. RA – 127MM), identificação V-03, avaliada em R$1.900,00 (hum mil e novecentos reais); 63) MÁQUINA COMPULSOLDA 3PR, identificação M-28, avaliada em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Bens encontrados na Av. Presidente Roosevelt, 350, Itaperuna, RJ, no galpão destinado a fabricação de autopeças, denominados como Unidade “I”; 64) TORNO Multifuso Acme-Gridley 2.5/8”, identificação A-18, avaliada em R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais); 65) TORNO Multifuso Acme-Gridley 2.5/8”, identificação A-19, avaliada em R$40.000,00 (quarenta mil reais); 66) BROCHADEIRA horizontal hidráulica Boechat, identificação B-02, avaliada em R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); 67) FRESADORA universal marca rocco RFU 1A, identificação H-03, avaliada em R$9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); 68) FRESADORA UNIVERSAL NATAL MOD FU-2A, identificação H-04, avaliada em R$21.000,00 (vinte e um mil Reais); 69) FRESADORA UNIVERSAL MARCA ROCCO RFU 1A, identificação H-05, avaliada em R$9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); 70) FRESADORA UNIVERSAL VICTÓRIA, identificação H-14, avaliada em R$9.000,00 (nove mil Reais); 71) FRESADORA VERTICAL JAROCIN MOD. FY-26 N, identificação H-07, avaliada em R$23.000,00 (vinte e três mil Reais); 72) FRESADORA VERTICAL MECHANICY MOD. FY C, identificação H-09, avaliada em R$18.000,00 (dezoito mil Reais); 73) FRESADORA Cleveland Mod.14.0, identificação H-15, avaliada em R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos Reais); 74) MÁQUINA de Têmperar por Indução Politron MOD. I-60 KW ES ano 2010 (solda eletrônica), aquecimento indutivo e solda eletrônica, identificação T-18, avaliada em R$20.000,00 (vinte e mil Reais); 75) BROCHADEIRA Hidráulica Boechat, identificação B-01, avaliada em R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos Reais); 76) FURADEIRA Multifuso Micronsa Tipo TMH-R, identificação F-24, avaliada em R$25.000,00 (vinte cinco mil Reais); 77) FURADEIRA de Coluna Hidráilica Caber Itália 60R1, identificação F-31, avaliada em R$10.000,00 (dez mil Reais); 78) FURADEIRA Multifuso Atlas, identificação F-36, avaliada em R$20.000,00 (vinte mil Reais); 79) TORNO Pbc Patente 53578, avaliada em R$8.000,00 (oito mil Reais); 80) TORNO Semi- Automática Xervitt Mod. MB LB, identificação A-03, avaliada em R$3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 81) TORNO Automática Marca PBC 45MM, identificação A-06, avaliada em R$4.000,00 (quatro Reais); 82) TORNO Automática PBC 45 MM N° 984/84, identificação A-07, avaliada em R$4.000,00 (quatro Reais); 83) TORNO Automática PBC 45 MM, identificação A-11, avaliada em R$3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 84) TORNO Automática PBC 30 MM, identificação A-12, avaliada em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); 85) TORNO Semi- Automática Xervitt Mod. MBL – 778, identificação A-14, avaliada em R$4.000,00 (quatro mil Reais); 86) TORNO Automática Wickman 1 ¾ SÉRIE 44712, multifuso, identificação A-15, avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil Reais); 87) TORNO Cnc Romi Mod. Centur – 35RV, identificação D-18, avaliado em R$42.000,00 (quarenta e dois mil Reais); 88) MÁQUINA De Solda Indução Compulsolda, identificação M-29, avaliada em R$32.000,00 (trinta e dois mil Reais); 89) PRENSA Hidráulica De Coluna Manual Boechat. N° 1026, identificação P-09, avaliada em R$2.700,00 (dois mil e setecentos Reais); 90) GABARITO Para Solda Chapa 04 Furos, identificação Z-09, avaliada em R$600,00 (seiscentos Reais); Os bens são encontrados na Av. Presidente Roosevelt, nº 378, Itaperuna, RJ, no galpão destinado a fabricação de autopeças, denominados como Unidade “II”. Avaliação total de R$1.405.840,00,00 (um milhão quatrocentos e cinco mil oitocentos e quarenta reais); Regras de Participação On-line: Para participar do pregão ) on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da leiloeira); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objeto da alienação estarão livres de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas, IPVA e Multas de trânsito e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação, C) Cientes os arrematantes que, obrigatoriamente, contarão com o prazo de 30(trinta) dias corrido, contados da homologação da arrematação e da expedição da ordem de entrega dos bens móveis, para retirá-las do local em que se encontram, sob pena de arcar(em) com multa diária, a ser fixada pelo Juízo, caso não sejam retiradas no prazo ora estabelecido; D) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; E) Os imóveis serão alienados livre de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames, caso existam, serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; F) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, IPVA, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; G) Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, sob o valor do bem arrematado e que será pago a vista, e ainda custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. H) As despesas com o Leilão correrão por conta do arrematante, os quais serão informadas no momento do leilão. I) Serão aceitos lances parcelados, SOMENTE PARA OS BENS IMÓVEIS, desde que não haja proposta para arrematação à vista, sendo que as condições de parcelamento são as seguintes: I.1) Pagamento de mínimo de 30% (trinta cento) de sinal e restante em até 06 (seis) prestações mensais e consecutivas, com correção de cada parcela de acordo com a variação percentual dos índices aplicados para atualização de débitos judiciais – IPCA; I.2) Pagamento de juros mensais de 1% sobre o valor corrigido monetariamente; I.3) Caducidade/anulação da arrematação em caso de não pagamento nos prazos fixados ou não cômputo dos juros mensais e atualização monetária, com perda dos valores pagos em favor da Massa, a título de multa; I.4) Pagamentos das parcelas deverão ser realizadas por meio de depósitos judiciais, com comprovação nos autos no prazo de cinco dias a contar de cada pagamento. I.5) Ficam os interessados cientes e informados que a expedição da carta de arrematação para os bens imóveis, nos casos arrematação de forma parcelada, somente será expedida a partir da integralização do valor total da arrematação, com os devidos acréscimos conforme os itens acima; I.6) Eventual pedido de Imissão na Posse antes de pagamento integral, estará sujeito a apreciação deste D. Juízo. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á Multa em favor da massa a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado na cidade do Itaperuna, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO, Chefe de Serventia, matrícula 01/15534. JOSÉ ROBERTO PIVANTI– Juiz de Direito.